27.fev.2025
27.fev.2025
Artigo 4 - Quarta parte da análise sobre a proposta de novo guia de leniência do CADE: A negociação do acordo e as consequências de um eventual arquivamento da investigação
A proposta de atualização do Guia de Leniência do CADE aborda mudanças importantes na negociação dos acordos, incluindo a apresentação de provas e consequências do arquivamento por insuficiência de provas.
27.fev.2025
O que é um relatório de investigação interna confiável e eficaz?
Um relatório de fraude contábil deve ser rigoroso, imparcial e baseado em evidências, garantindo credibilidade, conformidade legal e prevenção de riscos.
27.fev.2025
Ao completar 10 anos, audiências de custódia, celebradas como um marco civilizatório, correm risco de perder sua essência
As audiências de custódia são um avanço no direito de defesa, mas enfrentam ameaças que podem comprometer a Justiça e ampliar prisões arbitrárias.
26.fev.2025
Reforma tributária afeta a locação e venda de imóveis por pessoas jurídicas
A regulamentação da reforma tributária trará mudanças expressivas para a locação e venda de imóveis por pessoas jurídicas, exigindo adaptação das empresas e investidores.
26.fev.2025
ITBI e leilões: Decisão do STJ (Tema 1.113) pode reduzir o imposto
STJ - Tema 1.113: Base de cálculo do ITBI deve ser o valor da transação. Municípios não podem arbitrar valores unilateralmente.
26.fev.2025
Exportação indireta de tributos: O desafio do imposto seletivo na cadeia produtiva
O impacto do veto presidencial na competitividade internacional do setor extração mineral: Entenda a problemática complexa que permeia a tributação do Imposto Seletivo na cadeia de exportação.
26.fev.2025
Teoria da asserção e legitimidade ativa: Perspectiva processual e STJ
O artigo examina a Teoria da Asserção e sua relação com a legitimidade ativa e o acesso à justiça, defendendo interpretação garantista para evitar a extinção prematura de ações sem análise do mérito.
26.fev.2025
Reforma tributária e Simples Nacional: Adaptação e competitividade B2B
A reforma tributária muda créditos para empresas B2B no Simples Nacional, exigindo reavaliação fiscal. Estratégias e assessoria são essenciais para manter a competitividade.
26.fev.2025
O uso de softwares espiões na persecução penal
O uso de softwares espiões na persecução penal: Análise do PL 402/24 e da ADPF 1143.
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