12.mar.2025
12.mar.2025
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho do procedimento da liquidação de sentença (arts. 655 a 661)
O anteprojeto do CPT sistematiza a liquidação da sentença trabalhista, prevendo três formas principais: arbitramento, procedimento ordinário e cálculos.
12.mar.2025
STF e a ausência de vínculo empregatício entre franqueadora e franqueado
O STF redefiniu o vínculo empregatício em franquias, afastando a Justiça do Trabalho de analisar contratos, buscando segurança jurídica para o setor.
12.mar.2025
Reforma tributária para médicos: Como a redução de 60% na alíquota impacta a sua tributação?
Entenda como a reforma tributária afeta a classe dos profissionais médicos. E se a redução de 60% reflete economia para o seu bolso.
12.mar.2025
Garantia fiduciária: Crédito fora do alcance da recuperação judicial?
A garantia fiduciária protege o credor, mas sua exclusão da recuperação judicial deve se limitar aos bens dados em garantia, não ao crédito em si.
12.mar.2025
Validada a estrutura de trading em paraíso fiscal
O Carf validou a legalidade de operações com trading em paraíso fiscal, reforçando que a presença no exterior não implica, por si só, evasão tributária.
12.mar.2025
Grupo econômico de fato e recuperação judicial. Procedimento a favor do devedor, credores ou preservação da empresa?
STJ decide incluir empresa do Grupo Dolly na recuperação judicial, apesar de não ter pedido, visando coibir fraudes e proteger os credores, mas com cautela jurídica.
12.mar.2025
Quais doenças da coluna aposentam por invalidez no Brasil?
Se você tem dúvidas sobre quais doenças da coluna podem levar à aposentadoria por invalidez, este texto oferece informações essenciais sobre os critérios do INSS e os passos necessários.
11.mar.2025
Neurotecnologia e neurodireitos: Protegendo mentes na era digital
Entenda como a neurotecnologia impacta o Direito, os desafios éticos e jurídicos dos neurodireitos e descubra soluções práticas para proteger dados neurais.
11.mar.2025
Dívidas tributárias do imóvel não são do arrematante
Decisão do STJ confirma que não cabe ao arrematante quitar tributos vencidos antes do leilão.
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