23.jul.2025
23.jul.2025
Pousio acima de 5 anos não afasta a área rural consolidada
A regeneração natural por período superior a cinco anos não descaracteriza área consolidada. Análise da função temporal do pousio no Código Florestal.
23.jul.2025
Desconsideração da PJ e encerramento irregular da empresa
A desconsideração da personalidade jurídica exige mais do que o simples encerramento irregular da atividade: prova robusta de desvio patrimonial ou desvio de finalidade.
23.jul.2025
A função estratégica dos armazéns gerais frente à guerra tarifária
Em tempos de instabilidade nos mercados globais, com tensões logísticas, políticas e tarifárias, os armazéns gerais são uma solução.
23.jul.2025
Condenação de quase R$2 milhões por falta de tratamento especializado
A falta de serviços especializados na rede de atendimento gera o direito do beneficiário buscar atendimento particular.
23.jul.2025
Ligações abusivas e a violação à dignidade do consumidor
O artigo denuncia o excesso de ligações de cobrança e marketing, que invadem a privacidade e violam a dignidade do consumidor, gerando possível indenização por danos morais.
23.jul.2025
STF pode mudar regra que protege as redes sociais
Mudança no marco civil da internet pode responsabilizar redes sociais por conteúdo ofensivo, gerando até R$ 777 milhões em custos ao Judiciário.
23.jul.2025
O normativismo brasileiro
O critério de produtividade parlamentar muitas vezes privilegia o número de proposições legislativas em detrimento da sua relevância ou técnica.
23.jul.2025
A "satisfação confortável" como standard de prova em casos de manipulação de resultados: Breve análise da decisão CAS 2017/A/5338 (Olegs Penkovskis vs.LFF)
Neste artigo, analisa-se brevemente uma interessante decisão proferida pelo CAS - Tribunal Arbitral do Esporte no caso CAS 2017/A/5338 (o dinamarquês Lars Hilliger foi o árbitro único), envolvendo o jogador Olegs Penkovskis, da Letônia, e a LFF - Federação Letã de Futebol.
23.jul.2025
Liberdade religiosa no constitucionalismo brasileiro: Da intolerância colonial à proteção fundamental na Constituição de 1988
Uma análise histórico-constitucional das transformações normativas e políticas entre 1500 e 1988.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
