MIGALHAS nº 6.124

Sexta-Feira, 20 de junho de 2025 - Migalhas nº 6.124.
Fechamento às 07h22.

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"A lei estabelece a uniformidade; a natureza, a diversidade. Todas as coisas são desiguais, neste mundo, sob a igualdade da lei. E esta não é mais que a chave da harmonia contra os conflitos, as rivalidades e os sofrimentos, a que a desigualdade natural nos condena."

Rui Barbosa

Guardião do orgulho

O STF tem desempenhado papel central na afirmação de direitos fundamentais e no enfrentamento de desigualdades históricas.

No mês do orgulho LGBTQIA+, Migalhas destaca julgados decisivos na efetivação de direitos da comunidade, como o reconhecimento da união homoafetiva, a retificação de nome e gênero, a criminalização da homofobia e da transfobia e a extensão da licença-maternidade a casais homoafetivos.

O arco de proteção segue em expansão: aguardam julgamento ações que contestam restrições ao acesso à saúde e à livre manifestação cultural desta população.

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!!!

Advogados são presos no interior de SP sob suspeita de mandar matar casal de clientes para se apropriar de bens. Se a moda pega... (Clique aqui)

Monitoramento ilegal

Ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do inquérito da "Abin paralela". (Clique aqui)

Fato ou fake?

Advogado que atua na defesa do ex-assessor de Bolsonaro Marcelo Câmara disse ao STF que foi procurado por Mauro Cid via Instagram em 2024, por meio de perfil falso. Após apresentar mensagens e até uma "selfie" enviada pelo tenente-coronel, requereu a anulação da delação. Cid, por sua vez, diz que a informação é uma "miserável fake news". (Clique aqui)

Prisão preventiva

Moraes decretou a prisão preventiva de Marcelo Câmara, por descumprimento de medidas cautelares que proibiam o réu de utilizar redes sociais e manter contato com outros investigados. (Clique aqui)

Deepfake

Justiça de SP determinou remoção de vídeos com deepfake de Drauzio Varella usados na promoção de produtos e cursos. Juiz entendeu que houve uso indevido de imagem, nome e voz do médico. (Clique aqui)

Reparação urgente

AGU informou que vítimas de fraudes no INSS serão reembolsadas até o fim do ano, e em parcela única. (Clique aqui)

Proteção vitalícia

STF aprovou proposta que garante, sem limite de tempo, o serviço de segurança institucional a ministros aposentados da Corte. A deliberação, motivada por requerimento do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, revoga o prazo máximo de seis anos previsto anteriormente. (Clique aqui)

Exame de Ordem

Após críticas à cobrança da exceção de pré-executividade na prova prático-profissional de Direito do Trabalho, a comissão organizadora do 43º Exame da OAB saiu em defesa da peça. Em nota técnica, afirmou que o tema consta expressamente no edital e tem respaldo na jurisprudência "torrencial e pacífica" do TST. (Clique aqui)

Ofensa em Júri

Promotor chama advogada de "rata" durante sustentação oral no Tribunal do Júri em Taguatinga/TO. (Clique aqui)

Investigação em curso

CNJ instaurou pedido de providências para apurar conduta de desembargador do TJ/PA que, durante julgamento sobre pensão a criança autista, afirmou que o diagnóstico de autismo virou "mina de dinheiro". (Clique aqui)

Perdão presidencial

STF fixa tese pela constitucionalidade da concessão de indulto a condenados por tráfico privilegiado. (Clique aqui)

Limite constitucional

É invalida norma estadual que prevê pagamento adicional a deputados por sessões extras da Alesp, decide STF. (Clique aqui)

Proteção reforçada

Órgão Especial do TJ/SP reconheceu a constitucionalidade de lei municipal que exige a apresentação de certidão de antecedentes criminais a profissionais que desejam atuar com crianças e adolescentes em instituições. (Clique aqui)

Competência

TRT-2 reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação do MPT que busca proibir trabalho infantil artístico em streaming sem alvará judicial. A decisão afastou confusão com pedidos de autorização, que cabem à Justiça comum. (Clique aqui)

Reparação histórica

AGU firmou acordo com a família do jornalista Vladimir Herzog para o pagamento de indenização de R$ 3 milhões em razão de sua morte sob tortura no Doi-Codi, em 1975. Pacto inclui danos morais e valores retroativos de pensão já concedida à viúva, Clarice Herzog. (Clique aqui)

Sem vínculo jurídico

Após prometer pagar US$ 1 milhão a quem encontrasse processo movido por ele, Pablo Marçal não terá de cumprir a promessa. Um advogado acionou a Justiça após cumprir o desafio, feito pelo empresário em programa de rádio, mas a juíza entendeu que a declaração foi feita em tom descontraído, sem gerar obrigação jurídica. (Clique aqui)

Violência policial

Estado de SP indenizará pai de jovem morto em operação policial na Cracolândia. (Clique aqui)

Pena antecipada

Gilmar Mendes revogou prisão de réu primário preso com quase 2kg de maconha. Ministro concluiu não haver qualquer menção a periculosidade ou circunstâncias que justifiquem a medida, sendo a preventiva mera antecipação de pena. (Clique aqui)

Bem de família e fraude

Corte Especial do STJ iniciou julgamento que discute se fraude à execução afasta proteção do bem de família. Relator votou pelo não conhecimento dos embargos; divergência aponta que o imóvel, apesar de doações suspeitas, permaneceu destinado à moradia da família. Julgamento foi suspenso por pedido de vista. (Clique aqui)

Prisão por pensão

Por maioria, 4ª turma do STJ negou HC a motorista preso por dívida de pensão alimentícia de mais de R$ 200 mil, referente a parcelas vencidas entre 2010 e 2011. Ministros seguiram o voto de Marco Buzzi, para quem é necessário o contraditório judicial mesmo após a maioridade dos filhos. (Clique aqui)

Privacidade

TST condena empresa por expor nome de autora de ação trabalhista na internet. (Clique aqui)

Conglomerado empresarial

1ª turma do STJ manteve concessionária no polo passivo de ação, baseando-se na responsabilidade solidária prevista na lei de anticorrupção. (Clique aqui)

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Safra frustrada

Juiz suspendeu a exigibilidade de dívida rural contraída por produtor que comprovou frustração da safra de soja e queda nos preços do produto. Decisão reconhece o direito ao alongamento do débito. (Clique aqui)

Fora do calendário

Justiça de Pontalina/GO rejeitou pedido de indenização de produtor rural contra seguradora por perda na safra de milho de 2021, por considerar que houve descumprimento do prazo de plantio. (Clique aqui)

Leilão mantido

TJ/MS rejeitou recurso de incorporadora que buscava anular a arrematação de imóvel rural em leilão judicial sob a alegação de erro quanto à descrição da área no edital. Colegiado entendeu que, após a expedição da carta de arrematação, impugnação deve ser feita por ação própria. (Clique aqui)

Direito garantido

Após falência da empresa, trabalhadora gestante receberá indenização substitutiva pelo período de estabilidade. Juíza de SP destacou proteção à maternidade, e que os riscos do negócio não podem ser transferidos à empregada. (Clique aqui)

Falha no protocolo

Shopping e loja indenizarão consumidora por abordagem vexatória por seguranças. (Clique aqui)

Direito de imagem

Empresa foi condenada a indenizar ex-empregado que teve sua imagem mantida em materiais de divulgação mesmo após dispensa. (Clique aqui)

Pedido desleal

Juiz aplicou multa por má-fé a herdeiros que apresentaram cálculos muito acima do devido na cobrança de seguro de vida. Para o magistrado, os autores ignoraram os critérios definidos na sentença e agiram de forma desleal no processo. (Clique aqui)

Empréstimo provado

Juiz validou empréstimo consignado com base em extrato e comprovante de crédito, e condenou autora e advogado solidariamente por má-fé. (Clique aqui)

Contrato válido

Consumidor que alegou ter sido compelido a contratar seguro junto a financiamento de veículo teve negada indenização. Para o magistrado, a contratação foi opcional, formalizada em documento separado e sem prática abusiva. (Clique aqui)

Reajuste suspenso

Juiz de SP suspendeu reajustes considerados abusivos em plano de saúde empresarial que aumentou as mensalidades em mais de 168% entre 2020 e 2025. Liminar determinou que a operadora aplique os índices autorizados pela ANS. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Exame de Ordem exige peça sem previsão legal e gera pedidos de anulação. (Clique aqui)

Para ministro do TST, peça controversa exigida na OAB é aceita na jurisprudência. (Clique aqui)

Hurb tem site penhorado em execução por dívida de pacote de viagem. (Clique aqui)

Correios devem nomear como gestora mãe com jornada reduzida por filho PcD. (Clique aqui)

Marçal faz desafio valendo US$ 1 mi, advogado cobra e Justiça nega. (Clique aqui)

Mãe de Miguel conclui TCC em Direito sobre escravidão de domésticas: "Foi por você". (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Jurisprudência do CPC

Na coluna de hoje, Mirna Cianci aborda os arts. 1.036 a 1.041 do CPC, que mantêm os recursos repetitivos, com ajustes procedimentais já incorporados pela jurisprudência, especialmente sobre sobrestamento e distinção. (Clique aqui)

Humanidades e Novas Tecnologias

Teoria crítico-democrática na era algorítmica baseada na Justiça como co-criação, por Paola Cantarini. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Planejamento patrimonial e sucessório: A importância do testamento e da doação de bens", por Camila dos Santos e Helen Rodrigues de Souza (TM Associados). (Clique aqui)

- "Visto L-1: A chave para o empresário acessar o mercado americano em tempos de oportunidade", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)

- "A tributação do deságio em recuperação judicial", por Giovanna Michelleto (Michelleto Advogados). (Clique aqui)

- "O impacto da medida provisória 1.303/25 nos investimentos imobiliários", por Larissa Dobis Pereira (Martinelli Advogados). (Clique aqui)

- "Liberdade, responsabilidade e democracia: O julgamento que pode mudar a internet no Brasil", por Francieli de Campos (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP). (Clique aqui)

- "Legal design e visual law: Redesenhando a advocacia", por Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Desafios e riscos para implantação de projetos de energia no Brasil", por Luís Fernando Priolli (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)

- "A pseudonimização é suficiente? Os riscos de reidentificação via inteligência artificial sob a ótica da LGPD", por Luciana Cristina Linhares Neves (Pereira Gionédis Advogados). (Clique aqui)

- "Programa Negocia-DF: Oportunidade estratégica de regularização de débitos com o Distrito Federal", por Fernanda Botinha Nascimento e Priscila Santos Rosa (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)

- "Um passo além da reforma trabalhista: Cancelamento da contribuição sindical poderá ser feito digitalmente?", por Luciana Arduin Fonseca, Renata Araújo, Priscila Mara Peresi e Daniel Bein Piccoli (Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Plano Nacional de Mineração 2050, transição para uma economia de baixo carbono e o papel da ANM", por Leonardo Alves Corrêa (Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados). (Clique aqui)

- "STJ decide: Contrato de compra sem registro não impede que o imóvel seja hipotecado a terceiros", por Gustavo Mendes de Oliveira e Natalia Dupin (Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados). (Clique aqui)

- "O que propõe o projeto de lei 1.087/25? Um olhar jurídico sobre a reforma da renda", por Isabela de Souza Franco (Nelson Wilians Advogados). (Clique aqui)

- "Seguro viagem e a expansão da responsabilidade securitária: Os limites jurídicos diante da judicialização crescente", por Claudinéia Pereira (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

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Negociação

Empresas com dívidas acima de R$ 50 milhões podem negociar com a PGFN até 31/7/25, conforme a portaria PGFN 721/25. A norma permite descontos, parcelamentos e uso de precatórios. Segundo Bruno Junqueira, advogado da banca Arnone Advogados Associados, a medida amplia as possibilidades de reorganização fiscal com segurança jurídica. (Clique aqui)

Debêntures

Machado Meyer Advogados assessorou o Assaí Atacadista na 13ª emissão de debêntures da companhia, no valor total de R$ 1,5 bilhão. A operação, registrada automaticamente junto à CVM, consistiu em uma oferta pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única. A negociação foi liderada pelo sócio do escritório Gustavo Secaf Rebello, com apoio dos advogados Giulio Benedetti e Kannan César da Costa. (Clique aqui)

Assessoria jurídica

Mattos Filho assessorou a Actis na OPA para fechar o capital da Serena Energia, em operação conjunta com o GIC e veículos Lambda. O escritório atuou na estruturação, análise regulatória e elaboração dos documentos da transação. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 128 anos, em 20 de junho de 1897, foi fundada a ABL - Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro, por um grupo de intelectuais liderado por Machado de Assis. Compunham o grupo nomes como Lúcio de Mendonça, Inglês de Sousa, Olavo Bilac, Afonso Celso, Graça Aranha, Medeiros e Albuquerque, Joaquim Nabuco, Teixeira de Melo, Visconde de Taunay e Rui Barbosa, com o propósito de promover a cultura e a língua portuguesa nos moldes da Academia Francesa. (Compartilhe)

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Último dia!

Encerram-se hoje as inscrições para o sorteio da obra "Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo" (Editora Forense, 1.784p.), gentilmente oferecida pelo autor, Leonardo Carneiro da Cunha. (Clique aqui)

Novidades

Selma Carloto (Madison Compliance) convida para o lançamento das obras "Lei Geral de Proteção de Dados", "ESG+i - Governança Ambiental, Social e Corporativa" e "Compliance Trabalhista". Dia 24/6, na Livraria da Vila, no Pátio Paulista. (Clique aqui)

Cescon Barrieu Advogados divulgou informe "Societário e Governança Corporativa" sobre "Últimos dias para votação nas alterações do Regulamento do Novo Mercado". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Tecnologia e Inteligência Artificial", com o tema "Organização Pessoal: Aplicativos para gerenciar prazos, tarefas e audiências". Dia 23/6, às 11h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)

No dia 26/6, João Amadeus, tributarista do Martorelli Advogados, será palestrante no "Masterclass ABSOLAR 2025", em SP. O especialista abordará os impactos da reforma tributária no setor solar, com foco na LC 214/25. (Clique aqui)

Lopes & Giorno Advogados anuncia a elaboração de ciclo de palestras, abordando os temas do Bullying e Cyberbullying. Os encontros interdisciplinares abordarão os efeitos psíquicos desencadeados pelo Bullying e suas consequências jurídicas, tanto do ponto de vista das escolas, quanto do ponto de vista das vítimas e autores das ofensas. (Clique aqui)

Eficiência

Seu escritório está pronto para o próximo salto? O Sistema Jurídico Lysis reduz custos, evita falhas críticas e entrega mais valor ao seu cliente. Faça uma escolha estratégica. Conheça! (Clique aqui)

Tecnologia e Direito Tributário

No dia 23/6, às 14h, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove um debate sobre os impactos da tecnologia no Direito Tributário. A abertura será feita pela presidente nacional do Instituto, Rita Cortez (AJS - Cortez & Advogados Associados). (Clique aqui)

Reforma Tributária

Com foco prático e grandes nomes do Direito Tributário, a FGV Direito Rio lança um curso completo sobre a Reforma Tributária. Início em 23/6. Atualize-se com quem entende! (Clique aqui)

Reforma do Judiciário

Na próxima segunda-feira, às 10h, a OAB/SP, representada pelo presidente Leonardo Sica, anunciará oficialmente a instalação da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário, em evento na sede da entidade. (Clique aqui)

Bem-estar na rotina jurídica

A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove dia 24/6, às 19h, na sede da entidade, em São Paulo, um curso especial de meditação. (Clique aqui)

Recrutamento Jurídico

O Grupo Inrise tem como missão auxiliar os escritórios a colocarem os melhores profissionais da atualidade em sua operação. Confira os últimos talentos selecionados pela Inrise Recrutamento Jurídico para integrar as mais renomadas bancas. (Clique aqui)

Vestibular de Inverno PUC-SP 2025

O curso de Direito da PUC-SP combina excelência acadêmica e abordagem atualizada dos temas da sociedade. Prova presencial: inscrições até 20/6. ENEM: notas aceitas até 2/7. Garanta sua vaga! (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AL/Murici
BA/Governador Mangabeira
MG/Abre Campo
MG/Carangola
MG/Jaboticatubas
PB/Sapé
PR/Fazenda Rio Grande
RS/Salto do Jacuí

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Iranians Strike Israeli Hospital As U.S. Buys Time"

The Washington Post - EUA
"Trump eases up on Iran war talk"

Le Monde - França
"En Israël, la guerre contre l'Iran fait consensus"

Corriere della Sera - Itália
"Raid in Iran, Trump prende tempo"

Le Figaro - França
"L'Iran dans la crainte des frappes américaines"

Clarín - Argentina
"Cristina puede salir al balcón, y ya tiene la tobillera electrónica"

El País - Espanha
"España rechaza elevar al 5% el gasto militar en la OTAN como exige Trump"

Público - Portugal
"Justiça Indicia Pela Primeira Vez Neonazis Por Crime De Terrorismo"

Die Welt - Alemanha
"Vereinte Nationen befördern Antisemitismus in Deutschland"

The Guardian - Inglaterra
"Trump will decide on Iran attack 'within two weeks'"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Irã tenta acordo com os EUA; Trump adia decisão de atacar"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Gasto sob Lula 3 cresce em ritmo de quase o dobro da arrecadação"

O Globo - Rio de Janeiro
"Dólar alivia inflação, e IPCA deve ficar perto de 5% este ano"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Cresce procura por testes de Covid-19 e gripe"

Correio Braziliense - Brasília
"Lula antecipa corrida eleitoral e apoia Haddad"

Zero Hora - Porto Alegre
"À espera do curso das águas"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Congresso propõe projeto para reduzir penas do 8/1"