MIGALHAS nº 6.363
Sexta-Feira, 5 de junho de 2026 - Migalhas nº 6.363.
Fechamento às 07h15.
"Não amesquinhemos o perigo, se queremos evitá-lo."
Tempo nocivo
STF declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos, regra introduzida pela reforma da Previdência. O entendimento vencedor, apresentado pelo ministro André Mendonça, foi o de que a exigência obrigava o segurado a permanecer por mais tempo em atividades de risco, contrariando a finalidade protetiva do benefício. (Clique aqui)
Conta mantida
No mesmo julgamento, o STF manteve outros pontos da reforma da Previdência relacionados à aposentadoria especial. Os ministros validaram o fim da conversão do tempo especial em comum e a nova forma de cálculo do benefício, preservando alterações introduzidas pela legislação previdenciária. (Clique aqui)
Indumentária forense
Na última quarta-feira, ao negar pedido de sustentação oral durante sessão do STF, ministro Fachin chamou a atenção para a vestimenta de um advogado, que participava sem beca. Assista. (Clique aqui)
Correção em debate
STF começou a analisar recurso que discute a inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais. (Clique aqui)
Risco psicossocial
CNSaúde acionou o STF contra a fiscalização de riscos psicossociais prevista na NR-1, alegando falta de critérios objetivos para aplicação de multas e outras penalidades. (Clique aqui)
Caso Henry Borel
Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Jairinho a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em março de 2021. Já Monique Medeiros, mãe da criança, teve a acusação desclassificada para homicídio culposo e recebeu perdão judicial. (Clique aqui)
Minuto Migalhas
A semana jurídica atravessou fronteiras. De Lisboa ao interior de São Paulo, amizade de pato com tartaruga, Pix na mira dos EUA e demissão por foto polêmica estão entre os destaques do Minuto Migalhas. (Clique aqui)
Ponto final
Corte Especial do STJ manteve o entendimento que afastou o limite de 20 salários mínimos para as contribuições ao Sistema S e rejeitou tentativa da Fazenda Nacional de reabrir a discussão. (Clique aqui)
Último recurso
STJ anulou homologação de sentença estrangeira em ação de alimentos com citação por edital. Corte concluiu que não foram esgotadas as diligências para localizar o alimentante antes da adoção da medida excepcional. (Clique aqui)
Honorários
Qual o critério para fixação de honorários quando exceção de pré-executividade resulta na exclusão de sócio do polo passivo de execução fiscal? A questão começou a ser debatida pela Corte Especial do STJ. (Clique aqui)
Código invisível
OAB/RO afastou cautelarmente advogado investigado por suposto uso de comandos ocultos em petição judicial para influenciar sistemas de IA empregados na análise de processos. (Clique aqui)
Rastro de fogo
Escritório de advocacia localizado em Franca, interior paulista, foi alvo de incêndio criminoso. Câmeras flagraram homem ateando fogo à fachada do imóvel antes de fugir. Veja as imagens. (Clique aqui)
Preço dos dados
Juiz condenou a Raia Drogasil a pagar R$ 10 milhões por danos coletivos ao entender que a oferta de descontos mediante fornecimento de dados pessoais configura "coação econômica". (Clique aqui)
Luto desrespeitado
Empresa indenizará trabalhador após gestor chamá-lo de "bunda mole" e afirmar que "homem não tem essas frescuras de ansiedade e pânico" durante período de luto pela morte da mãe. (Clique aqui)
Nudez fabricada
TJ/MS condenou plataforma digital por manter no ar imagens falsas de nudez criadas com IA. (Clique aqui)
Bem-estar animal
Juiz determinou a transferência da elefanta Baby do Parque Beto Carrero World para o Santuário de Elefantes Brasil. A decisão considerou o santuário o ambiente mais adequado ao bem-estar do animal. (Clique aqui)
Limite canino
TJ/MS mandou moradora reduzir para cinco o número de cães mantidos em casa. Para o colegiado, a quantidade excessiva comprometia o sossego da vizinhança. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Juíza autoriza citação do jogador Luiz Henrique durante treinos para Copa. (Clique aqui)
Juiz reconhece união estável antes de casamento e concede pensão vitalícia a viúva. (Clique aqui)
Juiz rebate queixa de morosidade feita por advogada: "domingo, 18h45 e estou aqui decidindo". (Clique aqui)
Promotor agride preso durante audiência de custódia em fórum. (Clique aqui)
Fachin restabelece lei municipal que atualizou base de cálculo do IPTU. (Clique aqui)
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- Colunas
UMA Migalhas
Dos casos Escola Base ao cão Orelha, Denise Luz discute os riscos de condenações sociais construídas antes da apuração dos fatos. (Clique aqui)
Migalhas de Direito das Organizações
Nova resolução da CVM divide opiniões entre eficiência regulatória e possíveis perdas de transparência. Veja a análise de Caroline da Rosa Pinho e Larissa Del Lanho. (Clique aqui)
Direitos Fundamentais
Quando o cuidado com os filhos deixa de ser invisível, o trabalho ganha mais igualdade. Igor Pereira comenta decisão do STF sobre maternidade nos shoppings. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Direito ao retroativo: A data correta para início do auxílio-invalidez militar", por Daniela Castro (Vilhena Silva Advogados). (Clique aqui)
- "A armadilha do agente de IA genérico em contratos: O erro que vai custar caro", por Bruno Doneda (Contraktor). (Clique aqui)
- "Escala 6x1: O que a proposta aprovada na Câmara realmente prevê e o que ainda está em aberto", por Ranyelle Miranda Sena (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
- "ANPC na improbidade administrativa e os limites jurídicos do ressarcimento integral do dano", por Pedro H. Ferreira Leite (Medina Osório Advogados). (Clique aqui)
- "Caso Ypê", por Rodrigo Claudino Teixeira (Teixeira e Marques Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Prestação de contas, legitimidade e recursos privados: Os limites do controle estatal sobre atividades filantrópicas", por Evane Beiguelman Kramer e Izabela di Rito (Dal Pozzo Advogados). (Clique aqui)
- "Anvisa segue aprimorando o sistema de reliance", por Sueli de Freitas Veríssimo e Marcos Silva Santiago (L.O. Baptista Advogados). (Clique aqui)
- "Possibilidade de superação da vedação à compensação de créditos tributários cedidos", por Gustavo Pires Maia da Silva (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Tema 1.396: Tentativa de amadurecimento no contencioso de consumo no Brasil", por Marjorie Peres Sanches (Silva Mello Advogados Associados). (Clique aqui)
- "ESG deixa o discurso e entra na gestão empresarial", por Evandro A. S. Grili (Brasil Salomão e Matthes Advocacia). (Clique aqui)
- "A responsabilidade pelo IPTU anterior à imissão na posse na arrematação", por Janssen Murayama (Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados). (Clique aqui)
- "Honorários contratuais e a valorização da advocacia", por João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (João Bosco Filho Advogados). (Clique aqui)
- "A perda de atratividade do depósito judicial como garantia em litígios tributários", por Tatiana Ring Kanas (Mattos Filho). (Clique aqui)
- "Operações econômicas: Riscos inerentes a um novo conceito ou uma nova definição", por Edison Carlos Fernandes e Jorge Guilherme Ferreira da Fonseca Moreira (FF Law). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 54 anos, em 5 de junho de 1972, foi aberta, em Estocolmo, na Suécia, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano. Realizado até 16 de junho, o evento reuniu representantes de mais de uma centena de países para discutir os impactos do desenvolvimento econômico sobre os recursos naturais e a qualidade de vida. A conferência marcou o início da cooperação internacional em temas ambientais e resultou na criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). A data de sua abertura foi posteriormente escolhida pela ONU para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente. (Compartilhe)
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Sorteio
Participe do sorteio da obra "ITCMD Doutrina e Prática - 2ª edição" (Editora Max Limonad, 321p.), escrita por Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). A publicação analisa o ITCMD à luz da LC 227/26, com enfoque em doutrina, jurisprudência e legislação do Estado de São Paulo. (Clique aqui)
Novidades
Contraktor lança infraestrutura de agentes de IA para gestão de contratos. O lançamento online para o mercado acontece no dia 9/6, às 11h. Inscreva-se! (Clique aqui)
Dia 10/6, às 18h, em SP, Pedro Marcos Nunes Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados) lança a obra "Desenho industrial: código da propriedade industrial conforme os Tribunais". (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados divulgou edição nº 12 do "Infraestrutura em foco" e o "Alerta: ANS abre chamamento público para regular cartões de desconto e pré-pagos em saúde".
Tauil & Chequer Advogados divulgou "Legal Update: ANP Apresenta Proposta De Modernização Para Licitações De E&P Em Parceria Com a B3". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Lisboa recebe até hoje a "12th Annual IBA World Life Sciences Conference", promovida pela IBA. Elysangela Rabelo (Demarest Advogados) participou ontem no painel "GLP-1s: are legal frameworks keeping pace with the weight-loss revolution?". (Clique aqui)
Paulo Armando Innocente de Souza (Di Blasi, Parente & Associados) irá palestrar sobre o tema "Patent Litigation Strategies for Multinational Companies" na 29ª edição do "IIPLA 2026 China". O evento acontece dias 8 e 9/6, em Shanghai Xuhui. (Clique aqui)
Vinicius Bicalho (Bicalho Legal Consulting P.A.) lança o programa "Beyond Borders", iniciativa para advogados expandirem sua atuação internacional com foco em posicionamento e carreira global. (Clique aqui)
A Bahia conquistou o primeiro lugar entre os tribunais trabalhistas de médio porte na "10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2026", segundo ranking oficial do CSJT. O desempenho foi impulsionado no dia 29/5, quando o TRT/BA homologou mais de R$ 150 milhões em acordos. O evento reuniu a comunidade jurídica para discutir os avanços da política de conciliação trabalhista no país. Bruno Freire e Silva, do escritório Bruno Freire Advogados, participou do encontro.
Demarest Advogados foi mais uma vez certificado como "Great Place to Work". (Clique aqui)
Em matéria publicada no Valor Econômico, Ricardo Pontes Vivacqua (Vivacqua Advogados) fala sobre os desafios dos geradores de energias renováveis com o curtailment e as possíveis soluções imediatas e futuras. (Clique aqui)
Empossado presidente da ABDT - Academia Brasileira de Direito do Trabalho, o desembargador Sergio Torres Teixeira destacou o sucesso do "40º Colóquio de Direito e Processo do Trabalho". (Clique aqui)
Prompt injection
Trybe realizará, em 9/6, às 19h, workshop online sobre a proteção de operações jurídicas contra ameaças associadas ao uso de inteligência artificial. Inscreva-se! (Clique aqui)
Debate urbanístico
Em 9/6, às 18h, o IASP promoverá o evento "Implantação do Centro Administrativo Campos Elíseos", que discutirá aspectos urbanísticos, administrativos e jurídicos do projeto. (Clique aqui)
Reforma tributária
FGV Direito Rio abriu inscrições para curso de curta duração sobre a reforma tributária. As aulas presenciais terão início em 18/6. (Clique aqui)
Evidência eletrônica
Provas digitais, cadeia de custódia e jurisprudência estarão em debate em evento promovido pela AASP no dia 25/6, em SP, com transmissão online. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Camisa do torcedor
EBRADI promove, ao longo de junho, a campanha "Uma Camisa do Torcedor por Dia", com sorteios destinados a novos alunos de pós-graduação. A ação premiará mais de 30 estudantes até 30/6. (Clique aqui)
Exames gratuitos
OAB/RJ e Sesc Saúde Mulher prorrogaram até 9/9 o prazo para a realização gratuita de mamografias e exames preventivos de câncer do colo do útero em unidade móvel. (Clique aqui)
Governança climática
O CeDHE da FGV Direito SP apresentou os resultados da pesquisa "Aprimorando a governança voltada à redução de risco de desastre: parâmetros e diretrizes para o reparo, a resposta e a reconstrução pós-desastres climáticos". (Clique aqui)
Viva!
Os ganhadores da obra "Sociedades de Propósito" (Editora Lumen Juris, 284p.), escrita por José Andrés Lopes da Costa (DCLC Advogados), são Andre Pchencenzni, de Coronel Vivida/PR, e Gabriel dos Santos da Silva, de Serra/ES. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Nova Canaã
BA/Uibaí
MG/Rio Vermelho
SP/Macatuba
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Once a Jewel of Venezuelan Industry, Now a Broken-Down Shell"
The Washington Post - EUA
"Donors to ballroom are raking in contracts"
Corriere della Sera - Itália
"Salta la tregua in Libano"
Clarín - Argentina
"El Senado aprobó a la jueza vetada por Karina, pero Milei frenará su designación"
El País - Espanha
"El escándalo de los abusos en la iglesia española"
Público - Portugal
"Medidas 'imediatas' pedidas por Seguro não estão todas no terreno"
Die Welt - Alemanha
"Pflege-Reform: SPD kritisiert ungelöste Finanzierungsfrage"
The Guardian - Inglaterra
"Burnham: I won't flinch from need to fix the broken social care system"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"ONGs fazem operações cruzadas com verbas de emendas de vereadores"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Guerra e El Niño elevam estimativa da inflação dos alimentos a 7%"
O Globo - Rio de Janeiro
"Jairinho é condenado a 43 anos, e Monique recebe perdão judicial"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"A dupla morte das matas mineiras"
Correio Braziliense - Brasília
"Disputa eleitoral sai às ruas com a Marcha para Jesus"
Zero Hora - Porto Alegre
"Disputa pelo Piratini ganha ritmo intenso meses antes da campanha eleitoral"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Zelenski pede encontro com Putin e acordo sobre guerra"
Atualizado em: 5/6/2026 07:20
INFORMATIVO
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