AO VIVO: STF tem 4 votos a 2 para julgar Mendonça e Moraes em conjunto

Uma sessão histórica do STF acontece nesta terça-feira, 15. A Corte formou maioria de 4 votos a 2 para reunir os procedimentos relacionados a Alexandre de Moraes e André Mendonça nos desdobramentos do caso Banco Master.

Até o momento, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pelo julgamento conjunto. Edson Fachin e André Mendonça defenderam a análise separada dos casos.

A discussão ocorre no julgamento da Pet 16.662, que envolve controvérsias sobre a validade de provas, a condução das investigações e medidas adotadas contra integrantes da cúpula da Polícia Federal.

Veja como votou cada ministro:

Acompanhe:

15h35min

Fachin vota por manter julgamento da Pet 16.662 separado

Edson Fachin votou pelo prosseguimento da Pet 16.662 sem apensamento a outros processos. Segundo o relator, indícios envolvendo ministro do STF devem ser remetidos à Corte, cabendo ao plenário decidir sobre eventual prosseguimento da investigação.

15h45min

Dino critica possível sanção dos EUA a ministros do STF

Flávio Dino disse ter recebido com "surpresa e indignação" a notícia de possíveis novas sanções dos EUA a ministros do Supremo. Para ele, a medida representaria pressão ilegítima e afronta à soberania nacional. "Da minha parte, isso não altera rigorosamente nada", afirmou.

Dino alerta para "combate seletivo à corrupção" e defende devido processo legal

O ministro afirmou que o combate à corrupção não pode justificar o abandono do devido processo legal. Citou a Lava Jato e disse que o Judiciário deve aprender com "desastres institucionais" provocados pelo sacrifício dos ritos.

15h56min

Dino diz que separação dos casos ameaça segurança jurídica

Dino sustentou que os casos relacionados ao Banco Master devem seguir o mesmo rito. Para S. Exa., a separação compromete segurança jurídica, previsibilidade e o princípio do juiz natural. "Nós vamos inventar um rito para um assunto dessa gravidade?", questionou.

Dino invoca princípio do juiz natural e defende distribuição prévia

O ministro afirmou que o princípio do juiz natural também vale na investigação preliminar e que a definição do relator deve obedecer às regras de distribuição previstas em lei e no regimento.

Dino acompanha Gilmar e vota por julgamento conjunto

Ao concluir, Dino acompanhou Gilmar Mendes e votou pela reunião dos casos envolvendo Moraes e Mendonça, com "unidade de processo e julgamento", contraditório e ampla defesa.

16h24min

Zanin acompanha Gilmar e vota pela reunião dos procedimentos

Cristiano Zanin acompanhou integralmente Gilmar Mendes. Para o ministro, analisar a autorização de investigação antes de decidir sobre eventual suspeição de André Mendonça inverteria a lógica processual. Zanin também afirmou que o STF não pode ampliar o objeto do julgamento para além dos pedidos da PGR, titular da ação penal e da investigação.

16h38min

Fachin responde a Zanin

Fachin afirmou que levou a Pet 16.662 ao plenário porque o próprio encaminhamento de André Mendonça previa deliberação da Corte sobre o prosseguimento da investigação. O presidente também defendeu a separação dos casos com base no art. 80 do CPP e disse que havia prazo em curso em outro procedimento, já pautado para sessão posterior.

16h40min

Moraes diz que diferença de prazos revela tratamento desigual

Alexandre de Moraes afirmou que a diferença de prazos entre as Pets 16.662 e 16.704 revela tratamento processual distinto desde o início. Segundo o ministro, isso reforça a necessidade de adoção de um mesmo rito e de julgamento conjunto dos casos.

16h52min

Moraes diz que Pet não contém pedido de investigação contra ele

Alexandre de Moraes afirmou que a Pet 16.662 contém pedido da PGR pela nulidade e extinção do procedimento, mas não requerimento para abertura de investigação contra ele. Segundo o ministro, o plenário deve se limitar ao que consta nos autos, sem instaurar apuração de ofício.

16h57min

Fachin diz que plenário deve decidir consequência se rejeitar nulidade

Edson Fachin afirmou que o plenário primeiro deve analisar o pedido da PGR de nulidade e extinção da Pet 16.662. Segundo o presidente, se a nulidade for rejeitada, caberá à Corte decidir se autoriza ou não o prosseguimento da investigação.

17h06min

Moraes acompanha Gilmar e vota por julgamento conjunto

Alexandre de Moraes acompanhou a questão de ordem de Gilmar Mendes e votou pela reunião dos casos. Segundo o ministro, os processos têm bases fáticas e probatórias comuns e, se julgados separadamente, podem gerar decisões contraditórias. Moraes também reiterou que a Pet 16.662 não contém pedido de investigação contra ele, mas pedido da PGR pela nulidade e extinção do procedimento.

Gilmar compara caso a "serviço mal feito"

Gilmar Mendes contou a história de um homem que, ao errar o alvo, caiu no galinheiro da casa de um delegado e resumiu o episódio como "serviço mal feito". Na sequência, aplicou a metáfora ao julgamento e afirmou que o caso revela uma realidade de “serviço muito mal feito”, que exige cuidado e, segundo ele, reforça a necessidade de organizar os procedimentos.

17h15min

Mendonça acompanha Fachin e vota pela separação dos casos

André Mendonça afirmou que não houve avocação da Pet 16.662 pela Presidência do STF e defendeu que o caso poderia ser submetido ao presidente por sua própria natureza. O ministro também rejeitou a existência de bases fáticas comuns entre os procedimentos e sustentou que as situações envolvendo ele e Alexandre de Moraes são distintas. Ao final, acompanhou Fachin e votou contra a reunião dos casos.

17h21min

Moraes diz que suposta invetigação contra Mendonça é "patética"

Sessão da manhã

12h50min

Fachin resume questões que serão analisadas após intervalo

Antes do intervalo, Fachin resumiu os pontos que o plenário deverá enfrentar na retomada da sessão:

Eventual suspensão do julgamento;
Reunião das Pets 16.662 e 16.704;
Identificação de magistrados citados em documentos do caso Master; e
Redistribuição dos processos por sorteio.

Também será esclarecida proposta de Flávio Dino para suspender o julgamento desta terça-feira e retomá-lo no dia 23.

12h40min

Gilmar aponta intenção política em ações de Mendonça; Mendonça diz que fala de Gilmar é leviana

Gilmar Mendes afirmou que houve viés político-eleitoral na condução da Pet 16.662 e criticou a escolha de datas e o tratamento dado a diferentes pessoas mencionadas nas investigações.

André Mendonça reagiu e chamou a fala de “leviana”. Na sequência, os dois elevaram o tom.

'Não aponte o dedo para mim", disse Mendonça.

Gilmar respondeu: "Quem não se dá ao respeito, não merece respeito."

Antes do bate-boca, Gilmar havia sustentado que o problema institucional estaria na aplicação desigual do rigor investigativo, conforme a identidade das pessoas envolvidas.

Gilmar fala em "relação de máfia" e critica concentração de informações

Gilmar Mendes afirmou que a retenção, por um único ministro, de elementos capazes de atingir outros integrantes da Corte cria uma relação de assimetria e pode comprometer a liberdade de deliberação do colegiado.

O decano chegou a comparar a situação a uma "relação de máfia" e afirmou que não é admissível selecionar quais nomes serão investigados com maior rigor.

"Não se pode admitir que a gravidade da notícia varie conforme o nome do magistrado."

12h25min

Gilmar chama afastamento de Andrei de "vexame"

Gilmar Mendes criticou duramente a decisão de André Mendonça que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal.

O decano afirmou que a medida desconsiderou a estrutura hierárquica de uma corporação armada e comparou a decisão a "afastar o diretor da Nasa" ou retirar o comandante do Exército. Também classificou o episódio como um "vexame".

Fux defende decisão que afastou cúpula da PF

Luiz Fux, que havia acompanhado Mendonça na 2ª turma, saiu em defesa da decisão. O ministro afirmou que a Polícia Federal não poderia resistir ao cumprimento de uma determinação emanada de integrante do STF.

12h14min

Mendonça diz que remessa à Presidência partiu dele

André Mendonça saiu em defesa de Fachin e afirmou que foi ele próprio quem encaminhou o caso à Presidência do STF.

Segundo o ministro, ao identificar que os elementos alcançavam integrante da Corte, entendeu que estavam em jogo prerrogativas do próprio Tribunal. Disse ter se baseado nos arts. 13, I, e 43 do Regimento Interno para fazer a remessa.

Dino recomenda a Fachin vídeo de Porchat sobre crise no STF

Flávio Dino recomendou a Edson Fachin que assistisse ao vídeo publicado pelo humorista Fábio Porchat sobre os recentes acontecimentos envolvendo o STF e o caso Master.

Fachin respondeu que ainda não havia assistido e atribuiu a falta de tempo ao volume de ofícios encaminhados pelos próprios ministros nos últimos dias.

12h10min

Fachin nega ter avocado processos

Diante das críticas de Gilmar e Dino, Edson Fachin negou ter avocado processos relacionados ao caso Master. O presidente do STF afirmou que sua atuação decorreu de provocações feitas nos próprios autos e das atribuições regimentais da Presidência.

12h08min

Dino critica relatoria de Fachin e fala em "avocatória"

Flávio Dino acompanhou as críticas de Gilmar e afirmou que a assunção de processos pela Presidência não encontra previsão na CF, no CPP, na Loman ou no Regimento Interno do STF.

Segundo o ministro, Fachin "avocou" cinco processos e, no caso da Pet 16.662, a própria pauta da sessão ainda indica André Mendonça como relator.

Dino sustentou que a avocatória foi banida pela Constituição de 1988 e afirmou que admitir esse tipo de deslocamento abriria "uma avenida de autoritarismo" nos tribunais.

12h00min

Gilmar questiona relatoria de Fachin e apresenta questão de ordem

Gilmar Mendes sustentou que a Presidência do STF não poderia ter assumido definitivamente a relatoria da Pet 16.662 sem distribuição por sorteio. Para S. Exa., o deslocamento do processo pode violar o princípio do juiz natural e se aproximar da antiga "avocatória", instituto extinto com a Constituição de 1988.

O decano explicou que havia sugerido a Fachin apenas a reunião das Pets 16.662 e 16.704, para organização e eventual julgamento conjunto, e não a transferência definitiva da relatoria.

Gilmar pediu que o plenário resolva a questão antes de avançar no julgamento da Pet 16.662.

11h30min

Dino e Fachin divergem sobre pedido de aparte

Flávio Dino e Edson Fachin tiveram breve divergência sobre a forma de pedir aparte durante a sessão. O presidente do STF sustentou que a palavra deve ser solicitada à Presidência, enquanto Dino defendeu que o pedido pode ser dirigido diretamente ao ministro que estiver falando.

Dino diz que plenário nunca analisou relatório sobre Toffoli

Flávio Dino afirmou que o relatório da PF envolvendo Dias Toffoli nunca foi apreciado pelo plenário do STF, mas apenas discutido em reunião informal. Segundo ele, o documento foi posteriormente arquivado de forma monocrática por Fachin.

11h30min

Toffoli declara suspeição e não participa do julgamento

Dias Toffoli afirmou que, por coerência com a postura adotada em julgamentos anteriores relacionados ao caso Master, declara suspeição por motivo de foro íntimo e não participará da decisão.

O ministro ressaltou que não se considera impedido, mas disse adotar a medida para preservar a Corte diante de eventuais especulações. Toffoli afirmou ainda que permanecerá no plenário acompanhando a sessão e poderá fazer uso da palavra, se necessário.

11h02m

Nunes Marques se declara impedido para participar de julgamento

Ministro Nunes Marques afirmou que não se sente confortável em participar do julgamento por presidir o TSE a 19 dias das eleições e considerar que a decisão do STF pode ter impacto no cenário político-eleitoral.

Antes de declarar o impedimento, negou qualquer relação com o Banco Master. Disse que nunca julgou processo envolvendo a instituição, que seu filho nunca prestou serviços ao banco e que não há registro de mensagens suas com Daniel Vorcaro.

10h48

Fachin apresenta relatório de 40 minutos e delimita objeto do julgamento

Fachin destaca justificativa de Mendonça para requisição à PF

No relatório, Fachin registrou que Mendonça sustentou ter pedido apenas atualização de investigação já em curso sobre a suposta rede de influência de Daniel Vorcaro, e não aberto nova apuração contra Moraes. A decisão foi fundamentada no art. 3º-B, X, do CPP. Fachin também destacou que, após a identificação de autoridades com foro, Mendonça afirmou que o destino "inevitável" do caso seria o plenário do STF e determinou a retirada do sigilo dos autos com base no princípio da publicidade.

Fachin lê parecer da PGR que aponta "dupla nulidade"

O presidente da Corte reproduziu parecer da PGR segundo o qual a investigação determinada por André Mendonça contra Alexandre de Moraes sofre de "dupla nulidade": por ter sido determinada sem provocação do MP ou da PF e por ter avançado sobre ministro do STF sem prévia deliberação do plenário. A PGR também sustentou que "ao juiz não cabe acusar, menos ainda realizar investigações pré-processuais".

Fachin lê defesa em que Moraes chama diálogos de "fantasiosos"

Ao resumir a manifestação de Alexandre de Moraes, Fachin destacou que o ministro nega ter trocado as mensagens atribuídas a ele com Daniel Vorcaro e classifica os diálogos como "fantasiosos". Moraes também sustenta que não há prova de infração penal nem de contatos com o procurador-geral da República ou com o diretor-geral da PF.

Fachin delimita objeto do julgamento

Ao concluir o relatório, Fachin afirmou que o plenário não analisará, neste momento, eventual responsabilidade penal de autoridades nem fará juízo definitivo sobre o valor das provas. Segundo o presidente do STF, o objeto da Pet 16.662 está restrito à possibilidade de prosseguimento da investigação e à nulidade levantada pela PGR.