MIGALHAS nº 6.259

Sexta-Feira, 2 de janeiro de 2026 - Migalhas nº 6.259.
Fechamento às 07h20.

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"Cada um pede conforme espera, e cada um espera conforme crê."

Padre Antonio Vieira

Novo ano

O ano de 2026 desafia o Direito a falar "binário" sem perder a poesia do Código. A tecnologia impõe atualização acelerada aos operadores. Na pauta, os impactos práticos das mudanças tributárias e o redesenho de institutos clássicos à luz da economia digital. Some-se a isso o debate sobre uma iminente reforma do Código Civil. Em todos os momentos, conte com Migalhas para manter-se atualizado.

LDO

Lula sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. O texto garante o pagamento antecipado de emendas parlamentares em ano eleitoral e veda o aumento do fundo partidário. (Clique aqui)

Procedimento contábil

Após o ministro Nunes Marques prorrogar para 31 de janeiro de 2026 o prazo para aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na lei 15.270/25, a RF afirmou ser "bastante simples" assegurar o direito à não retenção do IRRF sobre lucros apurados em 2025. (Clique aqui)

Apoio

Entidades manifestaram apoio à liminar que prorrogou o prazo para aprovação da distribuição de lucros. (Clique aqui)

Correios

TST considerou legal a greve dos trabalhadores dos Correios, mas autorizou o desconto dos dias de paralisação. (Clique aqui)

Meio ambiente

Partidos e entidades acionaram o STF contra a nova lei de licenciamento ambiental. (Clique aqui)

Proteção institucional

CNJ tornou obrigatória a adoção do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança contra a violência doméstica e familiar envolvendo mulheres que atuam no Judiciário. (Clique aqui)

Prescrição

STJ reduz prescrição de réu que fez 70 anos antes de ter a pena agravada. (Clique aqui)

Segurança pública

STF suspendeu decisão que havia interrompido o pagamento do adicional de periculosidade a guardas municipais de São Paulo. (Clique aqui)

Ato obsceno?

Justiça concedeu liminar para impedir a prisão ou autuação de frequentadores da Praia do Pinho, em Balneário Camboriú, apenas pela prática do naturismo, mantendo, porém, o decreto municipal que proíbe o nudismo no local. (Clique aqui)

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Migas

Clínica deve indenizar cliente por queimaduras em depilação a laser. (Clique aqui)

Viação é condenada a indenizar passageiro que vivenciou acidente. (Clique aqui)

Município deve indenizar peão ferido em rodeio. (Clique aqui)

Perito pagará R$ 600 mil à família de motociclista morto em acidente. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Caixa processa ex-BBB por ganhos milionários na Mega com empresa de bolões. (Clique aqui)

Moraes dá 24h para Filipe Martins explicar uso de LinkedIn em domiciliar. (Clique aqui)

OAB/MS fala em criminalização da advocacia após prisão de advogado por desacato. (Clique aqui)

Para Receita, é "bastante simples" evitar retenção de IR sobre lucros de 2025. (Clique aqui)

TJ/SP: Hospital pagará R$ 10 mil por troca de pulseira de recém-nascido. (Clique aqui)

Nova lei afasta crime por corte de árvore após omissão do ente público. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Migalhas Securitárias

Entre mora, suspensão e resolução, a lei 15.040/24 redefine o pagamento do prêmio no contrato de seguro, como explica Ilan Goldberg. (Clique aqui)

Informação privilegiada

Lucas de Lima Leandro alerta que o chamado "blockchain criminoso" não é contradição, mas realidade. (Clique aqui)

Coluna UMA Migalhas

Entre domicílio da vítima e competência territorial, Manuela Abath Valença e Helena Castro abordam como o sistema de Justiça ainda falha em proteger mulheres. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "DIP financing na recuperação judicial: Crédito novo, garantias antigas e o problema dos bens já onerados", por Eliézer Francisco Buzatto e João Vitor Pereira de Souza (Oliveira e Olivi Advogados Associados). (Clique aqui)

- "É legal exigir IMC entre 18 e 25 no edital da Polícia Militar?", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Baú migalheiro

Há 52 anos, em 2 de janeiro de 1974, o então presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, assinou uma lei Federal que reduziu o limite máximo de velocidade nas rodovias americanas para 55 milhas por hora - o equivalente a 88,5 km/h. A medida foi adotada em meio à crise do petróleo de 1973, provocada pelo embargo da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), que restringiu a exportação de petróleo a países ocidentais e fez disparar os preços do combustível. O governo norte-americano, em resposta, implementou uma série de políticas de racionamento e economia de energia, sendo a redução da velocidade uma das mais simbólicas. (Compartilhe)

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Sorteio

Participe do sorteio da obra "Cláusula cross default: estrutura, função e limites no direito brasileiro" (Editora Lumen Juris Direito, 214p.), escrita por Daniel Guerra (Basilio Advogados). O livro analisa a cláusula cross default, seu efeito dominó e os limites legais no ambiente negocial. (Clique aqui)

Novidades

"Direito Religioso: O Exercício da Fé sob o Crivo da Lei e da Jurisprudência" é a 22ª obra do professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito Religioso do IAB, publicada pela LEX-Editora. (Clique aqui)

OAB/RJ acaba de lançar uma cartilha sobre violência contra a mulher no ambiente digital. (Clique aqui)

"Reforma Tributária sobre o Consumo nas Operações Imobiliárias", de Maurício Bellucci, Gustavo Carrile da Silva e Myrella Cristine Trevisan da Costa, publicado pela Thomson Reuters Revista dos Tribunais, oferece um guia prático para empresas e profissionais, com foco em cálculos, créditos e estratégias diante das novas regras tributárias aplicáveis ao setor imobiliário. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Dia 13/1, às 11h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Civil" com o tema "Classificação dos Bens", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.

Pedro Marcos Nunes Barbosa, de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, coordena a "Pós-graduação em Direito da Propriedade Intelectual" da PUC-Rio, cujas aulas iniciarão em março de 2026. As inscrições estão abertas. As aulas são online e simultâneas. Informações, clique aqui.

Nesse corte do "Daniel On Air", Nuria López, de Daniel Advogados, explica por que a discussão sobre governança de inteligência artificial precisa acontecer antes mesmo da aprovação de um marco regulatório no Brasil. Assista, clique aqui. Para ver o episódio "O Futuro da IA no Brasil: Entenda o Impacto do PL 2.338/2023" completo, disponível no no YouTube, clique aqui.

LL.M.

FGV Direito Rio anuncia a abertura da disciplina "Processo Sancionador na CVM", que integra o LL.M. em "Direito Sancionador", do "FGV Rio Law Program", e será oferecida presencialmente a partir de 26/1. (Clique aqui)

Sortudo!

O ganhador da obra "Assédio Moral Organizacional como método de gestão da classe trabalhadora" (Editora RTM 891p.), escrita por Ricardo Nunes de Mendonça, é Flavio Rossi Machado, de Rio Claro/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Fomentadores

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Taking Oath, Mamdani Vows to Lead 'Audaciously'"

The Washington Post - EUA
"Swiss resort fire kills dozens"

Le Monde - França
"Comment la guerre en Ukraine redéfinît l'Europe"

Corriere della Sera - Itália
"Strage alla festa dei ragazzi"

Clarín - Argentina
"Por decreto achican la estructura de la SIDE, pero le dan más poder"

El País - Espanha
"Tragedia en los Alpes: "La gente gritaba, corría, todo era un caos""

Die Welt - Alemanha
"Entsetzen über Silvestergewalt gegen Polizei und Feuerwehr"

The Guardian - Inglaterra
"From joy to horror in seconds: at least 40 killed by fire in Swiss bar"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Após recordes em 2025, agro deve desacelerar neste ano"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Política fiscal de Lula é insustentável, avaliam órgãos de pesquisa"

O Globo - Rio de Janeiro
"Quase metade dos ministros de Lula sairá para disputar eleição"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"BR-381 volta ao debate"

Correio Braziliense - Brasília
"STM julga 17 oficiais por ação golpista"

Zero Hora - Porto Alegre
"Mobilidade, saúde e proteção contra cheias concentram obras previstas para este ano na Capital"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Novo IR: isenção para 15 milhões de brasileiros já está em vigor"