MIGALHAS nº 6.269
Sexta-Feira, 16 de janeiro de 2026 - Migalhas nº 6.269.
Fechamento às 07h31.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
- TrustThis
"A toda a obrigação corresponde, no obrigado, a necessidade inevitável de responder à ação competente."
Tempo de adaptação
Com a sanção da LC 227, que conclui a regulamentação da reforma tributária, escritórios de advocacia entram oficialmente no radar das mudanças do novo modelo. Serviços jurídicos deixarão de recolher ISS e PIS/Cofins e passarão a ser tributados por IBS e CBS, exigindo ajustes na emissão de notas fiscais, na precificação e nos sistemas internos. Veja como a reforma impactará as bancas. (Clique aqui)
Anuidade bate à porta
O fim do recesso se aproxima e a anuidade da OAB de 2026 entra na pauta. Levantamento do Migalhas mostra que a seccional do Tocantins é a que pratica o menor valor do país. (Clique aqui)
Valor mínimo em vigor
Em outubro, o Conselho Federal da OAB fixou anuidade mínima de R$ 1.050 a partir deste ano. Dados mostram que dez Estados ajustaram o valor. (Clique aqui)
A Papudinha lhe espera
Ministro Alexandre de Moraes determinou a transferência de Bolsonaro para a Papudinha. Na decisão, autorizou remição de pena por leitura, visitas familiares, assistência médica, fisioterapia e alimentação especial, mas negou acesso a smart TV (era só o que faltava...). (Clique aqui)
Prisão privilegiada
Na mesma decisão, Moraes rebateu críticas públicas às condições da custódia e afirmou que o ex-presidente cumpre pena em situação "extremamente favorável". (Clique aqui)
Imersão
Para quem tiver curiosidade, é só colocar os óculos 3D e conferir como é a cela em que ficará o ex-presidente. (Clique aqui)
Fake News? De novo?
O deputado Federal Rogério Correia pediu que a AGU apure possível disseminação de fake news em vídeo de Nikolas Ferreira sobre o Pix, versão 2026. (Clique aqui)
Ministério da Justiça
Wellington Lima e Silva tomou posse como ministro da Justiça. (Clique aqui)
Nepotismo em emendas
Flávio Dino proibiu emendas a ONGs ligadas a familiares de parlamentares. Só em 2025, repasses alcançaram R$ 1,7 bilhão. (Clique aqui)
Liquidação
Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da CBSF DTVM, antiga Reag Trust, enrolada (para dizer o mínimo) no caso Master. (Clique aqui)
De olho
Com o congelamento dos fundos sob gestão da Reag, o BC passa a ter acesso às entranhas de um universo até aqui pouco iluminado. Quem viver, verá.
Bens no exterior
TJ/SP decidiu que bens localizados no exterior não podem ser incluídos na partilha de inventário processado no Brasil. (Clique aqui)
Indigna?
Suzane von Richthofen pode figurar como herdeira do tio, o médico Miguel Abdalla Neto? A questão ganhou relevo após a morte do parente e envolve regras específicas do Direito Sucessório. (Clique aqui)
Acusações
Supostas vítimas de abuso sexual atribuído a Michael Jackson cobram, na Justiça, US$ 200 milhões de indenização do espólio do cantor. Advogado da família do cantor afirma que se trata de tentativa de extorsão. (Clique aqui)
Perfil "explana"
Justiça aplica medida socioeducativa a adolescente de 13 anos que criou perfil anônimo no Instagram para expor colegas. (Clique aqui)
Homicídio qualificado
Juíza condenou homem que matou idoso com voadora a 27 anos de prisão. (Clique aqui)
Omissão de socorro
MP/PR quer que jovem indenize colega que ficou desaparecido por mais de cinco dias após ser abandonado em trilha. (Clique aqui)
Transfobia
Trabalhadora trans será indenizada por recusa de atestado com nome social. (Clique aqui)
Abusiva e ilegal
Trabalhadora que perdeu a guarda dos filhos após transferência será indenizada em R$ 50 mil. (Clique aqui)
Rescisão indireta
TRT-2 reconheceu a rescisão indireta de empregada gestante transferida de posto e submetida à mudança de jornada. (Clique aqui)
Direito heterogêneo
Juiz extinguiu ação civil coletiva ajuizada por sindicato, ao entender que entidade não é parte legítima para contestar insalubridade. (Clique aqui)
Dívida milionária
A Posco, empresa sul-coreana responsável pela construção da CSP - Companhia Siderúrgica de Pecém, teve a falência decretada com passivo declarado de R$ 644 milhões. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Juiz vai à zona rural para audiência com homem acamado: "acesso à Justiça". (Clique aqui)
Família não será indenizada por transfusão de sangue em Testemunha de Jeová. (Clique aqui)
Juiz suspende uso de raio-X em agentes penitenciários por risco à saúde. (Clique aqui)
STF: Cármen valida provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial. (Clique aqui)
Apoiadores
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Coluna
UMA Migalhas
Jéssica Caroline Nozé discute como a presença da vítima no processo penal garante direitos, acolhimento e maior eficácia na justiça. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Lei 15.270/25: Os critérios de isenção são realmente inexequíveis?", por Leonardo Maciel (Queiroz Cavalcanti Advocacia). (Clique aqui)
- "A cláusula suicida do ANPP: Quando o remédio mata o próprio paciente", por Cesar Luiz de Oliveira Janoti e Gustavo Rosa de Souza (Oliveira e Olivi Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Reconhecimento pessoal sob as novas regras do protocolo nacional", por Edgard Hermelino Leite Junior, Leonardo Moldero e Natalia Evangelista Costa (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A (in)observância do dever reciprocidade - O abandono no passado repercutindo no presente", por Mayara Santin Ribeiro (Reis & Alberge Advogados). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho da assistência litisconsorcial (art. 100)", por Juliana Bernardi de Ávila (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "Ainda sobre assédio moral no trabalho", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "ICMS-ST, PIS e Cofins: A urgência da revisão das apurações diante do cronograma da reforma tributária", por Tárcio Queiroz Calixto (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)
- "Seleção de residência médica: Quando a prova objetiva autoriza a anulação de questões?", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Reforma tributária: Foi dada a largada", por Edison Carlos Fernandes (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
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TrustThis
Avaliar, mapear e acompanhar a privacidade dos softwares utilizados por uma empresa pode levar semanas. A TrustThis transforma esse processo em algo rápido e estratégico. Fundada pelos empreendedores de tecnologia Diego Monteiro e Thiago Valentim, a plataforma oferece o OPTI (Open Privacy Transparency Index), um índice que analisa a transparência em privacidade e IA de softwares corporativos com base exclusivamente em informações públicas, como políticas de privacidade e termos de uso. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.
Baú migalheiro
Há 310 anos, em 16 de janeiro de 1716, o rei Filipe V da Espanha promulgou os Decretos do Novo Plano do Principado da Catalunha, que aboliram as instituições e o sistema jurídico catalão, pondo fim à autonomia política da Catalunha e integrando-a definitivamente ao Reino da Espanha. Os decretos foram consequência direta da Guerra de Sucessão Espanhola (1701-1714), conflito no qual a Catalunha apoiara o arquiduque Carlos da Áustria contra Filipe V, neto de Luís XIV da França. Após a vitória borbônica, o monarca impôs uma série de medidas centralizadoras conhecidas como os Decretos de Nueva Planta, que extinguiram as antigas cortes e leis regionais, substituindo-as pelas instituições castelhanas e estabelecendo o castelhano como língua administrativa. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Cessão de Créditos Trabalhistas: Autonomia do Trabalhador e Democratização do Acesso ao Crédito" (Editora, JusPodivm 192p.), escrita por Carlos Ragazzo, aborda a cessão de créditos trabalhistas como um instrumento para ampliar a liquidez das famílias e reduzir o endividamento. Concorra a um exemplar! (Clique aqui)
Novidades
Ricardo Fernandes (Fernandes Advogados) teve sua obra sobre concursos policiais e militares aprovada por conselho editorial para publicação em livro. O trabalho analisa causas de eliminação de candidatos e apresenta soluções administrativas e judiciais. (Clique aqui)
Araújo e Policastro Advogados divulga "INFORME AP | Contencioso Cível e Arbitragem" sobre "Medidas atípicas na execução: STJ estabelece parâmetros objetivos e reduz insegurança". (Clique aqui)
L.O. Baptista Advogados divulgou "Alerta Legal" sobre "Sancionado o Projeto de Lei nº 108/2024 que traz novas diretrizes da Reforma Tributária". (Clique aqui)
A série de análises desenvolvidas pelo escritório Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados sobre a reforma tributária do consumo reinicia abordando mais uma parte dos Regimes Diferenciados. Neste material, a banca traz o tema "IBS e CBS nos Regimes Diferenciados - Medicamentos, Alimentos e Produtos de Higiene Pessoal e Limpeza". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Recuperação de Empresas" com o tema "Mediação Antecedente à Recuperação Judicial ou Extrajudicial: Aspectos Práticos", dia 19/1, às 11h, pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.
Dia 4/2, às 14h, será realizado o "5º Workshop AGO/E & FRE 2026", promovido pela TEN e BTG Pactual. O evento debate tendências regulatórias e contará com a participação de Maiara Madureira (Demarest Advogados) no painel "Formulário de Referência e as Tendências para 2026". (Clique aqui)
Neste episódio do "Daniel On Air", Núria López (DANIEL) analisa as similaridades e diferenças entre a legislação de IA no Brasil e na América Latina. Assista ao episódio completo, clique aqui.
Créditos judiciais
JusCash alcançou a marca de R$ 60 milhões em ativos comprados. O volume transacionado, que quadruplicou desde 2022, é resultado, segundo a empresa, de uma estratégia que une inovação de portfólio à proximidade com os profissionais do Direito. (Clique aqui)
Qualificação profissional
A advocacia capixaba passa a contar com uma nova oportunidade de qualificação. A OAB/ES, por meio da Escola Superior de Advocacia, firmou parceria com a UniArnaldo para a oferta de nove cursos de pós-graduação lato sensu, voltados à prática do exercício da advocacia. As inscrições terão início em 22 de janeiro de 2026, com vagas limitadas. (Clique aqui)
LL.M. em Direito
FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o "LL.M. em Direito Administrativo Sancionador", com início em 26/1. O curso tem carga horária de 360 horas, aulas noturnas em Botafogo e é voltado a advogados e gestores públicos. (Clique aqui)
Cursos de Especialização
Transforme sua carreira com as Especializações da PUC-SP: "Contratual - on-line" (clique aqui), "Ciências de Negócios e Transformações Digitais" (clique aqui); e "Business Marketing" (clique aqui). As aulas começam em março, e as inscrições estão abertas com condições especiais até 27/1.
Viva!
A ganhadora da obra "Afinal, Monteiro Lobato era Racista?" (AGE Editora, 96p.), escrita por Marco Túlio De Rose (De Rose Advogados), é Maria Lúcia Lopes de Moraes Toller, de Bebedouro/SP. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
PI/Itaueira
MS/Bodoquena
SC/Caçador
SP/Taiúva
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump Sharpens Threat As Clashes With Agents Continue In Minnesota"
The Washington Post - EUA
"Iran says protester won't be executed"
Le Monde - França
"Groenland : Trump persiste, l'Europe se mobilise"
Corriere della Sera - Itália
"L'accusa di Trump a Zelensky"
Clarín - Argentina
"Otro apagón masivo deja sin luz a casi 4 millones de personas"
El País - Espanha
"Trump apunta a Delcy Rodríguez frente a Machado"
Público - Portugal
"Presidenciais 2026 A campanha que mudou (quase) tudo"
Die Welt - Alemanha
"Steuereinnahmen erstmals über einer Billion Euro"
The Guardian - Inglaterra
"Sacked Jenrick defects to Reform with fiery attack on 'failed' Tories"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Cunhado de Vorcaro comprou parte de resort da família Toffoli"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Moraes manda Bolsonaro para Papudinha e pede avaliação de junta médica"
O Globo - Rio de Janeiro
"Moraes transfere Bolsonaro para cumprir pena na 'Papudinha'"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Bolsonaro é transferido para o complexo da Papuda"
Correio Braziliense - Brasília
"Bolsonaro ficará preso na Papudinha, decide Moraes"
Zero Hora - Porto Alegre
"Ação da BM mata agricultor por engano; comando fala em 'grande mal-entendido'"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Judiciário coloca sob pressão órgãos técnicos no Caso Master"
Atualizado em: 16/1/2026 07:37
INFORMATIVO
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