MIGALHAS nº 6.382
Quinta-Feira, 2 de julho de 2026 - Migalhas nº 6.382.
Fechamento às 07h30.
"Ao pé de cada bandeira grande, pública, ostensiva, há muitas vezes várias outras bandeiras modestamente particulares."
Judiciário comparado
Nesta semana, decisões de grande repercussão da Suprema Corte dos Estados Unidos reacenderam o debate sobre a divisão entre ministros liberais e conservadores.
Aproveitando o tema, Migalhas preparou uma matéria especial que compara os modelos decisórios americano e brasileiro e mostra por que, ao contrário do que ocorre nos EUA, o STF não se estrutura em blocos ideológicos permanentes.
No Supremo brasileiro, as maiorias se formam de maneira mais fluida, de acordo com cada caso.
Cidadania mantida
Entre os julgamentos de maior impacto, a Suprema Corte dos EUA preservou o entendimento de que crianças nascidas em solo americano continuam sendo cidadãs, independentemente da situação migratória dos pais, impondo revés à política migratória de Donald Trump. (Clique aqui)
Turismo de nascimento
Quais os reflexos da decisão anterior para brasileiros que tiveram filhos nos EUA? Especialista explica os efeitos do julgamento e alerta para um possível endurecimento da fiscalização sobre o chamado "turismo de nascimento". (Clique aqui)
Placar fechado
Em outro julgamento de grande repercussão, a Suprema Corte ianque validou leis estaduais que restringem a participação de atletas trans em competições esportivas femininas. (Clique aqui)
Suprema Corte em pauta
Migalhas realiza, dia 3/8, evento online sobre a Suprema Corte americana e seus reflexos no Direito brasileiro. Em debate, precedentes, controle de constitucionalidade, métodos decisórios e diálogos entre Cortes. Inscreva-se. (Clique aqui)
Filtro de relevância - Agora vai?
CCJ do Senado aprovou projeto que regulamenta o filtro de relevância no STJ. Se não houver recurso ao plenário da Casa, proposta seguirá para a Câmara, destravando o mecanismo, cuja espera pela implementação já dura quatro anos. (Clique aqui)
Menos é mais
Para além de estatísticas, o filtro de relevância pode recolocar o STJ no papel para o qual foi concebido: uniformizar a interpretação da lei federal, e não atuar como terceira instância recursal. Com centenas de milhares de processos em tramitação, a racionalização do acervo deixou de ser apenas uma conveniência para se tornar necessidade. (Clique aqui)
Gratuidade retroativa
Corte Especial do STJ definirá, sob o rito dos repetitivos, se a concessão da Justiça gratuita pode produzir efeitos retroativos e alcançar encargos processuais fixados antes do requerimento do benefício. (Clique aqui)
Itaú x Metrópoles
Quando um dos maiores bancos da América Latina cria um site inteiro para rebater um veículo de imprensa, a reação talvez diga tanto quanto a reportagem. O Itaú lançou o "Factópoles" para contestar o Metrópoles, enviou notificação extrajudicial e acabou oferecendo ao portal uma vistosa certidão de influência. Entre direito de resposta, liberdade de imprensa e reconhecimento involuntário, a história revela quem, afinal, sentiu o impacto. Leia a análise. (Clique aqui)
Hipossuficiência seletiva
Juiz negou gratuidade de Justiça a mulher que desembolsou R$ 15 mil, à vista, em cursos de coaching, por entender ausente a alegada incapacidade financeira. (Clique aqui)
Férias compartilhadas
Nas férias escolares, a guarda compartilhada exige diálogo, planejamento e cooperação entre os pais para organizar viagens e a convivência com os filhos, orienta especialista. (Clique aqui)
Prescrição em improbidade
Na última sessão do semestre, STF decidiu que a prescrição em ações de improbidade não será automaticamente reduzida pela metade após a interrupção do prazo e fixou limite máximo de 20 anos. (Clique aqui)
Reforma da LIA
Além da prescrição, o STF definiu outros pontos da reforma da improbidade, como dolo, perda da função pública, sanções e o rol taxativo de atos ímprobos. (Clique aqui)
Fantasmas processuais
Ao discutir a morosidade judicial, Dino e Moraes citaram casos extremos, como um litígio de 126 anos e uma ação de improbidade iniciada em 1996 e encerrada apenas em 2025. (Clique aqui)
Fim de semestre
STF encerrou o primeiro semestre com quase 60 mil decisões, mais de 45 mil novos processos e 3.486 julgamentos em plenário. (Clique aqui)
De corpo e alma
Uma audiência trabalhista em Minas Gerais chamou atenção pelo tom filosófico da ata. Ao registrar o ato, o magistrado afirmou estar presente com seu "Dasein", conceito de Martin Heidegger, "com a intencionalidade de acolher corpos, almas e humanidades". Veja. (Clique aqui)
Caso Zambelli
Corte Suprema de Cassação da Itália anulou a decisão sobre a extradição de Carla Zambelli e determinou novo julgamento pela Corte de Apelação de Roma. (Clique aqui)
Crime brutal
Polícia Civil de Minas Gerais investiga o assassinato de um advogado e de sua esposa, encontrados mortos a facadas no apartamento onde moravam, em Belo Horizonte. (Clique aqui)
Método de gângster
A cada nova revelação, o verniz de banqueiro se desprende um pouco mais de Daniel Vorcaro. De fato, de banqueiro esse cidadão não tinha absolutamente nada. Mensagens obtidas pela PF e reveladas pela imprensa indicam que, incomodado com as reportagens de Malu Gaspar sobre o Banco Master, ele teria determinado uma devassa na vida pessoal da jornalista, falado em "freá-la" e procurado algo que pudesse ser usado contra ela. Como nada apareceu, surgiu até uma proposta milionária de contratação, apresentada nas conversas como caminho para fazê-la calar. Não se trata de gestão de crise, exercício do direito de resposta ou defesa legítima da reputação. Trata-se, em tese, de vigiar, constranger e tentar neutralizar quem investigava fatos de evidente interesse público. São métodos que remetem à atuação de mafiosos, como já observou o ministro André Mendonça. E é preciso reconhecer: em meio a pressões, versões interessadas e cifras bilionárias, o ministro vem conduzindo o caso com a serenidade de quem não se deixa intimidar e a firmeza de quem sabe que autoridade não se proclama, demonstra-se nos autos.
Mínimo existencial
Juiz manteve penhora de 50% da aposentadoria após desconsiderar gasto com Mounjaro, já que o medicamento não constava da receita nem do atestado médico apresentados. (Clique aqui)
Falta de respeito
Vizinho indenizará família de adolescente com autismo por ruídos excessivos em condomínio. Juiz afirmou que a exposição constante ao barulho representou "verdadeira tortura" para o jovem. (Clique aqui)
Laços de afeto
Juíza homologou paternidade socioafetiva de filha de 24 anos mesmo após exame de DNA afastar o vínculo biológico, reconhecendo a prevalência dos laços de afeto e convivência. (Clique aqui)
Sem amparo
TRT-3 aumentou a indenização de bancária que presenciou o suicídio de vigilante na agência. Colegiado concluiu que banco não prestou assistência psicológica efetiva aos empregados após o episódio. (Clique aqui)
Do limão uma escravizada
Empresa e sócio indenizarão trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão durante a colheita de limões. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Migalhas de Vulnerabilidade
A discussão sobre a escala 6x1 envolve muito mais do que produtividade. Thamis Dalsenter evidencia os impactos no Direito de Família. (Clique aqui)
ABC do CDC
Ao abordar a responsabilidade dos profissionais liberais no CDC, Rizzatto Nunes discute os fundamentos da responsabilidade subjetiva e os desafios de sua aplicação prática. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Os efeitos dos Incoterms sobre os contratos marítimos internacionais e a legitimidade das seguradoras para buscar ressarcimento são analisados por Lucas Leite Marques, Isabella Grimaldi e Marina Falcão Oliveira. (Clique aqui)
Migalhas Consensuais
Nos 16 anos da Câmara de Mediação da OAB/RJ, Bárbara Bueno Brandão revisita sua trajetória, evolução, resultados e a importância da instituição na promoção da mediação e solução consensual de conflitos na advocacia. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Ainda sobre o direito à desconexão digital no âmbito do trabalho brasileiro: Análise e reflexões sob a óptica da convenção OIT 193/26, do direito comparado e da jurisprudência nacional", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade e Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "Reorganização societária: Quando reestruturar a empresa e quais os impactos jurídicos da operação", por Camilly Vitoria das Chagas Pereira, Bruna Maatalani Benini e Barbara Rita Lamarca Escapin (TM Associados). (Clique aqui)
- "A reforma tributária acabou com a guerra fiscal. E a guerra interpretativa?", por Thais Folgosi Françoso e Nathalia Reis (FF Law). (Clique aqui)
- "A estrutura criada pela lei complementar 213/25 para a operação de proteção patrimonial mutualista", por Leila Katia Santos Carvalho (Mandaliti). (Clique aqui)
- "Tributar para regular: Os limites do modelo fiscal das 'bets' no Brasil", por Jhonytan Mark da Silva e Isabella Ferreira Gil Ortega (Ayres Westin Advogados). (Clique aqui)
- "A inovação que não aparece na tela: A infraestrutura que sustentará a economia das próximas décadas", por Camila Conegundes (DANIEL). (Clique aqui)
- "Novo marco legal do transporte público coletivo urbano", por Mateus Graner (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho do Perito (arts. 136 a 139)", por Jhonnys Dias Diniz (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "Alvará judicial para menores em redes sociais: Quando é exigido e como funciona", por Manoel Pereira Machado Neto (Machado & Magalhães Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Terapias CAR-T Cell e o futuro da medicina personalizada: Desafios e perspectivas para a ampliação do acesso no Brasil", por Ana Luísa Oliveira de Faria (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)
- "Gastos na pré-campanha: Requisitos e moderação na jurisprudência do TSE", por Michel Bertoni Soares (Bertoni Soares Advogados). (Clique aqui)
- "Planejamento patrimonial e sucessório: Uma urgência estratégica sob a ótica da reforma tributária", por Nathalia Fernandes (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)
- "Planejamento patrimonial e sucessório: Proteção e continuidade do seu legado", por Ronaldo Corrêa Martins (RMA | RONALDO MARTINS ADVOGADOS). (Clique aqui)
- "Da impossibilidade da participação de holdings na integralização de quotas de sociedades de advogados", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "STF invalida novos dispositivos da reforma da lei de improbidade impacto direto sobre o servidor público", por Lucas Santos de Oliveira (Aparecido Inácio e Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "Vazamentos de dados e poder: Ainda existe autodeterminação informacional?", por Cyntia Santos Ruiz Braga (SASP - Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 202 anos, em 2 de julho de 1824, teve início a Confederação do Equador, revolta liderada por pernambucanos contrários ao centralismo político imposto pelo Império do Brasil. O movimento defendia a implantação de uma república federativa e rapidamente se espalhou para outras províncias nordestinas, como Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Reprimida pelas forças imperiais ainda naquele ano, a insurreição tornou-se um dos mais importantes movimentos revolucionários do período pós-Independência. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
As inscrições terminam hoje! Aproveite a última chance para participar do sorteio da obra coletiva "Tokenização Imobiliária" (Editora Foco, 208p.), coordenada por Silvio de Salvo Venosa (Demarest Advogados) e Marc Stalder . (Clique aqui)
Novidades
Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados divulgou "Informativo - Junho 2026". (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados divulgou "Alerta: SPA/MF regulamenta regime sancionador para promoções comerciais e captação antecipada de poupança popular". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, a OAB/ES realiza o "I Simpósio de Direito Minerário", em Vitória. Entre os especialistas está Paulo Honório (Demarest Advogados) que participará do "Painel 2", discutindo a influência do novo organograma tributário no Direito Minerário. (Clique aqui)
Dia 7/7, às 19h, Ricardo Calcini (Calcini Advogados) realiza a aula gratuita "Reclamação no TST e os seus Aspectos Práticos". (Clique aqui)
Marcelo Terra (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados) integra a programação do "IMOBICOM Regionais 2026", promovido pelo Secovi-SP, que será realizado dia 4/8, das 8 às 16h, no Royal Palm Hall, em Campinas/SP. Na ocasião, Marcelo Terra participará do painel "Constitucionalidade e Alinhamento dos Poderes e Impactos no Setor". Informações, clique aqui.
Tauil & Chequer Advogados realizou, durante o "Energy Summit 2026", o debate "Tendências do Setor Elétrico em 2027". (Clique aqui)
monteiro de castro, setoguti advogados foi nomeado pela 1ª vez na categoria "Sports Law - Valuable Practice" pela "Leaders League".
Mais uma vez, Milaré Advogados foi destaque no ranking da "Chambers and Partners" na categoria "Direito Ambiental". Édis Milaré figura como "Star Individuals" e Thiago Sales Pereira é mencionado na categoria "Associates to Watch".
Dotti Advogados foi reconhecida na edição 2026 do "Chambers Brazil: Regions", figurando em Banda 2 na categoria "Dispute Resolution: Paraná". Este é o 5º ano consecutivo em que o escritório integra os rankings do "Chambers and Partners". A edição de 2026 marca a 1ª vez em que o diretório passou a segmentar as áreas de atuação no âmbito regional, criando a categoria "Dispute Resolution: Paraná'. Na mesma categoria, Rogéria Dotti também foi reconhecida em Banda 2. Em abril deste ano, Dotti Advogados também foi reconhecida na edição 2026 do "Chambers Brazil: Contentious", na área de "White-Collar Crime". Na ocasião, o escritório manteve sua presença no ranking, enquanto os advogados Alexandre Knopfholz e Gustavo Scandelari também foram novamente destacados pelo diretório.
Advocacia fluminense
OAB/RJ abriu inscrições para a "XIII Conferência Estadual da Advocacia", evento gratuito que será realizado em 19/8, no Vivo Rio. (Clique aqui)
Congresso de arbitragem
Nos dias 6 e 7/8, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realiza o "IX Congresso Internacional CBMA de Arbitragem", no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. (Clique aqui)
Contencioso digital
O curso de curta duração em "Contencioso Digital", da FGV LAW (FGV Direito SP), está com condições especiais para matrículas realizadas até 26/7. (Clique aqui)
Especialização
Estão abertas as inscrições para os cursos de Especialização da PUC-SP, com desconto para matrículas realizadas até 31/7: "Direito Empresarial" (clique aqui), "Segurança Pública, Direitos e Garantias Fundamentais - Realidades Sociais, Novas Tecnologias e o Estado de Insegurança" (clique aqui), "Direito Contratual - Online" (clique aqui), "Direito Penal Contemporâneo e Novas Formas de Criminalidade" (clique aqui), "Direito Imobiliário" (clique aqui), "Direito de Família e Sucessões" (clique aqui), "Direito do Trabalho - Online" (clique aqui).
Carta de Atibaia
Colégio de Presidentes da OAB/SP aprova "Carta de Atibaia", documento que reúne diretrizes para o futuro da advocacia paulista. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Jaguaquara
MG/Candeias
MT/Novo São Joaquim
PA/Itaituba
PA/Tucuruí
RN/Ceará-Mirim
SC/São Ludgero
TO/Augustinópolis
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump Businesses Reaped $2 Billion, 2025 Filings Show"
Corriere della Sera - Itália
"I guadagni record di Trump"
Clarín - Argentina
"Suben luz y gas, pero sigue con subsidio el 50% de los hogares"
El País - Espanha
"Trump ganó 1.200 millones con las criptomonedas en 2025"
Público - Portugal
"Zonas norte e centro enfrentam maior risco de incêndios desde 2001"
Die Welt - Alemanha
"AfD-Parteitag: Polizei in Sorge vor 'Endgame-Szenario'"
The Guardian - Inglaterra
"US trade deal on medicines will cost the NHS £45bn"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"EUA apontam elo de brasileiros e empresas com o PCC e aplicam sanções"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Parcela de brasileiros que faz apostas triplica na Copa e chega a 35%"
O Globo - Rio de Janeiro
"EUA sancionam dois brasileiros acusados de lavar dinheiro para o PCC"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Um crime brutal"
Correio Braziliense - Brasília
"Flávio tenta conter crise no PL, mas faz críticas a Michelle"
Zero Hora - Porto Alegre
"Cheia provocou mudança de residência para 349 mil gaúchos, aponta IBGE"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Governo Trump sanciona brasileiros por elo com o PCC"
Atualizado em: 2/7/2026 07:37
INFORMATIVO
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