MIGALHAS nº 6.440
Quarta-Feira, 23 de setembro de 2026 - Migalhas nº 6.440.
Fechamento às 07h29.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
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DocAdv - Sistema jurídico
"As normas variam infinitamente, no tempo e no espaço, e são suscetíveis de gerar conflitos diversos."
Três décadas
Trinta anos não são trinta dias. E, no caso da arbitragem, representam uma verdadeira revolução. A lei de 1996, que modernizou o instituto e lhe deu novo fôlego no Brasil, completa hoje três décadas. De lá para cá, a arbitragem deixou de ser uma ilustre desconhecida para se tornar protagonista na solução de grandes controvérsias, movimentando dezenas de bilhões de reais e alcançando até os conflitos com o Poder Público. Migalhas revisitou essa trajetória, seus avanços e os desafios que ainda se apresentam. (Clique aqui)
Rui e a arbitragem
A Águia de Haia, Rui Barbosa, tinha fãs e haters.
Na época, é bem verdade, podíamos dizer que eram adoradores e detratores. Pois bem, entre estes últimos há quem atribua à crítica feroz de Rui à arbitragem, na célebre questão Lambary, a responsabilidade por retardar em quase um século a consolidação do instituto no Brasil.
Poucos sabem, porém, que a arbitragem já existia entre nós, com previsão na Constituição de 1824 (art. 160), no Código Comercial de 1850 e, posteriormente, no Código Civil de 1916 (arts. 1.037 a 1.048). E era utilizada em conflitos entre particulares, entre estes e o poder público e até em controvérsias internacionais.
O caso de Lambary é, aliás, exemplo disso. Rui, contratado pelo governo mineiro, investiu contra a decisão arbitral e contra o próprio instituto. Perdeu a causa no STF, mas, segundo alguns, sua eloquência ajudou a manter a arbitragem sob suspeita por gerações.
Uma história que reúne grandes juristas, uma estância hidromineral, milhões de réis e até uma amizade desfeita.
Conheça este célebre episódio da história jurídica brasileira. (Clique aqui)
Trabalho em pauta
Migalhas recebeu a ilustre visita do procurador-Geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira. À frente do MPT desde 2025, ele compartilhou conosco sua visão sobre alguns dos temas mais sensíveis e atuais das relações de trabalho no país: assédio eleitoral, escala 6x1, pejotização, inteligência artificial, entre outros desafios que se apresentam à atuação do Ministério Público do Trabalho. Assista. (Clique aqui)
Até quando?
Cartório também tem prazo para acertar as contas. Lei 15.509/26 fixou em cinco anos o período para aplicação de sanções administrativas a notários e registradores, contado da infração ou, se ela for permanente, do fim da conduta. (Clique aqui)
Relógio da dívida
Protestar a dívida interrompe a prescrição? STJ vai dar resposta em repetitivo envolvendo créditos não tributários de programas de microcrédito. Até lá, processos sobre o tema ficam parados. (Clique aqui)
Conta contestada
As novas custas da Justiça Federal e do STJ mal chegaram e já vão parar no Supremo. OAB aprovou ADIn contra as regras e contra a destinação de parte da arrecadação a fundos ligados ao MPU e à DPU. (Clique aqui)
Mudança no alto escalão da OAB
Lei 15.511/26 altera a diretoria das OABs, trocando o cargo de secretário-geral adjunto por dois novos cargos: diretor administrativo e diretor executivo. Seccionais também poderão criar diretorias temporárias temáticas. (Clique aqui)
Arapongagem?
A crise ganhou mais um capítulo - e um novo vocabulário. Ministro André Mendonça chamou de "arapongagem institucional" o uso de relatórios da PF que embasaram acusações de Moraes contra ele. E quer o arquivamento da representação. A temperatura, como se vê, não baixou. (Clique aqui)
Horizonte nada azul
Não é preciso ser gênio para perceber que essa destruição (outra palavra não há) do STF causará verdadeiro pandemônio no Judiciário nos próximos anos. A crise de credibilidade que começa no Supremo acaba no guarda da esquina.
Esse sai
Nunes Marques mandou retirar vídeo que associa Flávio e Eduardo Bolsonaro a suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Banco Master. Segundo o ministro, a publicação foi além da crítica política ao atribuir ilícitos sem elementos probatórios mínimos. (Clique aqui)
Esse fica
Já em outro caso, Nunes Marques negou retirar vídeo de Flávio Bolsonaro que associa a vitória de Lula em 2022 a uma comemoração atribuída a presos. Para o presidente do TSE, faltaram elementos, nesta análise inicial, para justificar a remoção. A representação continua. (Clique aqui)
Tchau, querido
Deltan Dallagnol segue candidato ao Senado, mas impedido de fazer campanha. Por 5 a 2, TSE manteve a suspensão dos atos eleitorais enquanto não decide, em definitivo, o recurso contra seu registro. Situação, no mínimo, peculiar. (Clique aqui)
Publicidade restrita
Dino manteve decreto mineiro que restringe propaganda de bets e plataformas de conteúdo adulto em bens e eventos públicos. Não se trata de proibir a atividade, mas de fechar a vitrine do Estado. (Clique aqui)
Deu bandeira
Advogado fez sustentação oral em causa própria no TJ/MG e acabou chamando atenção para a própria situação: tinha inscrição cancelada em MG e suspensa em SP, além de usar OAB de outro profissional. O caso foi parar na Polícia Civil, e ele acabou preso. (Clique aqui)
Terror de verdade
Excursão escolar à "Noite do Terror", no Hopi Hari, terminou muito além do susto. Aos 15 anos, jovem perdeu o rim direito após acidente na "Casa dos Monstros". TJ/SP condenou o parque por entender que correr e fugir são reações previsíveis em uma atração de terror. (Clique aqui)
Caso Isabelle
Namorado da estudante de Direito Isabelle, que morreu após cair do prédio onde morava em Fortaleza, foi preso preventivamente. A prisão foi decretada no curso das investigações sobre as circunstâncias da morte. (Clique aqui)
Saiu da tela
Alexandre de Moraes levou ao plenário presencial do STF discussão sobre onde devem tramitar ações de indenização por críticas feitas na internet: no domicílio de quem se diz ofendido ou no local do fato. (Clique aqui)
Exposição indevida
Mulher teve nome, fotos, telefone e endereço usados em falsos anúncios de serviços sexuais. TJ/MS manteve condenação de plataforma que, mesmo avisada da fraude, não impediu novas publicações. (Clique aqui)
Oferta é oferta
Justiça condenou a BYD por publicidade enganosa na pré-venda do Dolphin Mini e determinou que a montadora cumpra as condições anunciadas na campanha. (Clique aqui)
Perigo lá embaixo
TST reconheceu adicional de periculosidade a minerador que trabalhava em mina subterrânea com bolsões de gás natural explosivo. (Clique aqui)
Um dia depois
Trabalhadora com transtorno bipolar foi dispensada um dia após voltar de afastamento previdenciário. Para o TST, a demissão foi discriminatória. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Colunas
UMA Migalhas
A força do Supremo depende também de como suas decisões são construídas. Cristiane Souza Costa e Isabela Covolo Somaio refletem sobre colegialidade, transparência e previsibilidade em meio às recentes tensões na Corte. (Clique aqui)
Ordem na Banca
Seu escritório sabe quanto custa para funcionar todo mês? Lara Selem explica por que desconhecer as despesas pode levar a investimentos no escuro e comprometer a distribuição de lucros. (Clique aqui)
Meio de campo
Da crise à reconstrução: Rodrigo R. Monteiro de Castro analisa o momento vivido pelo São Paulo e discute caminhos para reverter o cenário enfrentado pelo clube. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Direito de superfície para a instalação de telhas fotovoltaicas em telhados de terceiros", por Fernando Domingos Carvalho Blasco, tabelião. (Clique aqui)
- "Supremo Tribunal Federal e democracia", por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados). (Clique aqui)
- "Compliance não é manual bonito: Nasce do amor pelo negócio do cliente", por Elaine Perez (Huck Otranto Camargo). (Clique aqui)
- "Governar é prevenir: Por que ESG deve estar nos planos de governo", por Ana Clara Moura (Instituto Global ESG). (Clique aqui)
- "Renegociação x reestruturação: O que a MP 1.376/26 não resolve para o produtor rural", por Eurípedes Junior Lopes Silva e Raphaella Boechat Corrêa (DASA Advogados). (Clique aqui)
- "STJ reconhece a interrupção dos efeitos da coisa julgada diante de julgados em recursos repetitivos", por Lara Corrêa Sabino Bresciani (Tôrres e Corrêa Advocacia). (Clique aqui)
- "Reforma tributária: Quem define os limites da incidência do IBS e da CBS?", por Tiago Zonta Guerreiro (L.O. Baptista Advogados). (Clique aqui)
- "Fraude eletrônica e o dever de indenizar: Quando o Judiciário mantém - e quando afasta - a responsabilidade das instituições financeiras", por José Campello Torres Neto (Vivacqua Advogados). (Clique aqui)
- "Cabimento de rescisória e impugnação de título executivo judicial fundado em norma considerada inconstitucional - Breves notas sobre a decisão do STF na questão de ordem da ação rescisória 2.876/DF", por Matheus Axel Queiroz Gabler e Nathan Christian Coelho Silvestre (Yarshell Advogados). (Clique aqui)
- "Dois excessos e um precedente ignorado: A multa do art. 341-G, XVII, e o art. 113-A do CTN diante do Tema 487", por Lívia Troglio Stumpf (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
- "Restituição do saldo credor de IBS", por Luis Henrique da Costa Pires (Dias de Souza Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O canal de denúncias ganhou um novo protagonismo com a NR-1", por Tayna Bregnoli (Vigna Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Nem todo benefício de ICMS será compensado pelo Fundo", por Janssen Murayama e Dara Macêdo (Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Da modificação de competência (arts. 54 a 63)", por Leonardo Camargo (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "Quem responde pelo débito associativo? O resgate do nexo causal e o precedente da 18ª câmara do TJ/SP", por Anibal Pereira da Silva Junior (PRD | Parada Advogados). (Clique aqui)
Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
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DocAdv - Sistema jurídico
O DocAdv - Sistema jurídico é um sistema jurídico desenvolvido para advogados e escritórios de advocacia. A plataforma ajuda na organização de clientes, processos, prazos, publicações, tarefas e financeiro. Com uma interface simples e moderna, centraliza a rotina jurídica em um só lugar. A solução foi criada para reduzir controles manuais e dar mais clareza à gestão do escritório. Mais organização, produtividade e segurança para a advocacia. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.
Baú migalheiro
Há 117 anos, em 23 de setembro de 1909, o presidente Nilo Peçanha criou 19 Escolas de Aprendizes Artífices, destinadas ao ensino profissional gratuito em diferentes Estados brasileiros. Instituídas pelo decreto 7.566, as escolas buscavam oferecer formação técnica e preparar trabalhadores para atividades profissionais em um período de transformação econômica e urbana do país. A iniciativa tornou-se um marco da educação profissional pública brasileira e é considerada uma das origens da atual Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da qual fazem parte os Institutos Federais. (Compartilhe)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Sorteio
Participe do sorteio da obra "Machado de Assis: A Loucura e as Leis" (Editora Matrix, 248 p.), de Daniel Martins de Barros. A publicação analisa 12 contos de Machado de Assis. (Clique aqui)
Novidades
Stanley Frasão (Homero Costa Advogados) falou de seu livro "Sociedadede Advogados e a Advocacia Brasileira" (Editora Migalhas, 292p.) em entrevista para o caderno "Direito & Justiça Minas", do jornal "Estado de Minas". (Clique aqui)
Após a sanção da lei antifacção, o Grupo GEN - Editoras Forense, Método e Atlas lança o livro "Facções Criminosas: Poder, Território e Governança Criminal no Brasil", escrito por Murillo Ribeiro de Lima. A obra discute a formação das facções e seus impactos no Direito Penal e na segurança pública. (Clique aqui)
LEMOS Advocacia Para Negócios lança o "Guia Prático de Licenciamento Ambiental", com orientações sobre modalidades de licença, prazos, competências e responsabilidades das empresas. (Clique aqui)
"Cartilha Anticapacitista", do IAB, reúne orientações para combater preconceitos, promover autonomia e ampliar a participação de pessoas com deficiência na sociedade. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 9h, Rita Cortez (AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB) participa da mesa de solenidade de abertura do "47º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (Conat) - 'O Fim dos Princípios é o Princípio do Fim'". O congresso acontece até dia 25/9, em Brasília.
Lucas Campos, de Eduardo Ferrão - Advogados Associados, será um dos painelistas do "ABF Legal Day 2026", que acontece hoje, em SP. Ele debaterá o tema "STF, Pejotização e Franquias: estruturação jurídica da rede, autonomia do franqueado e o amicus curiae da ABF", em parceria com Adhirton Junior, da Prudential.
Demarest Advogados realiza amanhã, em SP, o evento "Estruturas offshore em destaque: perspectivas das Ilhas Cayman e das Ilhas Virgens Britânicas sobre PLD, CRS, beneficiários efetivos e transparência global", com a participação de Fabyola Rodrigues e Mariane Kondo.
Conselheira federal da OAB/SP, Patricia Vanzolini presidirá a comissão do CFOAB para elaborar proposta de reforma do Judiciário. O texto deve ser apresentado ao Congresso em outubro. (Clique aqui)
Jeniffer Gomes da Silva, do Galdino, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende Almeida, Costa, Faria, é a primeira brasileira a receber o "Richard Turton Award", prêmio internacional de insolvência. (Clique aqui)
Ambiente digital
Amanhã, das 9 às 18h, a OAB/SP realiza o "Fórum Violência contra Crianças, Adolescentes e Animais em Ambiente Digital - Aspectos Legais". O evento é gratuito e terá participação presencial e online. (Clique aqui)
IA no Direito
AASP promove, em 16/10, o "Diálogos: IA e Advocacia", evento que reúne especialistas e representantes do Judiciário para debater os limites e riscos da IA e da tecnologia na Justiça. (Clique aqui)
Mercado financeiro
FGV Direito Rio recebe inscrições até 28/9 para LL.M. em "Direito Societário e Mercado de Capitais". O curso dura 18 meses, tem 360 horas e aborda temas como fusões e aquisições e mercado de capitais. (Clique aqui)
Sortudo!
O ganhador do sorteio da obra "O Mercado de Special Situations no Brasil - Reestruturação, Créditos e Ativos Estressados" (Editora Mizuno, 420p.), organizada por Wilson Furtado Roberto, João de Oliveira Rodrigues Filho, Pedro F. Teixeira e Luiz Roberto Ayoub, com coautoria de Sóstenes Marchezine (Arnone Advogados Associados), é Eduardo Del Peloso Neto, de Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
PR/Adrianópolis
SC/Bom Jardim da Serra
MA/Fernando Falcão
SE/Malhada dos Bois
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Deal Deadline Raised Stakes At Paramount"
The Washington Post - EUA
"Readyng the red carpet for China's Xi"
Le Monde - França
"La sécheresse aggrave le mal-être agricole"
Corriere della Sera - Itália
"Stranieri in classe, è tensione"
Clarín - Argentina
"Rechazamos cualquier amenaza contra las islas Malvinas, dijo el premier británico"
El País - Espanha
"Trump amenaza con "aniquilar" Irán ante 120 líderes mundiles"
The Guardian - Inglaterra
"Trump praises Burnham but says Chagos Islands deal is 'terrible'"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Por trás de cada linha, está a criatividade humana."
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Advogada próxima de Kassio visita Vorcaro na prisão com frequência"
O Globo - Rio de Janeiro
"Na ONU, Lula cita soberania em recado a Trump e de olho na eleição"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Tragédia no ar"
Correio Braziliense - Brasília
"Celina lidera para GDF. Arruda e Grass brigam pelo 2º turno"
Zero Hora - Porto Alegre
"Promotoria denuncia vereador da Capital e mais nove por suspeita de desvios na saúde"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Em novo embate, Mendonça acusa Moraes de direcionar PF"
Atualizado em: 23/9/2026 07:37
INFORMATIVO
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