Quinta-Feira, 11 de junho de 2026 - Migalhas nº 6.367.Fechamento às 07h29.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Fux Advogados
"Querer a paz é prevenir a guerra."
Reforma tributária: preocupação e prevenção
A menos de sete meses da implementação do novo sistema tributário, o STF estuda soluções para evitar uma onda de ações judiciais e decisões contraditórias envolvendo IBS e CBS. O principal desafio é que tributos com regras semelhantes serão julgados por diferentes ramos da Justiça, cenário que pode ampliar a insegurança jurídica. (Clique aqui)
O debate é agora
Se os desafios da reforma tributária já ocupam a pauta do Supremo, é porque o tempo de discutir seus impactos é agora. Em momento decisivo para a transição do sistema, Migalhas reúne, em 22 de junho, especialistas de destaque para analisar os efeitos práticos das novas regras e os caminhos para uma implementação segura. (Clique aqui)
Dívida prescrita
2ª seção do STJ suspendeu o julgamento do Tema 1.264, que definirá se dívidas prescritas podem ser cobradas extrajudicialmente e mantidas em plataformas de negociação. (Clique aqui)
Direito de não pagar
No julgamento acima, o subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada defendeu que, com a prescrição, o consumidor tem o direito de não quitar o débito nem sofrer cobranças indiretas. Para ele, a permanência dessas dívidas em plataformas pode contrariar o CDC. (Clique aqui)
Migalhas para todos
A sessão do STF que se debruçou sobre o recurso das big techs no caso da responsabilidade das plataformas digitais rendeu cobertura em dose dupla: análise detalhada para os que gostam de esmiuçar o tema e resumo objetivo para os apressados. Ao contrário do Humanitismo de Quincas Borba, o lema por aqui não é "ao vencedor, as batatas", mas "a todos, Migalhas".
Para quem tem tempo
O voto de Toffoli é extenso - e esta matéria também. S. Exa. ainda não concluiu a leitura, que será retomada na sessão desta quinta-feira. Confira, em detalhes, quais pontos dos embargos o ministro propôs acolher ou rejeitar. (Clique aqui)
Para quem tem pressa
No convite para clicar ao final desta nota, o leitor confere, resumidamente, o voto de Toffoli. (Clique aqui)
Pesos e contrapesos
Diante das críticas de que a decisão do STF seria uma forma de censura, ministro Toffoli afirmou que a Corte construiu um modelo equilibrado de "pesos e contrapesos". (Clique aqui)
Consignado em debate
STJ iniciou julgamento sobre a validade de empréstimo consignado contratado por analfabeto, com assinatura a rogo e duas testemunhas. Análise foi suspensa por pedido de vista da ministra Daniela Teixeira. (Clique aqui)
Primeiro voto
Relator do processo narrado na nota anterior, ministro Humberto Martins manifestou-se pela validade da contratação, por entender que foram observadas as formalidades exigidas pelo Código Civil. (Clique aqui)
Dever de pagar é de quem deu causa
STJ decidiu que honorários são devidos mesmo quando dívida é paga antes de citação em execução fiscal. (Clique aqui)
A conta do atraso
Pensão a menores de 16 anos não retroage se benefício for requerido após prazo de 180 dias do óbito ou prisão de responsável legal. Assim decidiu a 1ª seção do STJ ao julgar o Tema 1.421. (Clique aqui)
Crimes distintos
A apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária não podem ser tratadas como continuidade delitiva. Foi o que definiu o STJ ao destacar que os crimes possuem condutas típicas diferentes. (Clique aqui)
Regra para o benefício
Condenados por associação para o tráfico deverão cumprir 2/3 da pena para obter livramento condicional. Tese fixada pela 3ª seção do STJ. (Clique aqui)
Distinção ou flexibilização?
5ª turma do STJ manteve a absolvição de jovem de 18 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13. Para o colegiado, o caso apresentava circunstâncias excepcionais, entre elas a constituição de uma família. (Clique aqui)
Mudança cultural
Ao analisar o caso anterior, ministra Marluce Caldas destacou a gravidade e a recorrência dos casos de estupro de vulnerável. Segundo ela, o enfrentamento do problema passa por uma necessária mudança cultural. (Clique aqui)
Novo Apoiador
A banca Fux Advogados, que dispensa apresentações, tal o conceito que já granjeou no meio jurídico, honra-nos com seu apoio a partir de hoje. Com atuação no Rio de Janeiro e em São Paulo, destaca-se pela combinação de diferentes expertises jurídicas, que permite uma abordagem estratégica e multidisciplinar dos mais variados desafios. O atendimento próximo e direto pelos sócios é uma das marcas do escritório, que preza pela disponibilidade, transparência e busca de resultados. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Não foi piada
STF voltou a discutir os limites entre humor e discriminação. Em decisão monocrática, ministro Cristiano Zanin restabeleceu a condenação de um professor que disse não querer tomar café para não ficar "da cor" de uma estudante negra, afastando a ideia de que o caráter jocoso da fala elimina sua carga racista. (Clique aqui)
Bilhete sem volta
Justiça manteve a prisão preventiva do argentino acusado de fotografar um menino negro de 7 anos e enviar mensagens nas quais sugeria que poderia "levá-lo como escravo" durante uma viagem de trem turístico. (Clique aqui)
Previdência complementar
STF validou a inscrição automática de novos servidores federais em planos de previdência complementar e entendeu que o modelo não viola a Constituição por permitir o cancelamento da adesão. (Clique aqui)
Transparência
Ministro Flávio Dino impôs multa diária a Estados e municípios que não prestaram contas de recursos oriundos de emendas Pix. Decisão também prevê auditoria da CGU sobre a aplicação dos recursos. (Clique aqui)
Idade limite
CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos. O texto segue agora para comissão especial antes de eventual análise pelo plenário. (Clique aqui)
Filha por um ano
Por 14 meses, uma família acreditou estar acolhendo uma adolescente em situação de vulnerabilidade. A história, porém, terminou na Justiça: a mulher de 37 anos que se apresentava como menina de 12 tornou-se ré por falsa identidade e estelionato. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Migalhas Contratuais
Com a Copa do Mundo no horizonte, o ensaio de Luiz Felipe Rossini analisa o crescimento das apostas esportivas e propõe uma nova leitura do art. 814 do CC, à luz do atual marco regulatório do setor. (Clique aqui)
Migalhas Consensuais
Justiça desportiva em tempo real. Mariana Freitas de Souza e Tayná Ribeiro Veiga comentam iniciativa do CBMA e da CBV para resolver disputas esportivas com rapidez, eficiência e segurança jurídica. (Clique aqui)
CPC na prática
Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre recente julgado do STJ que inadmitiu o cabimento de conflito de competência como sucedâneo recursal. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
A nova lei dos pacientes reacende uma pergunta decisiva: quem tem o direito de escolher os últimos capítulos da própria história? Victor Willcox analisa os impactos da lei 15.378/26 sobre a autonomia do paciente e as diretivas antecipadas de vontade. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Vender, alugar ou utilizar uma vaga de garagem pode ser mais complexo do que parece. Alexis Cavichini, Fabiana Aurich e Graciela Pelegrini explicam como a natureza jurídica desses espaços impacta a vida condominial. (Clique aqui)
ABC do CDC
A renda da vítima não deve influenciar o valor da indenização por dano moral, destaca Rizzatto Nunes ao analisar os critérios aplicáveis. (Clique aqui)
Direito e Sexualidade
Sexo, gênero e identidade estão no centro da análise de Leandro Reinaldo da Cunha sobre o alcance do decreto 12.976/26. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
A jurisprudência do STJ reforça a aplicação do prazo prescricional anual nas ações regressivas securitárias envolvendo avarias de carga marítima, analisa Gabriella Franco. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Cashback tributário: Justiça fiscal com foco na pessoa, não no produto", por Victor Tavares de Castro e Geovanna de Sousa Rodrigues (Ayres Westin Advogados). (Clique aqui)
- "Transparência e boa-fé objetiva nos contratos de seguro: Lições do caso de negativa de cobertura em veículos de aplicativo", por Érick Roger Gonçalves Porfirio (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "Novos capítulos da lei de improbidade administrativa", por Gabriela Silvério Palhuca e Beatriz Busatto Beréa Grassia (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados). (Clique aqui)
- "Cobertura fora do rol da ANS: O Supremo Tribunal Federal decidiu, e por que isso importa?", por Gilson Rosales da Matta (Mandaliti). (Clique aqui)
- "Newsjacking: Quando a notícia se transforma em autoridade", por Sergio Lucchesi (M2 Comunicação Jurídica). (Clique aqui)
- "NR-1 entra em vigor em meio ao debate da escala 6x1 e amplia pressão em saúde mental", por Caroline Marchi e Marcela Tavares (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)
- "Imunidade constitucional não é renúncia fiscal: O equívoco jurídico por trás do debate sobre a PEC das igrejas", por Abner Ferreira (Arnone Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O teto da ANS e o impacto social", por Débora Faitarone (Cunha Ferraz Advogados). (Clique aqui)
- "O risco de doações no núcleo familiar", por Elisa Junqueira Figueiredo e Marjorie Braga Helvadjian (FF Law). (Clique aqui)
- "Bilhetagem bilionária, obras atrasadas e o desafio da fiscalização", por Daniel Santos Garroux (IBDEPS - Instituto Brasileiro de Direito Econômico e Políticas Sociais). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 63 anos, em 11 de junho de 1963, o governador do Alabama, George Wallace, tentou impedir a entrada de dois estudantes negros na Universidade do Alabama. Após intervenção do governo federal, ele recuou, e o episódio tornou-se um marco da luta pelos direitos civis nos Estados Unidos. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Inscreva-se e concorra a um exemplar da obra "Neutralidade, Valor Acrescido e Tributação - 4ª edição revista e atualizada" (Editora Forum, 301p.), de André Mendes Moreira (Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados). O livro aborda os principais aspectos da tributação sobre o consumo, com análise da experiência brasileira e internacional. (Clique aqui)
Novidades
Dia 23/6, às 18h30, em SP, acontece o lançamento da 2ª edição da obra "Gestão Temerária de Instituição Financeira", de Rodrigo Falk Fragoso (Fragoso Advogados). (Clique aqui)
Ingo Sarlet, de INGO WOLFGANG SARLET Consultoria Jurídica, lança a obra "Curso de Direito Climático".
Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados divulgou material, preparado por Mayra Mega Itaborahy, abordando alguns dos principais pontos de atenção relacionados aos contratos EPC (Engineering, Procurement and Construction) e Turnkey. (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados divulgou "Alerta: Ministério do Esporte amplia regras de transparência para recursos advindos de apostas de quota fixa". (Clique aqui)
ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões comenta os impactos dos recentes decretos sobre a responsabilização das plataformas digitais. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Joaquim de Paiva Muniz, do Trench Rossi Watanabe, participa do debate "Arbitragem Lusófona em Foco: os 30 anos da Lei de Arbitragem e os novos desafios da resolução de disputas internacionais". Hoje, às 10h, pelo Canal da Arbitragem. (Clique aqui)
Hoje, Marcello Lobo, do Pinheiro Neto Advogados, participa como moderador do painel "Prestadores de serviços e a competitividade do offshore brasileiro", que acontece no "XX Fórum IBEF-Rio Óleo, Gás e Energia 2026", no RJ.
Hoje, às 14h30, Rita Cortez (AJS – Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB) palestra no "Workshop de Direito Educacional: da história à atuação". Às 19h, estará no lançamento do livro "Lucros sob os Martelos", dos autores Carlos Affonso Neto, Claudia Marcia Soares e Henrique Bento Nigri, também no RJ.
A Escola Superior da AGU promove hoje o "Seminário de Direito Ambiental", em BH, coorganizado pela União Brasileira da Advocacia Ambiental, OAB/MG e Ajufe/MG. William Freire (Demarest Advogados) participa de painel que discute como o setor de mineração influencia na transição energética – pauta que se insere em um contexto maior de discussão sobre a nova matriz do país e o papel dos minerais críticos nessa mudança. (Clique aqui)
Rolim Goulart Cardoso Advogados realiza hoje, às 16h, o webinar "Julgamentos relevantes do STF/STJ - 1º semestre 2026". Durante o evento, João Gabriel Calzavara, Marciano Godoi, Grazielle Xavier e Daniele Dias analisarão como decisões tributárias podem influenciar o planejamento de empresas e contribuintes. (Clique aqui)
Dia 15/6, Alexandre Arnone, de Arnone Advogados Associados, ministra a aula "Os fenômenos do greenwashing e do socialwashing", na FGV Brasília, em parceria com o Instituto Global ESG. Durante o evento, o advogado abordará um dos temas mais debatidos da atualidade quando se trata de sustentabilidade, governança corporativa e responsabilidade institucional.
Agenda 2030 em debate
Propostas apresentadas pelo Instituto Global ESG no "Legado Kofi Annan" avançaram para a etapa nacional da "1ª Conferência dos ODS" após serem priorizadas pela sociedade civil.(Clique aqui)
Encontro de inovação
No dia 6/8, a Lex Design e a Asklisa promovem o "Spotlight Summit 2026". O encontro reunirá lideranças empresariais para discutir inovação e a integração entre as áreas jurídicas e de negócios. (Clique aqui)
Webcast
O episódio de maio do "FGV LAW em Movimento" (FGV Direito SP) aborda os desafios jurídicos da publicidade digital e os desafios regulatórios enfrentados pelas estratégias de comunicação e marketing no ambiente online. Participação de Fernando Eberlin, advogado e professor. Confira no Spotify (clique aqui) e no YouTube (clique aqui).
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
CE/HorizonteMG/ItumirimTO/Colinas do TocantinsTO/Figueirópolis
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Multiple U.S. Airstrikes In Iran As Trump Voices Frustration With Talks"
The Washington Post - EUA"Inflation hits highest pace in three years"
Le Monde - França"Climat : le seuil de +1,5 °C sera très vite dépassé"
Corriere della Sera - Itália"Trump, nuovo attacco all'Iran"
Clarín - Argentina"Adorni presentó su declaración y admitió que tenía ahorros en negro por US$ 506.000"
El País - Espanha"Zapatero pide que EE UU disipe las dudas sobre la prueba clave de su imputación"
Público - Portugal"Governo prevê gastar mais 40 milhões com incentivo ao trabalho na PSU"
Die Welt - Alemanha"Krawalle nach Messerattacke erschüttern Großbritannien"
The Guardian - Inglaterra"Water cannon deployed on second night of unrest in Northern Ireland"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Senado aprova pacote bilionário de gasto para União e municípios"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Senado aprova negociação de dívida rural; governo vê pauta-bomba de R$ 140 bi"
O Globo - Rio de Janeiro"Senado avança pacote de 'bombas' fiscais, e governo cogita ir à Justiça"
O Estado de Minas - Minas Gerais"Contagem regressiva"
Correio Braziliense - Brasília"BRB espera as delações para reaver dinheiro"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Quaest: Caso Flávio faz Lula crescer entre independentes"