Arquivo do dia 06/11 de 2006

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MIGALHAS nº 1.530

QUENTES

GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV

Dia da Consciência Negra - Feriado ilegal e inconstitucional

MP nº 329. Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal

MP nº 328. Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios

MP nº 327. Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação

MP nº 326. Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito

Novo presidente da UIA defende reforço da Justiça internacional

STJ. Comissão de corretagem só é devida se concluído o negócio

Saddam Hussein é condenado à morte por tribunal em Bagdá

CPIs podem ser autorizadas a pedir prisão preventiva

Justiça paulista condena jornalista por injuriar senador

Pauta da 385ª Sessão Ordinária do CADE

Exame de Ordem da OAB/SP aprova 16,16% dos candidatos

Programa para preenchimento da Dacon Semestral é liberado

Resultado do sorteio de obra "Recurso Extraordinário"

DE PESO

Dilemas históricos do procedimento ordinário

A Lei nº 11.280/2006 - Reflexão sobre a "legalização" da exceção de pré-executividade