Arquivo do dia 16/03 de 2006

OAB/ SP consegue a volta da carga rápida

TST: desvirtuamento de estágio tem mesmo efeito de contrato nulo

ISS não incide sobre ato cooperado de sociedade médica

Juiz autoriza mudanças no registro civil de transexual

Ausência de elemento informativo inviabiliza aferição de tempestividade de recurso

Cobrança de multa administrativa só pode ser feita no prazo de cinco anos conforme o CTN

Valor da causa em rescisória corresponde a valor da ação objeto da decisão que se quer rescindir

Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"

Plenário elege ministra Ellen Gracie nova presidente do STF

Decisão garante ao Governo do Paraná migração de contas do Itaú para o Banco do Brasil

Credores da Parmalat podem participar de assembléia

OAB/SP condena ofensas generalizadas a cartorários pela internet

Ministro da educação participa de debate na OAB/SP sobre Ensino Superior

OAB/SP vai acompanhar caso de pedreiro morto por PM

Torneio Dr. J. M. Pinheiro Neto abre a Liga Jurídica 2006

Resultado do sorteio da obra "Exame de Ordem"

1º Sanção penal de multa e a legitimidade ativa do Ministério Público para promover a sua execução

O regime não cumulativo do PIS-PASEP/COFINS e as suas inconstitucionalidades

Abrangência da aplicação da alíquota 0% de cpmfpara as empresas de arrendamento mercantil