Arquivo do dia 09/03 de 2006

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MIGALHAS nº 1.369

QUENTES

OAB/PR reivindica aprovação de emendas à Constituição Estadual

Plano de saúde é impedido de modificar critério de cobrança de mensalidades

EM MG, juiz proíbe universidades de reter pagamento de matrículas em caso de desistência

OAB ajuízará hoje a ADIn contra emenda da verticalização

TST garante equiparação salarial a advogado

Com mais de cinco anos após citação da empresa dá-se a prescrição intercorrente inclusive para sócios

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

Resultado do sorteio da obra "Conflito de Competência Tributária - ICMS e ISSQN - Os novos conceitos de mercadoria e serviço"

DE PESO

O Ministério Público e o combate ao nepotismo

Revisão Constitucional e Direitos Sociais

A desoneração das exportações indiretas como medida de justiça fiscal

O falso nepotismo