Arquivo do dia 13/06 de 2006

Universidade é responsável por veículo roubado em seu pátio

Estado de SC é condenado a indenizar por quebra de sigilo bancário

Autorização prévia de convênios pelo Legislativo Municipal é inconstitucional

Órgão Especial do TJ/RS admite limitação de 45 anos para preenchimento de determinados cargos

Banco é condenado por cancelar cheque especial sem notificar cliente

Leiloeiro não é responsável pela venda de veículo com chassi adulterado

Cancelamento unilateral de contrato de seguro de vida é abusivo

Mineradoras devem recuperar áreas degradadas no Sul de SC

Pleno do TRF da 4ª Região forma lista tríplice para escolha do novo desembargador para o Tribunal

STF referenda liminar que suspende inscrição da Secretaria dos Transportes de São Paulo no Cadin e no Siafi

Membro de sindicato constituído irregularmente não é estável

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

A Infoglobo terá de indenizar acusado de desvio de dinheiro por matéria publicada

STJ empossa dois novos ministros amanhã

As principais notícias do mundo jurídico paranaense

Ruy Homem de Melo Lacerda recebe homenagem de familiares e amigos

Lei especial sobre o contrato de seguro

Promotoria de Roma pede prisão para Cafu

OAB/SP quer solução urgente para paralisação da justiça do trabalho

É lançada esta semana a RDE - Revista de Direito do Estado

Correspondente premiado

Resultado do sorteio da obra "A Nova Etapa da Reforma do Código de Processo Civil - Volume 1"

Governança Corporativa - II - Princípio da eticidade

Adilson Dallari, o corajoso "pára-raio".

O CNJ e a Resolução 16

A nova legislação sobre inovação tecnológica e seus benefícios diretos e indiretos