Arquivo do dia 12/06 de 2006

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MIGALHAS nº 1.432

QUENTES

Desconto autorizado em conta-corrente não caracteriza ato ilícito do banco

Caso Avestruz: STJ mantém competência da Justiça Estadual

TJ/CE tem carência de 12 magistrados

OAB envia à Câmara nova proposta de lei sobre honorários

TRE/SP aplica multa por divulgação de pesquisa eleitoral não registrada

TST exclui indenização por gasto de bancário com terno e gravata

Horário de atendimento no TJ/SP será alterado em jogos da seleção na Copa

Porto Alegre ganhará Foro Cível

Extinta punibilidade do juiz Pizzolante pelo crime de prevaricação

Bolsas do CNPq de estudo e pesquisa são isentas de imposto de renda

Abbas marca referendo para 26 de julho

STF mantém isenção de contribuição sindical descrita no Estatuto da OAB

Homologadas as Alterações ao Plano de Recuperação Judicial da Parmalat e concluída a venda de Batávia à Perdigão

O banquinho, o piano e os celulares

Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Previdenciário"

DE PESO

Tributo aos românticos, no dia dos namorados

O cenário internacional de proteção da biodiversidade e da propriedade intelectual e a necessidade de sua harmonização

A arbitragem como meio de resolução de conflitos nas Sociedades por Ações

Governança Corporativa I

O advogado- juiz dos TRE's