Arquivo do dia 24/08 de 2006

Sancionada Lei 11.343 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

Advogado porto riquenho é condenado por suborno

PL altera regras de distribuição do lucro de empresas

CNJ lança movimento para incentivar acordos em casos de conflitos

Retenção de bagagem gera indenização a hóspede, decide TJ/RS

TJ/RJ tem o maior arquivo da América Latina

RJ: McDonald's é condenado por atraso na preparação de festa

TJ/DF: Corregedoria resolve padronizar os procedimentos de vista pessoal a processos

Morre no Espirito Santo juíza diretora do Fórum da comarca de Aracruz

Preso falso advogado em escritório em São Paulo

Ayres Britto é eleito para Academia de Letras Jurídicas

TRF/1ª Região: Magistrados já podem acessar on-line dados da Receita Federal

Íntegra da MP nº 318, de 22 de agosto de 2006

Empregado que teve nome em lista negra perde direito a dano moral, decide TST

TST admite prova emprestada em caso de periculosidade

TST: Corretor de seguros não tem vínculo reconhecido

Ligth não pode interromper fornecimento de energia do Colégio Pedro II por inadimplência, entende STJ

STJ: Cobrança de taxa de incêndio em Minas Gerais é legítima

Para o STJ, é imprescindível a existência de vinculação entre o advogado e a sociedade que irá levantar ou mesmo executar os honorários referentes às atividades profissionais prestadas

Terminou ontem o prazo para julgamento de pedidos de registros de candidatos e cargos eletivos em 2006

PPPs nos municípios

Prazo de entrega da declaração de imposto territorial rural termina dia 29 de setembro

Dr. Coriolano Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, parabeniza o nobre idealista Dr. Geraldo Bertolo

Lançamento do livro Direito em Migalhas

Lançamento do livro "Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada"

Resultado do sorteio de Obra "Curso de Direito Administrativo"

Luiz Gama, homenagem por ocasião dos 124 anos de sua morte

Nova lei de tóxicos: qual procedimento deve ser adotado?

Preferências comerciais e a competitividade brasileira

O contribuinte de boa-fé protegido