Arquivo do dia 23/08 de 2006

PL que transfere processos para cartórios não agiliza Justiça, afirma vice-presidente da OAB/SP

TRE participa de seminário para estudantes do Ensino Médio

PL propõe fim de prisão para usuário de drogas

Cartões de crédito poderão ter telefone de empresa

Direitos Humanos da Câmara denuncia Orkut ao Congresso dos EUA

Justiça intima criança de 5 anos

CNJ: Penas Alternativas podem beneficiar creches e instituições assistenciais

Exame de Ordem registra 83,60% de reprovação em Rondônia

OAB denuncia projeto excludente de nova lei para Justiça da BA

TRF/1ª Região: Exploração de serviços de vigilância privada requer a prévia autorização da Polícia Federal

Conselho do TJ/DF suspende lei que assegurou sepultamento gratuito a vítimas de violência

Avó não tem direito à guarda de menor, afirma TJ/GO

TJ/MT condena jornal a pagar indenização por dano moral à Igreja Universal

TJ/BA: Professor ganha liminar contra Orkut

TJ/RS: Cabe ao consumidor examinar automóvel usado antes da compra

Ofensa a vizinhas configura dano moral, entende TJ/RS

RJ: Juiz reitera decisão judicial que proibiu Anac de redistribuir rotas da Varig antes do prazo

TST nega jornada reduzida a digitador

Plenário julgará recurso para saber se jazigos de cemitério são imunes de tributos

Fornecimento de energia pode ser suspenso por falta de pagamento após prévio aviso, entende STJ

OAB/SP: Exame de Ordem registra 5,1% de abstenções

TSE já recebeu 19 Representações sobre propagandas desde o início do horário gratuito

TSE determina retirada de inserção com imagens externas e computação gráfica

Maçonaria Brasileira entrega ao presidente do TSE manifesto em defesa do voto válido

Rubens Bueno é convidado a assinar escritura do movimento Brasil Melhor

Advogados não estão obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica

Resultado do sorteio de Obra "Lei Eleitoral Comentada"

Nova lei de tóxicos: descriminalização da posse de droga para consumo pessoal

Breves notas sobre a tributação do serviço de transporte de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus

Advocacia "Pro Bono": um serviço à humanidade

Porandubas nº 66

Marcha ré ou marcha à ré?