Arquivo do dia 28/08 de 2006

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MIGALHAS nº 1.485

QUENTES

PL simplifica regras sobre o agravo de instrumento

TJ/RS: Consumidora que ficou calva após uso de tintura capilar será indenizada

OAB/AP reclama de excesso de faculdades de Direito

Adiado julgamento do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal

TRF/1ª Região: Arrecadação de tributos mais rápida com a execução fiscal virtual

MP 320 altera a legislação aduaneira e dá outras providências

MP 319 altera a Lei 8.829/1993

Novo Portal simplifica acesso a conteúdos e serviços oferecidos pelo STJ

TJ/SP firma acordo para construção de novo prédio do Fórum da Lapa

Pauta da 380ª Sessão Ordinária do CADE que acontece dia 30/8

Anteprojeto de lei geral das agências reguladoras avança

Portaria fixa limites para o setor público assumir riscos nos contratos PPPs

Lançamento da obra "O Risco no Contrato de Concessão de Serviço Público"

Resultado do sorteio da Obra "Direito Tributário Aplicado - Impostos e Contribuições das Empresas"

DE PESO

Ação pelo IR Ecológico: a natureza merece este estímulo

Juizite Crônica