Arquivo do dia 31/05 de 2007

Exploração do serviço de televisão por assinatura via satélite exige procedimento licitatório

TJ/RJ empossa 22 juízes removidos e promovidos para a Entrância Especial

Adendo para corrigir projeto que trata do uso de películas de proteção em veículos é aprovado na CCJ

Aprovado projeto que obriga uso de air bag e novos equipamentos de segurança nos veículos

CCJ do Senado aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Aprovada proposta que estabelece depósito prévio em ação rescisória na Justiça do Trabalho

Supremo regulamenta processo eletrônico (e-STF)

TAM deve ficar isenta do pagamento de ICMS em importação de peças de reposição de aeronaves por meio de leasing

Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento do caso Farah

Entidades pedem cumprimento da classificação indicativa para TV

Lei nº 11.476 - Regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia

CMN - Votos do Banco Central - Reunião Ordinária de 30/5

Justiça Federal confirma decisão do CADE que havia condenado o "Cartel das Britas"

Movimentação na sede social da AASP

STF aprova as três primeiras súmulas vinculantes

Resultado do sorteio da obra "Equivalência Material dos Contratos - Civis , Empresariais e de Consumo"

Aprovação em concurso público e direito à nomeação