Arquivo do dia 28/05 de 2007

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MIGALHAS nº 1.663

QUENTES

CNMP uniformiza controle da atividade policial pelo MP

Lista tríplice para PGR

MPF/SP divulga a Carta de São Paulo

MS: movimento faz abaixo-assinado contra ampliação do foro

Juiz não pode anular leilão após expedição da carta de arrematação

Renan, o impoluto ?

Diretoria da AASP é recebida pelo Corregedor Geral de Justiça SP

MPF/MT denuncia pilotos e controladores de vôo pelo acidente com avião da Gol

TV venezuelana sai do ar, milhares de pessoas se manifestam

Edital n° 2 - Abertura das inscrições para o processo seletivo do IBGE para o Censo 2007

IN n° 743 - Fixa as datas para a restituição do IR da Pessoa Física, referente ao exercício de 2007

TJ/DF - Filho do proprietário do Sírio Libanês deve responder pela morte do pai

Súmulas aprovadas pelo STJ - n° 332 a 339

Resultado do sorteio de obra "Direito Penal - Parte Especial - dos Crimes Contra a Pessoa"

DE PESO

A Defensoria Pública e a nova exigência do flagrante imposta pela Lei nº 11.449/07

A prova ilícita nas representações eleitorais da PRE-SP

O Código de Defesa do Consumidor não é aplicado na compra e venda de insumos agrícolas

Questões tributárias na contratação de operadores logísticos