Arquivo do dia 18/06 de 2007

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MIGALHAS nº 1.676

QUENTES

Anteprojeto de lei que cria o Fundo Especial da Justiça Federal é aprovado pelo CJF

Confissão espontânea só serve de atenuante se autoria do delito for reconhecida em juízo

TJ/MT - Posicionamento público de defesa do Poder Judiciário

Desempregadas também terão direito à licença-maternidade

Juízes do TRT/SP agora terão acesso direto a banco de dados da Receita

É legítimo o corte de energia elétrica a município inadimplente, ressalvados os órgãos que prestam serviços essenciais

Jogador alega dano moral porque o time não participou de campeonato

CNJ e STJ absolvem desembargador do TJ/MG

Informativo n° 160 da OAB/PR

TED da OAB/SP fará 500ª sessão de julgamento

Carlos Maximiliano Pereira dos Santos - Ministro do Supremo Tribunal Federal

Lançamento de obra "Mídia e Poder Judiciário"

Resultado do sorteio da obra "Comentário à lei de PPP"

DE PESO

OAB em defesa da sociedade e tecnologia

Responsabilidade tributária dos sócios de sociedade limitada falida à luz do artigo 135 do Código Tributário Nacional