Arquivo do dia 21/06 de 2007

Apostila escolar vai parar nos tribunais. COC envia resposta

Mulher não pode trancar ação penal contra marido que a agrediu

TST - Atraso salarial não gera danos morais

Decreto de 20/6 - Institui o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública

Decreto 6.129 - Vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta

MP 378 - Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados

Lei 11.494 - Regulamenta o FUNDEB, altera a Lei n° 10.195 e dá outras providências

Lei 11.491 - Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS

Lei 11.490 - Altera 10 leis

Lei 11.489 - Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres

É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

STF define prazo para exigência de fundamentação da Repercussão Geral em recursos extraordinários

Parecer jurídico sobre o recadastramento de armas e a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski

Classificação indicativa de programas de TV : divergências continuam e PPS ajuíza ação no STF contra portaria

STF inicia hoje tramitação de primeiros processos eletrônicos

TJ/SP - Processo do ex-senador Jorge Bornhausen contra o cientista social Emir Sader pode continuar

Leitor analisa questões da prova do concurso para provimento do cargo de Técnico Judiciário do TJ/SC

Cadastro de negociantes de obras de arte

Ementas aprovadas pelo TED da OAB/SP em maio de 2007

Lançamento de Obra "Justiça Restaurativa e Mediação Penal"

Resultado do sorteio da obra "Nova Sistemática da Execução dos Títulos Extrajudiciais e a Lei nº 11.382/06"