Arquivo do semana 22/01 à 28/01 de 2007

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual, decide TST

Juízo monocrático e juízo coletivo

Decreto nº 6.025 - Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

Súmulas vinculantes

Porandubas nº 82

Aula nº 28

Águas de Niterói faz devolução do ICMS pago nas contas de água a seus clientes

A posse-trabalho, prevista no art. 1.228, §§4º e 5º, do Código Civil, como forma de aquisição da propriedade através da usucapião especial coletivo.

Contra-razoar o ou contra-razoar ao recurso?

Circular nº336 - Dispõe sobre a operacionalização das apólices de seguro de responsabilidade civil à base de reclamações

Leis ridículas, nos Estados Unidos

Advogado pede transferência de Suzane von Richthofen da penitenciária feminina de Ribeirão Preto/SP

Vitimologia

Comédia e Tragédia