Arquivo do dia 19/12 de 2008

Inteiro teor das razões da AJD na lei de anistia

Senado aprova PEC que determina que presidente do STF será membro natural do Conselho Nacional de Justiça

STJ - Embargos infringentes podem decidir sobre condição da ação, mesmo que voto-vencido não trate do tema

STJ determina pagamento de honorários advocatícios a autor de ação popular

Em audiência pública no Senado, Cançado Trindade vê nova relação entre Estados e tribunais internacionais

Decreto 6.702 - Institui normas e procedimentos aplicáveis às licitações internacionais promovidas por pessoas jurídicas de direito privado do setor privado

Decreto 6.696 - Altera a TIPI

TJ/MG afasta pretensão indenizatória de ex-fumante de Uberaba

Julgada improcedente ação de indenização por danos morais movida pelo promotor José Carlos Blat contra a Editora Abril

Resultado do sorteio da obra "Repertório de Jurisprudência de Direito Tributário"

A maioridade do direito das crianças e adolescentes

MP 451/08 veda crédito sobre custos, encargos e despesas de contribuintes sujeitos ao regime monofásico de PIS/COFINS

E se te restasse apenas um dia?

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