Arquivo do dia 04/12 de 2008

CCJ aprova ampliação de iniciativa de lei para parlamentares

Mandado de segurança poderá ser impetrado em até 365 dias, decide CCJ

CCJ - Motoristas com menos de um ano de habilitação poderão ser proibidos de dirigir em rodovias

Senadores aprovam ´Projeto dos Sacoleiros´

Aprovado no Senado projeto que cria a figura do microempresário individual

CNJ - Férias não gozadas devem ser pagas a magistrados

Presidente do TRF da 3ª região acolhe suspensão de segurança da AGU

Operação de câmbio - TJ/SC concede liminar em agravo interposto pelo Banco Bradesco

Suspenso julgamento sobre divisão de precatórios para pagamento de honorários advocatícios

Policiais Civis do DF não têm direito a adicional noturno

Incide IR sobre bolsa de estudos recebida por servidor de autarquia

STF restringe a prisão civil por dívida a inadimplente de pensão alimentícia

Revisão das regras mínimas para presos

Dia do Advogado Criminalista é comemorado

Inovada, versão 8.3 do Sisjuri traz mais facilidades

Resultado do sorteio da obra "A Efetividade dos Direitos da Criança e do Adolescente"

O fim da participação da COTAC nos processos de exportação/importação de produtos aeronáuticos

Considerações sobre o funcionamento do SPC como Banco de Dados e sua abrangência nacional

O direito de defesa e o interrogatório on-line

"Direitos Humanos Sistematizados"