Arquivo do dia 11/09 de 2008

Filho poderá receber pensão até os 24 anos se for estudante, conforme proposta aprovada pelo Senado

CCJ do Senado aprova projeto que cria regras mais duras para escutas telefônicas

STF editará súmula vinculante sobre inconstitucionalidade da norma que ampliou a base de cálculo da Cofins

Para o STJ, aquisição de bens para incrementar atividade comercial não caracteriza relação de consumo

TST e STF buscam meios de reduzir e agilizar recursos extraordinários

Para procuradores que atuaram na Operação Sundown, decisão do STJ de anular interceptações prejudica o interesse público no caso

Brascan concluiu incorporação da Company

Segurado inadimplente que teve o veículo furtado será indenizado

Resultado sorteio de obra "Código Civil na visão dos concursos - artigo por artigo"

Ainda a questão dos cookies... um enfoque jurídico

País de provas ilícitas

As inconstitucionalidades no controle da publicidade dos medicamentos

TST erra ao aplicar a CLT no julgamento de mandados de segurança