Arquivo do semana 25/08 à 31/08 de 2008

Para o STJ, declaração de pobreza nem sempre é suficiente para gratuidade na justiça

A união estável em tetos diferentes sob o manto da Súmula 382 do Supremo Tribunal Federal e dos artigos 1.723 e 1.725 do Código Civil Brasileiro

"Controle Difuso de Constitucionalidade da Norma Penal: Reflexões Valorativas" - Premier Máxima Editora

A classificação de condutas ilícitas em inglês

TJ/MT - Taxa de juros abusiva em contrato bancário deve ser comprovada

Subtração de órgãos e tecidos humanos

Política & Economia NA REAL n° 16

Expressões latinas nº 105

Resultado do sorteio de obra "A Dignidade da Pessoa Humana e o Direito Penal"

O novo formulário de notificação de operações ao CADE

Irá se realizar, ou ir-se-á realizar, ou...?

Texto completo do Código de Ética da Magistratura Nacional

Decodificando os discursos: a estatal do petróleo é a Petrobras re-estatizada

"Quebra de Sigilo pelas Comissões Parlamentares de Inquérito" - Editora Fórum

Lemos e Associados Advocacia comemora 30 anos e realiza ações inusitadas com clientes

O valor da causa e a delimitação da competência nas ações previdenciárias

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Não deve incidir contribuição previdenciária sobre adicional de férias, decide STJ