Arquivo do dia 10/07 de 2019

Servidor do TJ/SC consegue licença-paternidade de 180 dias por nascimento de gêmeos

Consumidor é condenado por má-fé após propor série de ações idênticas

TCU: MP pede inspeção in loco no Coaf para saber se há investigação contra Glenn Greenwald

CNJ: Toffoli determina recontagem de títulos em concurso de SP

Bolsonaro diz que indicará ao STF ministro "terrivelmente evangélico"

Juiz ironiza depoimento de gerente: "faz relembrar Alice no País das Maravilhas"

TST reconhece estabilidade de gestante mesmo em parto de natimorto

DPU pode fechar 43 unidades após governo cobrar devolução de servidores ao Executivo

Pela 1ª vez, Vale é condenada por danos da tragédia em Brumadinho

OAB pede que uso do PJe não seja obrigatório para cálculos trabalhistas

Presidente do Senado anuncia nova PEC da reforma tributária

Coordenador-Geral de combate ao crime organizado é acusado de assédio sexual

Segue para sanção PL que fixa prazo para julgamento de mérito após concessão de liminares

Prisão em 2ª instância é retirada de pacote anticrime

Thaís Marçal é nomeada árbitra no CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem

Artigo que obrigava bíblia em câmara municipal é inconstitucional

TJ/SP valida diploma de graduação cassado após portaria do MEC

Resultado do sorteio da obra "Criptomoedas no Cenário Internacional"

Entenda de uma vez por todas como fica a versão final da LGPD

Inconstitucionalidade - Trabalho da mulher empregada durante a gestação ou lactação em ambientes insalubres

O homicídio doloso perpetrado pelo marido, convivente, namorado e amasiado, em face da sua mulher, por motivo de ciúme, atrai por si só, a figura do feminicídio?

Intervenção do Estado na propriedade privada - Limitação administrativa e a indenização

Protesto extrajudicial de dívida ativa tributária não interrompe o prazo prescricional

IoT - Internet das Coisas - O decreto 9.854 e o Plano Nacional de IoT

Adulteração no medidor de energia elétrica e o crime de estelionato

Ato conjunto 8 do TJ/BA: fique atento, pois sua sustentação oral poderá ser prejudicada!

Ações regressivas: ilegais ou ilegítimas?

Sociedade limitada: a mitigação do requisito da pluralidade de sócios e a MP 881/19

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins - Série pode ganhar trilogia

Contatos entre juiz, procurador e advogado deve ser bem diferente do que se pinta como normal

As enchentes e a responsabilidade das seguradoras e do Poder Público

Exorcizando alguns "princípios" jurídicos

O direito vivo de ehrlich e o neoconstitucionalismo com seus impactos na atividade extrajudicial

O problema dos honorários advocatícios na lei de improbidade administrativa

Recuperação judicial - a lei 11.101/05 vista como forma de preservação das empresas

25 anos do Estatuto da Advocacia e a OAB: Breve análise histórica e atualizada e a sua ausência parcial de efetividade

Amicus curiae - Qual é o plural?

Cenário - 10.7.19

Há 63 anos, no dia 10 de julho de 1956, o governo do Estado de Goiás financiou e promoveu os serviços de demarcação e desapropriação de terras para a futura Capital Federal, orçados em mais de um milhão de cruzeiros, a serem, posteriormente, restituídos. A demarcação imediata era providência urgente, ante a iminência do planejamento urbanístico da nova Capital.

No dia 4/7, Adriana Filizzola D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, recebeu, da Sociedade Veteranos de 1932 MMDC, a Medalha Constitucionalista, oficializada pelo Decreto nº 29.896, de 10/05/1989, do Governo do Estado de São Paulo, por seus méritos e relevantes serviços prestados.