Arquivo do semana 01/07 à 07/07 de 2019

STJ: Buzzi autoriza penhora de salário para pagamento de obrigação não alimentar

Da responsabilidade solidária na assistência à saúde no SUS

Na semana passada, Giuseppe Giamundo Neto, sócio do escritório Giamundo Neto Advogados, obteve o título de mestre em Direito do Estado pela USP. O tema desenvolvido em seu trabalho foi o do devido processo legal no Tribunal de Contas à luz da nova LINDB e do CPC/2015. Cada uma das garantias constitucionais estruturantes do devido processo legal foi examinada com tal enfoque (isonomia, publicidade dos atos processuais, juiz natural, contraditório, ampla defesa, inadmissão da prova ilícita, duplo grau de jurisdição, celeridade processual e motivação). A orientação foi do ministro Ricardo Lewandowski, e os professores Cláudio Lembo, Fernando Facury Scaff e Élida Graziane integraram a banca.

Revelia e guarda compartilhada

Cenário - 1.7.19

2022 está longe e está aqui. E isso é absolutamente normal.

Acesso à Justiça x demandismo: Repensando a gratuidade nos Juizados Especiais

Gilmar suspende processos sobre validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista

Lei 13.104/15: Feminicídio - Esse crime é consequência de preconceito

Perus e peruadas

Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio

Cenário - 2.7.19

Advogado responde por prazo errado informado pelo cliente

O sócio João Marcos Guimarães representou o escritório Bosisio Advogados na celebração dos 40 anos do cliente Loc Group, realizada no Habedashers` Hall, em Londres, tendo a oportunidade de estreitar os laços profissionais e ver de perto a amplitude de atuação desse importante conglomerado de consultoria, pesquisa marítima, energia, presente em todo mundo.

Juiz nega pedido de palmeirense e diz que time "sequer tem título mundial"

O direito do consumidor na escolha de oficina para conserto do seu carro

Porandubas nº 627

Juiz - Vossa Excelência ou Vossa Senhoria?

Federalismo e demarcação de terras indígenas: o caso da Raposa Serra do Sol

Cenário - 3.7.19

Arts. 32 a 34 do CPC - Auxílio direto na cooperação internacional - Parte II

Há 68 anos, no dia 3 de julho de 1951, o Congresso brasileiro aprovou a lei 1.390, batizada de lei Afonso Arinos, de autoria de Afonso Arinos de Melo Franco, que transformava em contravenção penal qualquer prática resultante de preconceito de raça ou cor. Em 1988, a norma foi substituída por um texto mais duro, de autoria do deputado Carlos Alberto Oliveira. A lei 7.716 transformou em crime o que era apenas contravenção penal, ampliando as penas para até cinco anos de prisão.  Fonte: Acervo O Globo

CJF disciplina procedimentos nos TRFs de precatórios e RPV para 2020

Cadastro Ambiental Rural (CAR): Aspectos negativos do registro

Vamos falar um pouco do mito na sociedade capitalista contemporânea

O recente julgamento do REsp 1799572/SC do Superior Tribunal de Justiça e o princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC/15

Cenário - 4.7.19

Novas limitações aos direitos de uso e fruição em condomínios edilícios

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.  Felicidades!

Moro orientava ilegalmente ações da Lava Jato, revelam Veja e The Intercept

A EC 101 e a possibilidade do militar estadual acumular cargo público

Há 97 anos, no dia 5 de julho de 1922, aconteceu, no Rio de Janeiro, a Revolta dos 18 do Forte, também conhecida como Revolta do Forte de Copacabana. O episódio foi a primeira revolta do movimento tenentista. O movimento tinha como objetivo buscar a queda da República Velha, cujas características oligárquicas se opunham ao ideal democrático almejado por setores das forças armadas. O forte sofreu intenso bombardeio e foi cercado por tropas leais ao governo. O capitão Hermes da Fonseca saiu da fortaleza para negociar a rendição e acabou preso. 

Cenário - 5.7.19

Marketing criminalista

TRT-5 invalida dispositivos da reforma trabalhista que afetam gratuidade da Justiça

Lava Jato vazou informações sigilosas sobre Venezuela após sugestão de Moro, diz site

Do fenótipo feminino para o masculino