Arquivo do dia 03/07 de 2019

Cármen Lúcia libera para julgamento modulação da decisão que excluiu ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Corregedor do CNJ defende norma de cumprimento de ordem mesmo com decisão judicial contrária

Imóvel da Brastubo próximo ao porto de Santos será leiloado com lance mínimo de 50% do valor

Fernanda Lima será indenizada por matéria de suposta traição de Rodrigo Hilbert

Advogado conta sua experiência com software jurídico

PL reduz taxa de inscrição para reprovados na 2ª fase do exame de Ordem

Dodge: Defensoria Pública não deve receber sucumbência ao atuar contra ente federativo que integra

STJ: Shopping deve indenizar mulher baleada durante assalto em suas dependências

"Perito é auxiliar, não substituto do juiz", diz magistrado ao negar recurso de trabalhadora

Ministério da Justiça regulamenta inclusão de dados em banco genético

Governo fixa novas regras para procedimento de recall no país

Ação de Fernando Sarney que levou à censura do Estadão é julgada improcedente

Juiz nega pedido de palmeirense e diz que time "sequer tem título mundial"

Proteção de dados pessoais deverá entrar na Constituição como direito fundamental

TJ/CE: Advogados do interior podem ser atendidos via telefone para consultar processos

Homem tenta repassar nota falsa de R$ 50 para não ter prejuízo e é condenado

Resultado do sorteio da obra "Direito Tributário"

É preciso falar sobre isso...Um apelo ao Supremo Tribunal Federal

Resolução 4.658/18 do Bacen e a lei geral de proteção de dados

Da contrariedade como fator suficiente para afastar os efeitos da estabilização da tutela antecipada antecedente deferida: comentário ao acórdão do RESp 1.760.966/SP

Risco de contingência dos processos administrativos instaurados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres

O quarto pilar da nova Previdência

O controle difuso de constitucionalidade aplicado a tese jurídica fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas

Impactos da lei 13.838 na certificação de imóveis rurais no INCRA

A importância dos contratos nas negociações empresariais

O direito de arrependimento nos contratos imobiliários

CDC de Pernambuco tem entrada prorrogada pela OAB e órgãos de defesa do consumidor, por mais 90 dias

É possível a apresentação de defesa ou recurso na produção antecipada de prova?

Adesão do Brasil ao Protocolo de Madri agilizará registro internacional de marcas

O direito do consumidor na escolha de oficina para conserto do seu carro

PL concede a advogados acesso ao Sistema Nacional de Segurança

Porandubas nº 627

Juiz - Vossa Excelência ou Vossa Senhoria?

Federalismo e demarcação de terras indígenas: o caso da Raposa Serra do Sol

Cenário - 3.7.19

Arts. 32 a 34 do CPC - Auxílio direto na cooperação internacional - Parte II

Há 68 anos, no dia 3 de julho de 1951, o Congresso brasileiro aprovou a lei 1.390, batizada de lei Afonso Arinos, de autoria de Afonso Arinos de Melo Franco, que transformava em contravenção penal qualquer prática resultante de preconceito de raça ou cor. Em 1988, a norma foi substituída por um texto mais duro, de autoria do deputado Carlos Alberto Oliveira. A lei 7.716 transformou em crime o que era apenas contravenção penal, ampliando as penas para até cinco anos de prisão.  Fonte: Acervo O Globo

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Lelio Bentes Corrêa, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.  Felicidades!