Antonio do Passo Cabral

Cláusula de não litigar em planos de recuperação judicial é válida, desde que respeite limites legais, equilíbrio contratual e boa-fé negocial....

“Liber Amicorum: Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania”,...

A modulação nasce no direito administrativo com o intuito de preservar a confiança do jurisdicionado. Exemplos históricos e contemporâneos demonstram sua importância, mas sua aplicação deve ser criteriosa para evitar a imprevisibilidade....

Esse tema se desvela de substancial importância, uma vez que a aplicação imediata do novo posicionamento pode, frente a eventual modulação, gerar contradições deletérias em relação às condutas adotadas....

O texto analisar as variações relacionadas aos conceitos de partes e de terceiros, passando pelos conceitos de interesse e legitimidade....

Mais consenso e menos beligerância....

Abordagem crítica de iminente julgamento pelo STJ de recursos especiais (supostamente) repetitivos que não apresentam fundamento em idêntica questão de direito....

Por sua natureza, o emprego dos métodos extrajudiciais de solução de conflitos depende de acordo prévio das partes....

MIGALHAS nº 5.075

Quais são os limites processuais ao negócio jurídico?...

O período pandêmico inaugurou a era em que a atividade jurisdicional deixa de ter o prédio do fórum ou do tribunal como referência, e passa a ser enxergada unicamente como um serviço....

A técnica de ampliação do colegiado resulta em julgamentos mais maturados ao possibilitar um melhor exame sobre questões controvertidas na origem, especialmente as de natureza fática, cuja reapreciação é vedada às instâncias superiores....

A Constituição Brasileira veda terminantemente que o cidadão aja pelas próprias mãos. E o Estado assume a função de dizer o direito, chamando para si a responsabilidade de solucionar os conflitos. É o Estado-juiz....

Uma reflexão sobre os limites às liberdades das partes quando da celebração de um negócio jurídico processual atípico à luz da nova sistemática trazida pelo novo CPC....

O evento em parceria com a FGV Projetos reuniu pesquisadores, professores, magistrados, advogados, promotores e defensores públicos....

MIGALHAS nº 4.352

O CPC/15 traz novos desafios a todos os operadores do direito, em especial os advogados, que deverão estar preparados para a utilização dos novos institutos....

Só tem sentido a suspensão na medida em que esteja associada a esta finalidade: dar concreção ao princípio da igualdade....

No caso da audiência de mediação/conciliação do procedimento comum, percebe-se que alguns magistrados, por diferentes motivos, vêm deixando de designar o respectivo ato processual, ignorando a imperatividade do tempo verbal ("designará"), ratificada pelas expressões "promoverá" e "deverão ser"....

MIGALHAS nº 3.858

MIGALHAS nº 3.468

São 10 artigos de 12 juristas a examinar alguns dos pontos mais relevantes do PL....

Baseado no relatório apresentado pelo deputado Sérgio Barradas Carneiro, em novembro de 2012...