Matheus Silva

... cura” nas concessões, instituto esse que, segundo André Saddy, Matheus Alves Moreira da Silva e Ketlyn Gonçalves Fernandes1 é, inclusive, uma prerrogativa do concessionário: “A Lei nº 8.987/1995, em seu artigo 38, §3º, prevê que, antes da instauração de processo administrativo de inadimplência, a Administração Pública deve comunicar ao concessionário detalhadamente os descumprimentos contratuais, dando-lhe o ‘prazo de cura’. Trata-se de uma prerrogativa do concessionário e uma concretização do direito de ampla defesa, além de revelar a consensualidade na ação administrativa, inclusive, em matéria sancionatória (...)”. Para...

... 2, p. 449-454, 2022. 3 MENDONÇA, Matheus Santos; CARVALHO, Matheus Silva. A nova lei de improbidade administrativa: reflexões a partir do fenômeno do chamado “apagão das canetas”. Revista Avant, v. 6, n. 1, p. 99-119, 2022. 4 SILVA, Leandro Teles; DUARTE, Walace Firmino; PIFFER, Douglas Moro. Improbidade administrativa: uma revisão de literatura com foco nas inovações da nova lei anti-corrupção. Revista Gestão e Conhecimento, v. 19, n. 1, p. e406-e406, 2025.

...o sócio José Roberto Martins e os associados Adam Milgrom e Matheus Soares Silva. "Nossa atuação foi essencial para garantir uma operação bem estruturada e alinhada às necessidades das partes envolvidas", afirma José Roberto Martins. A transação também contou com a participação das advogadas internas da Neoenergia Mariane Carvalho Medeiros, Thays Raposo e Alana Braz.

... advogado, que ainda teve o apoio dos associados Adam Milgrom e Matheus Soares Silva.  A Air Liquide Brasil também contou com o apoio do seu time jurídico interno, representado por Michelle Maximiano, diretora jurídica e de Compliance; Vanessa Labb, coordenadora jurídica; e da advogada Joyce Lacerda. A Casa dos Ventos também teve apoio do seu time jurídico, representado por Elisa Pascoal Caversan, diretora jurídica; Fernanda Ribeiro, head jurídica de M&A, Novos Negócios e Comercialização; e do advogado William Iván Gallo Aponte. Em operação desde 2020, o complexo baiano da Casa dos Ventos recebeu cerca...

... títulos simulados à luz da teoria da cegueira deliberada", por Matheus Fernando Da Silva (Fonsatti Advogados Associados). (Clique aqui) - "O panorama da regulamentação das apostas esportivas no Brasil", por Aldson Rupp (Rueda & Rueda Advogados). (Clique aqui) - "As principais diferenças entre PAD e sindicância", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui) - "A inconstitucionalidade da multa por negativa de compensação tributária", por Rafael Maldonado Canesso (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui) - "Entenda a diferença entre diploma e certificado. Posso...

... tributária no recolhimento de ITBI definidos pelo STF", por Matheus Fernando Da Silva (Fonsatti Advogados Associados). (Clique aqui) - "A responsabilidade administrativa disciplinar como modalidade de responsabilidade subjetiva: o caso dos servidores públicos e o 8/1/23", por Fernanda Santana (Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados). (Clique aqui) - "A incompetência da Justiça Paulista para a busca e apreensão de e-mails requerida por um dos maiores credores da varejista Americanas", por Juliana Alconchel da Costa (Moraes Jr. Advogados). (Clique aqui) - "Caso Daniel Alves: o que as autoridades brasileiras...

... exemplo em COHEN, Isadora; SCHWARTZ, Felipe Gurman; CADEDO, Matheus Silva. Um outro olhar para a fiscalização em contratos de concessão. Jota. São Paulo, 06 de agosto de 2021.

... da Silva explicam. (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor Matheus de Oliveira Silva envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "Sou professor de Português iniciante. Em sala, eu falava da importância de estudar Gramática, quando um aluno me surpreendeu com a seguinte pergunta, em palavras mais simples: Como eram emitidos os documentos oficiais no período do português fonético? Fiquei desarmado. Mas então: usavam um português despadronizado? Recorriam ao latim? Como faziam? Agradecimentos do Brasil". Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique...

..., são: Clayton Rosa de Resende, de Belo Horizonte/MG; e Matheus Pinheiro Gomes da Silva, do RJ. Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado: MG/Bueno BrandãoPE/ItambéRS/ChuíSP/GuapiaçuSP/Palestina Se...

... Aguirre. __________ Ganhadores: Clayton Rosa de Resende, de Belo Horizonte/MG; e Matheus Pinheiro Gomes da Silva, do RJ.

... constitucionalidade afetará as relações tributárias de trato sucessivo", por Matheus Fernando da Silva (Fonsatti Advogados Associados). (Clique aqui) - "Cobertura dos planos de saúde no Brasil: o julgamento do STJ sobre o rol de procedimentos da ANS", por Ana Luíza Calil (Cescon Barrieu Advogados). (Clique aqui) - "Um ano na Alemanha de muitos aprendizados: prost!", por Isabella Buck Shores (Daniel Advogados). (Clique aqui) - "A nomeação de perito na decisão de saneamento e organização do processo e o prazo do art. 465, § 1º, do CPC", por Matheus Guimarães Pitto (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados...

... Júnior, Luis Henrique Pichini Santos, Lucas Bortolozzo Clemente, Matheus Rodrigues Correa da Silva, Alfredo Ermírio de Araújo Andrade, Guilherme Marchioni, Roberto Tardelli, Gisele Ricobom e Priscila Pamela dos Santos. O coordenador do Grupo Prerrogativas, advogado Marco Aurélio de Carvalho, afirmou que “a pretexto de combater a corrupção Moro corrompeu nosso sistema de justiça e deixou no país um rastro luminoso de destruição e de miséria, com milhares de desempregos e prejuízos incalculáveis. Deve, portanto, responder pelos crimes que cometeu à frente da Lava Jato”. Processo: 1025482-78.2022.4.01.3400 Leia...

... aqui) Penhora de quotas Da banca Fonsatti Advogados Associados, Matheus Fernando da Silva e Ruy Fonsatti Junior trazem breves considerações sobre a impossibilidade jurídica da penhora de quotas da sociedade cooperativa. (Clique aqui) Alienação parental Maria Tereza Vitangelo, da banca Battaglia & Pedrosa Advogados, explica o que é a alienação parental e como identificá-la. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu...

... sendo de sua ampla competência. Sobre isto, veja artigo de Matheus Silva. (Clique aqui) Taxa Selic Recentemente o STF entendeu que a taxa Selic utilizada na correção de dívidas trabalhistas já engloba juros de mora. O assunto em questão é objeto de análise do advogado Luiza Cruz Greiner, da banca Pires & Gonçalves - Advogados Associados. (Clique aqui) Economia Nivaldo José Moreira Paz (Martinelli Advogados) trata da exclusão da capatazia do valor aduaneiro e os impactos econômicos e questiona: A recente decisão do STF trará impactos favoráveis à economia nacional e à competitividade do país?...

... 180 dias a um professor municipal em casamento homoafetivo. Matheus Silva, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, explica a decisão. (Clique aqui) Imigração ilegal Em uma de suas promessas de campanha, Joe Biden anunciou que enviará ao Congresso americano uma proposta que prevê a regularização dos imigrantes ilegais. Para o advogado Daniel Toledo, do escritório Toledo Advogados Associados, essa regularização virá, mas será paulatina. (Clique aqui) Concurso - Brigada militar O advogado Marcello Stancioli Safe de Andrade Nascimento, do escritório Safe e Araújo Advogados,...

... concurso público e estágio probatório por motivo religioso. Matheus Silva, da banca Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, avalia a decisão. (Clique aqui) Atuação sindical Os sindicatos passaram a criar algumas dificuldades em negociações coletivas, exigindo, direta ou indiretamente, a contribuição sindical. Beatriz Gomes de Oliveira e Renato Hernandez Capucho Ramos, da banca Trigueiro Fontes Advogados, explicam melhor. (Clique aqui) Direitos Humanos O advogado Pedro Martinez, coordenador de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP), traz uma homenagem...

... contratação: o antitruste e o direito do trabalho. _________ *Matheus Carvalho Silva é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Advogado do escritório da Fonte, Advogados.

...o Concorrencial Do escritório da Fonte, Advogados, o advogado Matheus Carvalho Silva explica o acordo chamado "no-poach agreements", que ultimamente vem ganhando destaque em ordenamentos estrangeiros. (Clique aqui) Concurso público - Reprovação O uso de esteroides, anabolizantes ou substâncias congêneres podem reprovar um candidato em concurso público? Confira o que fala o advogado Thárik Uchôa Luz, do escritório Uchôa Advocacia. (Clique aqui) Concurso público - Recurso Quando um candidato discorda do resultado de sua eliminação no concurso público, é possível apresentar um recurso administrativo ou judicial....

... documentalmente, as regras indiquem o contrário. _________   *Matheus Passos da Silva é advogado e sócio proprietário do Escritório MPS Advocacia e Consultoria Jurídica, de Pelotas/RS.

... União Soviética e a queda do Muro de Berlim. _________ *Matheus Carvalho Silva é advogado do escritório da Fonte, Advogados.

...e "Ex_Machina: Instinto Artificial" para o Direito Concorrencial, Matheus Carvalho Silva, da banca da Fonte, Advogados, destaca que "é possível extrair valiosas reflexões acerca de mecanismos artificiais e práticas colusivas". (Clique aqui) Dedutibilidade - Créditos Flávia Pereira Ribeiro e Cláudio Cardona destacam: "Alterações profundas como as que se pretendem ver introduzidas pelo PL 6.204/19 repercutem em diversas áreas do direito e podem intervir virtuosamente em aspectos pragmáticos, como é o caso da dedutibilidade dos créditos de cobrança duvidosa ou considerados incobráveis." (Clique aqui) Análise...

Quinta-Feira, 30 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.842.Fechamento às 11h11.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária - IBAT (Clique aqui) "Mostra-me o nariz, e eu direi quem és."Machado de AssisMP esmigalhadaFarejando pontos inconstitucionais, o STF houve por bem suspender dois trechos da MP 927 (o que não considerava o coronavírus doença ocupacional, e o que flexibilizava a atuação dos auditores fiscais). O resto, agora, fica nas mãos do Congresso. (Clique aqui)RegistroDiferentemente das outras sessões por videoconferência,...

Reflexões sobre os rumos da política antitruste no Brasil em tempos de pandemia Segundo Homero, “leve é a tarefa em que muitos compartilham o trabalho”. Apesar de não se poder verificar a autoria da frase atribuída ao poeta grego, cuja própria existência é contestável, a citação mencionada serve ao seu propósito: tempos difíceis implicam, na maioria das vezes, esforços simultâneos e atuação conjunta para superação do obstáculo que se assoma. Dentre as condutas empresariais que poderão ser praticadas durante este período, com o propósito de encontrar soluções para o combate do vírus ou para...

... conduzidas pela falta de ética e de conduta. ____________ *Matheus Passos da Silva é advogado do escritório Passos & Ricaldone - Advocacia, Assessoria e Compliance.

..."Contratos Internacionais". (Clique aqui) Prêmio Sorteio de obra : Matheus Pitzer da Silva, de Piracicaba/SP, faturou o livro "Direito Empresarial e Agronegócio" (Quartier Latin - 165p.), coordenado por Kleber Luiz Zanchin, da banca SABZ Advogados. (Clique aqui) ______________ Migalhas também é cultura ! Luís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as...

...Instituto dos Advogados de São Paulo. ___________ Ganhador : Matheus Pitzer da Silva, de Piracicaba/SP ___________

...7/5, em SP, foi Marcelo Silveira. (Clique aqui) Lauda Legal : Matheus Cunha Silva, de Uberaba/MG, faturou a obra "Inidoneidade Fiscal no Âmbito do ICMS" (Noeses - 311p.), de Renata Cassia de Santana. (Clique aqui) Sorteio de obra : A obra "Curso de Direito do Trabalho" (Saraiva - 821), de Marcelo Moura, vai para Willane Reino, de Arapiraca/AL. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique...

...Federal - Anotada para Concursos ", Vítor Cruz - Editora Ferreira Matheus Pereira de Souza Silva, oficial administrativo, Departamento Estadual de Trânsito, Itirapuã/SP - "Direito Natural, Direito Positivo, Direito Discursivo", org. Luís Afonso Heck - Livraria do Advogado Editora Matheus Torres Dias, sócio, Torres & Casagrande Advogados Associados, Belo Horizonte/MG - "O Príncipe", Nicolau Maquiavél - Editora WMF Martins Fontes Mauricéia Fachini, tecniaca administrativa, BRF Brasil Foods, Itajái/SC - "Direito Eleitoral - 2ª edição", Marcos Ramayana - Editora Impetus Maurício...

...  Ganhadores : Weslen Vieira da Silva, de Maringá/PR;Matheus Pereira de Souza Silva, de Itirapuã/SP. _________________

...Rodrigues da Silva, são : Weslen Vieira da Silva, de Maringá/PR; e Matheus Pereira de Souza Silva, de Itirapuã/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AM/Atalaia do Norte ES/Mantenópolis MA/Carutapera MA/Penalva MA/São Domingos do Azeitão PE/Parnamirim PE/São José do Belmonte PR/São João do Ivaí RN/Canguaretama RS/Salto do Jacuí Clique aqui e cadastre-se como um...

...Albernaz, vice-coordenador do Cemas e o defensor público federal Matheus Figueiredo Alves da Silva. No período vespertino os participantes puderam conhecer um pouco sobre Políticas Públicas em Saúde: inclusão e distribuição de responsabilidades. Painel apresentado por Alessandra Vanessa Alves, Coordenadora Geral de Assuntos Judiciais e Consultoria Jurídica Substituta do Ministério da Saúde. No encerramento do evento, Ari Queiroz, Professor Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, Doutor em Ciências Jurídicas pela UMSA - Universidade do Museu Social Argentino, de Buenos...

MIGALHAS nº 1.146

Nos causou surpresa, indignação e preocupação a notícia veiculada na página oficial do Supremo Tribunal Federal na Internet, no dia 18 de março de 2005 sob a denominação “Supremo reafirma a constitucionalidade de sistema de benefício fiscal em São Paulo”, a respeito da decisão proferida em Plenário no julgamento do Recurso Extraordinário nº 174.478-SP,...