Mauricio Junior

...o Márcio França e ao Secretário da Micro e Pequena Empresa, Maurício Juvenal. A manutenção de legislações antigas e ultrapassadas, apenas colidem com a modernização do Estado Brasileiro. Um exemplo desta regressão, é a necessidade de prestar informações na EFD-Reinf de serviços tomados mesmo que o valor da retenção seja menor que R$ 10,00, ou seja, de acordo com o manual da EFD-Reinf, o inciso I do art.2° da Instrução Normativa RFB n° 1.990, prevê que as pessoas físicas e as jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na...

O escritório Bocater Advogados anuncia a chegada de Maurício Jayme e Silva como novo sócio. Ele irá liderar a recém-criada área de Infraestruturas do Mercado Financeiro e de Capitais. Com atuação próxima à área de Mercado de Capitais, a nova prática terá como foco assessorar administradores de mercados organizados de bolsa e de balcão, corretoras e distribuidoras de valores mobiliários, depositários, custodiantes, registradores e outras infraestruturas do mercado financeiro e de capitais em assuntos relacionados a operações, regulação, autorregulação, compliance e enforcement. Antes de ingressar...

... sócio O escritório Bocater Advogados anuncia a chegada de Maurício Jayme e Silva como novo sócio para liderar a recém-criada área de Infraestruturas do Mercado Financeiro e de Capitais. (Clique aqui) De volta Larissa Arruy retorna à área de Bancos e Serviços financeiros do Mattos Filho após dois anos atuando como executiva em uma fintech. (Clique aqui) Baú migalheiro Há 175 anos, em 7 de julho de 1848, nasceu o advogado e 5º presidente do Brasil, Francisco de Paula Rodrigues Alves. Tendo atuado como conselheiro do Império brasileiro, Rodrigues Alves se tornou conhecido por governar São Paulo...

... ilustres ministros Carlos Augusto Amaral Oliveira, do STM, e Mauricio José Godinho Delgado, do TST, que assistem às comemorações de seus aniversários amanhã. (Compartilhe) Baú migalheiro Há 97 anos, em 12 de maio de 1926, a aeronave Norge se tornou o primeiro dirigível a sobrevoar o Polo Norte. Além disso, também foi o primeiro a realizar a travessia Europa-América pelo Círculo Polar Ártico. (Compartilhe) Sorteio A obra "Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966" (edipro - 176pg.), supervisionado por Jair Lot Vieira, possui conteúdo atualizado referente ao tema. Participe do sorteio!...

...s Silva, Ivete Rodrigues, Gleriani Torres Carbone Ferreira, Maurício Jucá de Queiroz.

... Ermínia. Habitação e cidade. 7 ed. São Paulo: Atual, 2004.MOTA, Maurício Jorge Pereira. Direito a moradia e regularização fundiária. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.ROLNIK, Raquel. Territórios em conflito: São Paulo: espaço, história e política. São Paulo: Três Estrelas, 2017.

...pelo Ministério Público junto ao referido tribunal.____________*Mauricio Joffily P. C. Pinheiro é VP jurídico da Shire na América Latina. *Carlos Eduardo Eliziário de Lima é sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados. *Caio Ribeiro Bueno Brandão é advogado do escritório Dannemann Siemsen Advogados.

MIGALHAS nº 4.220

...novos especialistas em Direito de Energia : Matthew Evans e Mauricio Jayme e Silva, que completam o time como consultor e associado sênior respectivamente. Plano de carreira Alinhado com as premissas de talento, competência e aprendizagem, este ano o escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados efetivou 92% dos estagiários, que se formam ainda em 2014, nas unidades de SP, RJ e Brasília. Os contratados se reuniram com os sócios das práticas para um almoço de brinde à nova etapa. Arbitragem O advogado Lucas Philippi Dall'Agnol, do Silveiro Advogados,...

...do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, e o penalista Maurício Januzzi participam do "Debate acerca da Ação Penal 470", em SP. No dia 22/8, Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, palestrará sobre "A dispensa de licitação e a contratação de advogados pelo poder público", durante o seminário "Improbidade Administrativa e Desafios para a Gestão do Estado Brasileiro", em Brasília. Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados, palestrará sobre "Medidas de urgência na Arbitragem", durante o seminário "A Arbitragem...

...Fábio Marcos Bernardes Trombetti, Antonio Carlos Delgado Lopes e Mauricio Januzzi Santos. São Paulo, 11 de fevereiro de 2014. Marcos da Costa Presidente da OAB/SP __________

...Alves; José Francisco Rezek; José Paulo Sepúlveda Pertence; Maurício José Corrêa; Orozimbo Nonato; Olavo Bilac Pinto; Oscar Dias Corrêa. A ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha bacharelou-se pela Faculdade Mineira de Direito da PUC. Todavia, o seu mestrado foi feito na Faculdade de Direito da UFMG. O professor Raul Machado Horta foi convidado, em 1971, a ocupar uma das cadeiras do Supremo Tribunal. Entretanto, devido a afazeres pessoais, sobretudo porque não desejava afastar-se de sua cátedra, na Faculdade, declinou do convite. Em 1917, o professor Mendes Pimentel, que foi...

...A emissora do Jardim Botânico é representada pelos advogados Maurício Joseph Abadi e Afranio Affonso Ferreira Neto, do escritório Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados. (Clique aqui) Baixinhos A empresa Xuxa Promoções e Produções Artísticas foi condenada por violação de direitos autorais e uso indevido de marca. A juíza de Direito Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª vara Cível do RJ, entendeu que a empresa criou um grupo de personagens, que chamou de Turma da Xuxinha, à imagem e semelhança dos personagens da Turma do Cabralzinho, criados pelo autor da ação. (Clique...

...conectado viu." A Globo é representada no caso pelos advogados Maurício Joseph Abadi e Afranio Affonso Ferreira Neto, do escritório Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados. Veja a íntegra da representação e a decisão do Conar, clique aqui.

...Gandra da Silva Martins Filho 51.696,76 41.120,12 Mauricio José Godinho Delgado 54.284,42 40.710,31 Antonio José de Barros Levenhagen 54.511,79 40.689,13 José Roberto Freire Pimenta 56.549,13 39.785,20 Dora Maria da Costa 50.045,35 38.605,97 Augusto César Leite de Carvalho 52.869,85 38.451,30 Lelio Bentes Corrêa 50.397,94 38.331,16 Fernando Eizo Ono 51.960,18 37.762,22 João Batista Brito Pereira 50.826,38 35.818,84 Delaíde Alves Miranda Arantes 48.673,15 35.072,91 João...

...para criminalizar o consumo de álcool na direção. O advogado Mauricio Januzzi, presidente da Comissão Especial de Estudos sobre o Sistema Viário da OAB/SP, criticou a decisão do STJ que ratificou que somente o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez do motorista. "Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. A decisão acaba levando a lei seca a um impasse", ressalta. Mauricio defende que o limite de álcool no sangue seja zero e a prova seja gerada pelo exame clínico, feita pelo médico. "O médico é autoridade pública e poderia aplicar um protocolo de...

...passado. Quer eles sejam agradáveis ou desagradáveis". O advogado Maurício Joseph Abadi, do escritório Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados, representou a TV Globo no caso. Processo: 0245780-61.2009.8.26.0002 ________ Juiz(a) de Direito: Dr(a). Hertha Helena Rollemberg Padilha VISTOS, ETC Virgílio Cesar Braz propôs a presente ação condenatória à obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais, em face de Rede Globo de Televisões alegando, em síntese, que a ré deu ampla divulgação a operação policial que culminou com a prisão do autor, sob a supeita...

...Globo fizesse uma retratação em horário nobre na TV. O advogado Maurício Joseph Abadi, do escritório Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados, representou a emissora do Jardim Botânico no caso. (Clique aqui) Uso de imagem Nem tudo foram flores - e seringais - na minissérie "Amazônia - de Galvez a Chico Mendes", da TV Globo. A família do falecido sindicalista acreano Wilson de Souza Pinheiro, morto nos anos 80, receberá uma bolada da emissora, pelo uso não consentido de sua imagem. A Justiça de Rio Branco determinou que os sucessores recebam 0,5% do lucro embolsado pela Globo com a...

...representada pelos advogados Afranio Affonso Ferreira Neto e Maurício Joseph Abadi, do escritório Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados. (Clique aqui) *** Morre Ministro Maurício Corrêa *** Faleceu, na última sexta-feira, em Brasília, aos 77 anos, o ministro Maurício Corrêa, ex-presidente do STF. Indicado por Itamar Franco para ocupar a vaga deixada pelo ministro Paulo Brossard, Maurício Corrêa atuou na Corte por quase dez anos. A missa de 7o dia será celebrada hoje, às 20h, na Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Brasília/DF. (Clique aqui) Amianto O ministro Ayres...

...das 10h deste sábado, 18. _______ Maurício José Corrêa MAURÍCIO JOSÉ CORRÊA nasceu em São João do Manhuaçu, Minas Gerais, em 9 de maio de 1934, filho de Arthur Aarão Corrêa e D. Maria Garcia Corrêa. Tornou-se Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Minas Gerais, na turma de 1960. A partir de 1961, foi advogado militante em Brasília, com escritório especializado em Direito Comercial e Direito Civil. No período de 1961 até 1986, exerceu o cargo de Procurador Autárquico (Iapas e IAPM). Membro do Instituto dos Advogados do Brasil, Instituto...

...TV Globo e GLOBOSAT são representadas na ação pelos advogados Maurício Joseph Abadi e Afranio Affonso Ferreira Neto, do escritório Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados. Veja a petição inicial. Confira abaixo a íntegra da decisão. ________ Processo n. 338/12Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de liminar de antecipação da tutela, na qual a empresa autora alega que a ré, através de ferramenta de busca existentes em sua página, permite a concretização de ilícitos em violação a direitos autorais da autora. Argumenta que através da ferramenta de busca da Google o...

...OAB/SP, Marcos da Costa, e o presidente da Subsecção de Pinheiros, Maurício Januzzi participaram na última sexta-feira, 2/9, da inauguração do novo Foro Regional do Butantã, totalmente digitalizado, e anunciaram que a OAB/SP manterá uma central facilitadora para que o processo digital seja uma realidade para os advogados. "Estamos realizando um trabalho prévio com o Tribunal de Justiça, constituindo uma parceria em diversas frentes, inclusive preparando um manual do processo digital. A Advocacia estará preparada para atuar nesse novo foro digital", afirmou Costa, estimando que em...

...a advocacia", diz D'Urso, registrando "um agradecimento especial a Mauricio Januzzi pelo esforço nessa negociação vitoriosa". Ao todo o convênio abrangerá 14 áreas de atuação dos advogados. As áreas Juizado Especial da Fazenda Estadual, Juizado de Violência Doméstica e Plantão Carta Precatória Cível e Criminal se somam às já previstas, que são: Civil, Familia, Infância Cível, Infância Infracional, Criminal, Júri, Juizado Especial Civil, Juizado Especial Criminal, Juizado Itinerante, Justiça Militar Estadual e Acidentária. Veja abaixo a íntegra do...

...a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais ao volante Maurício José da Silveira Júnior, por ter recusado liberar o jogador após o fim do contrato em 2006. (Clique aqui) Sequestro-relâmpago A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou um shopping de São José dos Campos a pagar uma indenização por danos materiais e morais a um cliente que sofreu sequestro-relâmpago quando estacionava o carro. (Clique aqui) Richthofen Suzane Richthofen continuará presa na penitenciária de Tremembé/SP. O ministro Felix Fischer, vice-presidente do STJ, negou liminar em HC. (Clique...

...TST-AIRR-47740-35.2006.5.02.0010, em que é Agravante SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA e Agravado MAURÍCIO JOSÉ DA SILVEIRA JÚNIOR. A Presidência do e. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio do r. despacho às fls. 357-358, negou seguimento ao recurso de revista do Reclamado com fundamento nas premissas de inexistência de negativa de prestação jurisdicional, de incidência da Súmula nº 126 do TST e ainda de incolumidade do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988. O Reclamado interpõe agravo de instrumento (fls. 2-15). Alega, em síntese, que o recurso de...

...Cunha; o delegado piloto do Serviço Aerotático da Polícia Civil, Maurício José Lemos Freire, além de oficiais generais da ativa e da reserva, comandantes e autoridades civis. Confira abaixo outras fotos da solenidade. ________________ _________________________ Fonte: TJ/SP _________ ________________

...anterior, citemos o caso do ex-delegado geral de Polícia de SP, Maurício José Lemos Freire, acusado de praticar atos criminosos num concurso para perito, em 2005. Na ocasião, ele era diretor da Academia de Polícia. A suposta irregularidade sopitou até fins de 2009, sendo que neste período Maurício chegou ao topo da carreira, sendo nomeado, em 2007, delegado geral. Naquele cargo de comando, certamente feriu suscetibilidades. E no final do ano passado, segundo seu advogado, Maurício "caiu numa cilada". Com efeito, segundo resposta à denúncia entregue ao juiz Klaus Marouelli Arroyo, da...

...Criminal Central de São Paulo, o ex-delegado geral de Polícia de SP Maurício José Lemos Freire apresentou resposta à denúncia oferecida pelo MP em processo em que é acusado de praticar atos criminosos num concurso para perito, em 2005. Na ocasião, Lemos era diretor da Academia de Polícia Civil e presidente de sua congregação. A suposta irregularidade sopitou até fins de 2009, sendo que neste período Maurício chegou ao topo da carreira, sendo nomeado, em 2007, delegado geral. No final do ano passado, segundo seu advogado, Maurício "caiu numa cilada". Na resposta à...

...do presidente e da vice-presidente da subseção de Pinheiros, Maurício Januzzi Santos e Marcia Exposito; do presidente e da vice-presidente da subseção de Santana, Fabio Mourão Antonio e Eliana Malinosk Casarini; e dos presidentes das subseções de Pindamonhangaba, Bebedouro e Monte Azul Paulista, respectivamente Antonio Aziz Boulos, Edson Artoni Leme e Claudio Roberto Chaim. A conselheira seccional Giselle Fleury apontou que na cidade Judiciária de Campinas os advogados sofrem com as filas e horário reduzido dos postos bancários. Destacou que os transtornos já registrados no...

Conforme é estabelecido pela Constituição Cidadã de 1988, cabe ao Estado promover a efetiva aplicação da lei ao caso concreto através do seu Poder Judiciário....

MIGALHAS nº 2.413

A OAB/SP veio trabalhando no sentido de viabilizar a homologação dos 45.587 novos advogados inscritos no Convênio de Assistência Judiciária, firmado entre a Ordem e a Defensoria Pública do Estado, que saiu publicada hoje, 9/6, no Diário Oficial - Poder Executivo, e que coincide com o ingresso da nova defensora pública geral do Estado, Daniela Sollberg Cembranelli....

MIGALHAS nº 2.403

Conforme é estabelecido pela CF/88, cabe ao Estado promover e prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos que comprovem insuficiência de recursos....

MIGALHAS nº 2.398

Manter o diálogo com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo é um dos objetivos principais do advogado e presidente da Subsecção de Pinheiros, Maurício Januzzi Santos, que assume a presidência de Assistência Judiciária da OAB/SP em 2010, designado para o cargo pelo presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D´Urso....

MIGALHAS nº 2.316

MIGALHAS nº 2.226

O STJ, em acórdão de relatoria da Ministra Nancy Andrighi afastou o direito à indenização por serviços domésticos prestados decorrentes da relação de concubinato. Para a relatora, “tanto no término do casamento quanto no término da união estável, nenhum dos envolvidos tem direito a vantagens indenizatórias, inclusive as referentes a serviços domésticos prestados, de maneira que não haveria como garantir tal indenização ao concubinato”....

A OAB/SP e a subsecção de Pinheiros comemoram o anúncio da locação do imóvel que sediará as instalações do novo Fórum Regional do Butantã. O futuro fórum ficará sediado na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, altura do número 100, e os juízes de Direito já foram designados....

O juiz do Trabalho Fábio Eduardo Bonisson Paixão, do ES, em interessante sentença, condenou um advogado que pedia exorbitante indenização por se sentir desonrado moralmente pelos distúrbios ocasionados pela greve capitaneada pelo sindicato dos rodoviários. Para o juiz, a petição inicial foi "lamentável"....

Assisto abismado o debate em torno da violabilidade do escritório do advogado. Para os operadores dos direito tais como os magistrados, os promotores de justiça, os procuradores da república, os delegados de polícia e os advogados, entendo que o debate é incabível, vez que temos como bússola de nossa atuação profissional, o estrito cumprimento da Lei....

Todos os dias assistimos na mídia as operações realizadas pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Civil de São Paulo....

Assistimos atônitos através da mídia as operações deflagradas pela Polícia Federal. A sensação de que a Polícia esta fazendo o seu papel encontra na imprensa uma ressonância nunca antes vista na história deste País e provoca na sociedade um clima de que a justiça esta sendo exercida em sua plenitude...

MIGALHAS nº 1.937

A Lei n°. 11.705/08 (clique aqui), ao contrário do que é noticiado, não introduziu em nosso ordenamento jurídico profundas alterações no que diz respeito ao crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (clique aqui)....

Quando votei pela primeira vez, no final da década de 80, lembro que pesquisei sobre as propostas dos candidatos, e votei nos melhores. Mas o que me frustra, é que não consigo recordar quais foram os candidatos e o partido correspondente, exceto o presidente da república, que na época não foi eleito....

MIGALHAS nº 1.736

Informativo nº 60 As nóticias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia REUNIÃO DO CONSELHO DO MDA Informamos que, na próxima 4ª feira, dia 05.09.2007, será realizada, no escritório NEUMANN, SALUSSE, MARANGONI ADVOGADOS, Reunião do Conselho do Movimento de Defesa da Advocacia (aberta também para associados do MDA). Leia mais. REFLEXÕES SOBRE ÉTICA E DISCIPLINA NA OAB/RS No dia 31.08.2007 acontecerá, em Porto Alegre, o seminário "Reflexões sobre a Ética e Disciplina na OAB/RS", promovido pela Amcham, tendo como convidado o Dr. Sérgio Leal Martinez, Presiden...

OAB Pinheiros tem nova diretoria O evento oficial que marca o início das atividades acontece amanhã Com o propósito de trabalhar em busca de novas propostas e soluções para a morosidade da justiça paulista e uma melhor qualidade de trabalho para o advogado e prestação eficiente da atividade jurisdicional para o cidadão, acaba de tomar posse a nova diretoria da Subsecção Pinheiros da OAB. O evento oficial que marca o início das atividades acontece amanhã, no Buffet Torres – Al. Jurupis, 1.719 –, em São Paulo. Com a presença de autoridades como juízes, promotores, advogados e delegado...

OAB/SP Seccional promove debate sobre acidente do metrô Hoje, desde às 10h, a OAB/SP está promovendo em sua sede (Praça da Sé, 385 – 2 andar) debate sobre o desabamento da futura estação do metrô de Pinheiros, considerado o maior acidente do gênero da cidade. O encontro vai reunir autoridades da Advocacia, do Judiciário e da sociedade civil. Segundo o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, toda população busca “respostas que possam trazer tranqüilidade às famílias que perderam seus entes queridos, que foram desalojadas de suas casas e que temem por sua segurança”. ...

Desagravo OAB/DF vai desagravar Maurício Corrêa dia 14 de dezembro O Conselho Pleno da OAB/DF aprovou no dia 7/12, por unanimidade, o desagravo do ex-ministro Maurício Corrêa, pela ofensa a que foi submetido no plenário do STF, dia 23 de novembro, quando foi acusado pelo ministro Joaquim Barbosa de fazer, ou tentar fazer, tráfico de influência, por pedir celeridade no julgamento de um processo. A sessão de desagravo foi marcada para o dia 14 de dezembro, no auditório da Seccional (SEPN 516, Bloco B, Lote 7 – Plenário do 4º Andar). Ao proferir seu parecer sobre o assunto, o Consel...

Resultado   TJ/MG divulga lista dos aprovados na prova escrita para concurso de juiz   O “Diário do Judiciário”, no Jornal “Minas Gerais”, trouxe no sábado (7/10) a lista dos candidatos aprovados nas provas escritas do concurso público para Juiz de Direito Substituto – 2006. O resultado foi divulgado pela Comissão Examinadora do Concurso, presidida pelo desembargador Hugo Bengtsson Júnior, presidente do TJ/MG. Foram aprovados 71 candidatos de um total de 3.568 candidatos que fizeram a Inscrição Preliminar.   Dos candidatos inscritos, 279 não compareceram na Prova Objetiva de Múltipla E...

Participação de PMs   RJ: Justiça julga o primeiro réu da Chacina da Baixada   O Tribunal do Júri de Nova Iguaçu inicia hoje (21/8), às 9h, o julgamento do processo que apura a participação de cinco policiais militares na Chacina da Baixada Fluminense. No episódio, ocorrido na noite do dia 31 de maio de 2005, nas cidades de Queimados e Nova Iguaçu, 29 pessoas foram mortas a tiros e uma ficou ferida. O primeiro a sentar no banco dos réus será o soldado PM Carlos Jorge Carvalho. Ele é acusado pela prática de homicídios qualificados, uma tentativa e formação de quadrilha.   Também respondem...

CADE   Pauta da 377ª Sessão Ordinária Data: 19/7 Início: 14h 1. Averiguação Preliminar nº. 08012.001089/2002-74   *Pedido de vista (Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú 2ª semana)   *Representante: Câmara Municipal de Manaus   *Representadas: TCA – Transportes Coletivos do Amazonas Ltda., Auto Viação Vitória Régia Ltda., Viação Cidade de Manaus Ltda., Soltur – Solimões Transportes e Turismo Ltda., Vimam – Viação Manauense Ltda. e Eucatur – União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda Advogados: César Tadeu Teixeira e Fernando Borges de Moraes *Relator: Conselheiro R...

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Processo e Constituição - Estudos em homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira " (1085 p.), coordenado por Luiz Fux, Nelson Nery Jr., Teresa Arruda Alvim Wambier, gentilmente oferecido pela editora RT – Revista dos Tribunais. Confira a ganhadora abaixo. Precedidos da apresentação da figura do homenageado, ilustres colaboradores escreveram artigos sobre a área a que o mestre sempre dedicou seus estudos: o direito processual civil. Assim, a coletânea representa a estima e admiração que estes renomados professores, mest...

MIGALHAS nº 1.177

MIGALHAS nº 1.176

MIGALHAS nº 1.174

MIGALHAS nº 1.150

O julgamento do HC impetrado por Siegfried Ellwanger perante o STF envolve o tema mais caro à legião dos construtores da ordem constitucional vigente: CIDADANIA plena, constituída de direitos civis, políticos e sociais em uma sociedade....