
Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
Rua Constante Sodré, 750, conj. 601, Edifício New York Plaza, Santa Lúcia - Vitória/ES - 29056-310 - Brasil
Cheim Jorge & Abelha Rodrigues Advogados Associados é um escritório de advocacia que tem por escopo prestar assessoria jurídica consultiva e contenciosa, orientando e defendendo interesses com confiança e comprometimento, por meio de profissionais qualificados e reconhecidos, infra-estrutura moderna e eficiente, com foco nos melhores resultados para os clientes. O escritório está localizado numa região estratégica, o que permite rápido acesso às principais repartições públicas. Além da matriz, situada em Vitória/ES, o escritório conta ainda com a uma unidade no Município de Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, justamente para atender mais de perto os interesses de nossos clientes que ali se situam. Também tem sido atividade corrente deste escritório o funcionamento como correspondente exclusivo de vários escritórios de São Paulo, Rio de janeiro e Curitiba. Tal serviço compreende o atendimento direto e acompanhamento próximo de processo e causas que tramitam no Estado do Espírito Santo. Possui ainda correspondentes em quase todas as cidades do país, inclusive em Brasília, o que permite o acompanhamento de processo e recursos perante os Tribunais Superiores.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Comercial, Direito do Consumidor, Direito Penal, Direito Tributário, Direito Processual Civil
Localização
Rua Constante Sodré, 750, conj. 601, Edifício New York Plaza Santa Lúcia Vitória/ES - 29056-310 BrasilUnidades
Cachoeiro de Itapemirim/ES
Rua Araraquara, 10
Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES - 29306-530 - Brasil
Telefone: (28) 3522-3720
Vitória/ES
Rua Constante Sodré, 750, conj. 601, Edifício New York Plaza
Santa Lúcia - Vitória/ES - 29056-310 - Brasil
Telefone: (27) 3212-4000
Publicações


ENAMED: A obrigatoriedade de participação como condição para conclusão do curso de medicina
Avaliação surge como exame obrigatório na formação médica, reforçando controle de qualidade e exigindo participação para colação de grau.

Leilão negativo do único bem penhorável: É o fim da linha para o exequente?
Alienação judicial sem interessados não encerra a execução, pois o credor ainda pode adjudicar o bem, buscar rendimentos ou pedir reavaliação conforme o mercado.

Elementar, meu caro Watson: A avaliação na execução não se confunde com a prova pericial do processo cognitivo
Confusão conceitual entre atos distintos no processo civil gera distorções e atrasos, exigindo rigor na distinção para garantir efetividade da execução.

Licenciamento ambiental e saneamento básico: O que muda com o art. 10 da nova lei geral do licenciamento ambiental
A lei 15.190/25 reconhece o saneamento básico como essencial para a proteção ambiental e saúde pública, priorizando sua expansão sem entraves burocráticos.

O art. 58 da lei do licenciamento ambiental protege o meio ambiente ou as instituições financeiras?
A lei 15.190/25 define dever de cuidado de financiadores, mas limita sua responsabilidade, gerando debate sobre proteção ambiental.

Posso demitir um funcionário reabilitado? Como evitar que uma demissão se torne uma reintegração judicial
Empresas com mais de cem empregados devem manter a cota legal ao desligar profissional reabilitado, sob risco de nulidade da dispensa e condenação judicial.

Nem tudo o que parece é: Notas críticas sobre a afirmação do STJ acerca da impossibilidade de usucapião em área de preservação permanente
Acórdão do STJ não proíbe usucapião em APP; impede apenas que ocupação ambientalmente ilícita fundamente prescrição aquisitiva.

A suspensão de segurança não deve ser uma quimera jurídica: O STJ reafirma que ela não se confunde com recurso
A Corte Especial do STJ reafirma que a suspensão de segurança é remédio excepcional, cabível apenas contra o Poder Público, evitando uso indevido como recurso.

Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa - Ser responsável patrimonialmente não é ser executado
Responsabilidade patrimonial não autoriza execução automática, pois só pode ser executado quem figure em título executivo formado com contraditório.

Só sei que nada sei: Astreintes contra terceiros e o desconhecimento de seus limites procedimentais
O texto retrata o imediatismo judicial e o uso de astreintes contra terceiros sem contraditório, defendendo prudência, cognição prévia e devido processo.

TST afasta presunção de responsabilidade solidária em consórcios empresariais e reforça limites da lei das S.A.
Decisão da 1ª turma do TST esclarece o regime jurídico dos consórcios e impacta disputas que buscam imputar, de forma automática, responsabilidade trabalhista entre empresas consorciadas.

Marco no direito do trabalho: STF fixa tese e estabelece critérios e procedimento para redirecionar a execução trabalhista contra empresa de grupo econômico que não fez parte do processo
Supremo define regras para cobrança judicial contra grupos econômicos, exigindo comprovação de fraude ou sucessão e garantindo defesa prévia.

Gestão da jornada de trabalho: Como proteger seu bar ou restaurante de passivos trabalhistas
Administrar horários e escalas em estabelecimentos alimentícios protege contra litígios, melhora a produtividade e garante estabilidade financeira.

Amamentação no ambiente de trabalho: O que o Agosto Dourado nos ensina sobre direitos
O Agosto Dourado reforça a proteção à amamentação no trabalho, unindo saúde infantil, direitos trabalhistas e boas práticas empresariais.

Prevenção de acidentes no trabalho: Proteção da vida aliada à vantagem competitiva
A prevenção de acidentes deve ir além do cumprimento legal, integrando-se à governança corporativa como valor estratégico para a proteção da vida e a reputação empresarial.

Não há benefício de ordem em favor do sujeito atingido pela desconsideração da personalidade jurídica
O art. 795 do CPC consagra a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, mas, ao tratar da desconsideração, afasta o benefício de ordem ao sócio responsável.

Poluidor x Transgressor: Repercussões conceituais na responsabilidade administrativa e civil ambiental
Poluidor e infrator não são sinônimos. A distinção entre eles é essencial para aplicar corretamente os diferentes regimes de responsabilidade ambiental no Brasil.

Contratação integrada e semi-integrada na nova lei de licitações: Avanços, desafios e responsabilidades do contratado
Nova lei amplia uso de contratações integrada e semi-integrada, otimizando obras, mas impõe mais riscos e responsabilidades ao contratado.

Notas sobre a possibilidade de desconsideração da personalidade da pessoa física para alcançar outra pessoa física: A figura da laranja afetiva
Fraudes patrimoniais entre pessoas físicas desafiam o Judiciário e justificam a desconsideração da personalidade para atingir a "laranja afetiva" do devedor.

Boas práticas de compliance: Imperativo estratégico na era da nova lei de licitações
Compliance é essencial nas contratações públicas sob a nova lei 14.133/21: Garante ética, estabilidade e competitividade às empresas.

Antaq publica novo marco regulatório dos portos: O que muda para concessionárias, operadores e investidores
Antaq moderniza marco regulatório portuário com novas regras que ampliam segurança jurídica, flexibilidade contratual e eficiência operacional.

Dia Mundial da Conscientização do Autismo e o acesso ao BPC/LOAS
O Dia Mundial da Conscientização do Autismo reforça a luta por direitos, como o BPC/LOAS, essencial para garantir dignidade às pessoas com TEA e suas famílias.

Combate à LER/DORT: Deveres das empresas e proteção dos direitos dos trabalhadores
A LER/DORT afeta milhares de trabalhadores anualmente. A prevenção deve ser um compromisso conjunto, com responsabilidade legal e benefícios para a saúde ocupacional.

Tema 1.232 do STF: Inclusão de empresa do grupo econômico na execução trabalhista sem participação na fase de conhecimento - Atualizações e perspectivas
O Tema 1.232 do STF discute a inclusão de empresas do grupo econômico na execução trabalhista sem participação na fase de conhecimento, destacando segurança jurídica e defesa.

A validade do acordo judicial que estabelece o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência quando há suspensão de exigibilidade em razão da concessão do benefício da justiça gratuita
Este artigo pretende discutir sobre a validade do acordo judicial celebrado pelo beneficiário da justiça gratuita que anui com o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais por ele devidos, apesar da suspensão da exigibilidade.

Taxação das compras internacionais: O jabuti tributário dado de presente ao varejo nacional
Senado aprova PL 914/24, taxando em 20% compras internacionais de até US$ 50,00, além do ICMS de 17%. Inclusão de jabuti altera decreto-lei 1.804/80. Receita Federal intensifica fiscalização com o Programa Remessa Conforme.

A segunda cátedra de Processo Civil no Largo de São Francisco
É inegável que a Faculdade de Direito da USP sempre foi referência na contribuição do estudo da ciência processual, contudo, o que procuro revelar, é a tradição do que foi construído.

Prefiro ser uma metamorfose ambulante: o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva e o Tema 1.169 do STJ
A música de Raul Seixas celebra a liberdade de pensamento e mudança ao longo da vida. Essa metamorfose também é necessária ao analisar o Tema 1.169 do STJ sobre o cumprimento de sentença do art. 95 do CDC. O debate central é se a liquidação prévia é obrigatória para ação executiva ou se o juiz deve avaliar os elementos do caso para decidir o prosseguimento da ação.



