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sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

Catálogo de Escritórios
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Cláudia Seixas Sociedade de Advogados

Cláudia Seixas Sociedade de Advogados

Endereco Av. Anhanguera, n.º 211, Alto da Boa Vista - Ribeirão Preto/SP - 14025-480 - Brasil

Telefone: (16) 3515-0800 [email protected]http://www.claudiaseixas.adv.br/
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Inovadores, aguerridos e atuantes. Essas características revelam toda expertise da equipe que faz parte da organização Cláudia Seixas Sociedade de Advogados. Contando com a vasta experiência de sua sócia-fundadora, adquirida ao longo de 25 anos de carreira, os profissionais do escritório possuem qualificação e especialização nos ramos do Direito Penal. Além do absoluto compromisso com a qualidade das relações humanas e o dever de contribuir de forma justa para o aperfeiçoamento da sociedade. Primando pela preservação dos padrões éticos e pela excelência na prestação dos serviços, o escritório preserva o respeito para com seus clientes e atende uma demanda dos mais variados setores da indústria, comércio, saúde, construção civil, educação e tecnologia, bem como, do setor público. Com o intuito de apurar os fatos e apontar soluções, o escritório Cláudia Seixas Sociedade de Advogados atua desde o momento da instauração do inquérito policial ou do início da ação penal até as instâncias superiores.


Áreas de atuação

Direito Penal


Idiomas

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Localização

Av. Anhanguera, n.º 211 Alto da Boa Vista Ribeirão Preto/SP - 14025-480 Brasil
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Publicações

Para Schietti, embriaguez ao volante não basta para provar dolo eventual
19.nov.2025

Para Schietti, embriaguez ao volante não basta para provar dolo eventual

Ministro concluiu que não havia outros elementos que indicassem assunção do risco de matar e despronunciou o réu, que será julgado por homicídio culposo por atropelar ciclista.

Os embargos infringentes no STF e o dever de observar o duplo grau de jurisdição nas questões que envolvem Direito Penal
22.set.2025

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O texto analisa o uso restritivo dos embargos infringentes no STF e destaca o impacto da jurisprudência na garantia do direito à ampla defesa.

A liberdade de expressão e o limite do humor
10.jun.2025

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Flávia Elaine Remiro Goulart Ferreira

A liberdade de expressão tem limites, mas humor sem dolo ofensivo não é crime. Condenar piadas é retroceder à censura sob pretexto de proteger.

Conheça a nova lei do bullying
15.mai.2025

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Maria Cláudia de Seixas

Por intermédio da lei 14.811/24, foi criado um novo tipo penal: O crime de intimidação sistemática (bullying). Popularmente conhecida como "nova lei do bullying".

Cláudia Seixas Sociedade de Advogados completa 15 anos
18.fev.2025

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Escritório coleciona histórias marcantes, defesas emblemáticas e reconhecimentos valiosos.

Lei Henry Borel
24.out.2024

Lei Henry Borel

Maria Cláudia de Seixas

A lei Henry Borel combate a violência doméstica contra crianças e adolescentes, tornando crime hediondo o homicídio de menores de 14 anos e estabelecendo medidas protetivas.

Por falta de fundamentos, TJ/SP anula decisão que antecipou prova oral
24.jun.2024

Por falta de fundamentos, TJ/SP anula decisão que antecipou prova oral

Colegiado ressaltou necessidade de demonstração de circunstâncias peculiares e concretas para antecipação de provas, conforme estabelecido pelo CPP.

Index argumentorum prohibitorum
24.jan.2024

Index argumentorum prohibitorum

Theuan Carvalho Gomes

O Index Librorum Prohibitorum, lista de livros proibidos pela Igreja Católica, restringia ideias heréticas. Iniciou em 1559 e foi abolida em 1966 por ordem do Papa Paulo VI.

Entre a chuva e o rei
3.out.2023

Entre a chuva e o rei

Maria Jamile José , Naiara de Seixas Carneiro Caparica e Theuan Carvalho Gomes

Que nossas casas sejam permeáveis às chuvas - mas nunca ao arbítrio estatal.

Uma declaração à Geni
5.out.2022

Uma declaração à Geni

Theuan Carvalho Gomes

Espero, querida Constituição Federal, que você resista por mais 34 anos e possa continuar fascinando e seduzindo todos e todas que te conhecerem - assim como fez comigo!

Donos de sítio são absolvidos em suposto aliciamento de trabalhadores
27.jul.2021

Donos de sítio são absolvidos em suposto aliciamento de trabalhadores

Magistrado considerou que o tipo penal concernente ao aliciamento não se configura pelo simples transporte irregular dos trabalhadores de outro Estado.

Reflexões sobre o acordo de não persecução penal em crimes contra a ordem tributária
2.jun.2021

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Naiara de Seixas Carneiro Caparica e José Francisco Porto Bobadilla

A presente dissertação objetiva demonstrar a possibilidade de sua aplicação em ações penais que apuram tais crimes, sobretudo no que toca à flexibilização do requisito referente à reparação do dano para celebração do instituto, frente às singularidades que permeiam os delitos fiscais e, em atenção a finalidade da norma.

Lewandowski minora pena de condenado por tráfico de drogas
14.mai.2021

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O ministro considerou que não ficou comprovada a ligação do paciente com o crime organizado.

STJ anula condenação por tráfico após interceptação telefônica ilegal
14.mai.2021

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Para o colegiado, a decisão que decretou a quebra do sigilo foi carente de fundamentação.

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29.abr.2020

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Guilherme Laurindo do Amaral , José Francisco Porto Bobadilla e Naiara de Seixas Carneiro

Determinou-se a interrupção de cerimônias culturais, eventos esportivos, o fechamento de centros religiosos, de estabelecimentos comerciais (exceto no que toca a serviços essenciais) e, no que mais interessa ao presente artigo, também dos prédios forenses.

A Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) e as manifestações que pedem o fechamento do Congresso Nacional e do STF, ou, ironicamente, a mão que afaga é a mesma que apedreja
24.abr.2020

A Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) e as manifestações que pedem o fechamento do Congresso Nacional e do STF, ou, ironicamente, a mão que afaga é a mesma que apedreja

Tadeu Teixeira Theodoro

Está claro que manifestações como essas não encontrarão amparo na liberdade de expressão ou na livre manifestação de pensamento, quando configurarem - como parecem ter configurado - crime descrito na lei 7.170/83, que, como dito acima, é, ironicamente, herança legislativa do regime militar.

O pacote anticrime, o acordo de não persecução penal e sua infindável lista de perguntas (sem respostas!)
5.mar.2020

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Naiara de Seixas Carneiro Caparica

Este brevíssimo artigo não tem o objetivo de esmiuçar detalhadamente nenhuma das diversas alterações trazidas pelo pacote anticrime, mas sim, levantar questionamentos referentes, especialmente, ao acordo de não persecução penal


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