10.abr.2025
Junqueira Gomide Advogados
Rua Joaquim Floriano, 72 17º andar, conjunto 178Itaim Bibi - São Paulo/SP - 04534-000 - Brasil
Junqueira Gomide Advogado é uma banca de advocacia moderna e sólida, que oferece as melhores soluções jurídicas aos seus clientes. A banca se propõe a conjugar conhecimento técnico com inovação, visando trazer ferramentas jurídicas objetivas e eficientes.
Áreas de atuação
Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Imobiliário, Direito Tributário, Contencioso e Solução de Conflitos
Localização
Rua Joaquim Floriano, 72 17º andar, conjunto 178 Itaim Bibi São Paulo/SP - 04534-000 BrasilPublicações
1.ago.2024
TJ/SP: Débitos condominiais são responsabilidade do devedor fiduciante
Colegiado decidiu que a responsabilidade pelo pagamento dos débitos condominiais em contratos de alienação fiduciária é do devedor fiduciante desde a instalação do condomínio até a efetiva entrega das chaves do imóvel.
30.jan.2024
Corretor que só fez contato inicial com compradores não terá comissão
Para magistrada, não houve aproximação útil entre as partes que justificasse indenização pela venda.
28.set.2023
Juíza impede rescisão contratual de imóvel com alienação fiduciária
Magistrada considerou que não incidem hipóteses de rescisão de simples promessa de compra e venda.
22.jun.2023
TJ/SP: É inadmissível extinção de contrato definitivo com alienação
Colegiado destacou que se aplica ao caso procedimento especial, e extinguiu processo sem resolução de mérito.
4.jun.2023
Empresa que suspendeu pagamento na pandemia deve honrar com contrato
Para TJ/SP, mesmo no período de quarentena, não haveria impedimento para prosseguimento das atividades desenvolvidas pela empresa, de natureza fundamentalmente administrativa.
29.mai.2023
Ação contra CEF é extinta por falta de interesse de agir de cliente
13ª turma recursal da SJ/SP verificou que a parte autora não buscou a composição de seu interesse perante a CEF antes do ajuizamento da demanda.
18.out.2022
Importantes livros serão lançados em novembro
"Risco Contratual e sua Perspectiva na Incorporação Imobiliária", de Alexandre Junqueira Gomide; e "Sistema Eletrônico de Registros Públicos - Comentada e Comparada", coordenado por André Abelha, Melhim Chalhub e Olivar Vitale.
6.out.2022
"Risco Contratual e sua perspectiva na Incorporação Imobiliária"
Obra de Alexandre Junqueira Gomide (Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados) tem por objetivo melhor compreender o risco contratual.
13.set.2022
Negada comissão a corretor que não mostrou resultado útil de atuação
Magistrado negou pedido de comissão por considerar que o profissional deve não só intermediar, deve haver a comprovação de que houve o resultado útil da atuação.
11.jul.2022
O termo inicial do prazo de cinco dias, para pagamento integral da dívida, em procedimento de busca e apreensão de bens móveis (art. 3º, §1º, do dec-lei 911/69)
Mesmo a atual redação do art. 2º, §2º, do dec-lei 911/695, não está isenta de interpretações divergentes.
24.mai.2022
TJ/SP nega substituir IGP-M pelo IPCA em compra e venda de imóvel
Colegiado entendeu que não foi provado vício social ou do consentimento capaz de macular o pacto celebrado entre as partes.
2.mar.2022
TJ/SP: Vícios sanáveis não ensejam rescisão de contrato de imóvel
O Tribunal acatou recurso de construtora e reformou a sentença.
9.dez.2021
Imóvel: Comprador que não conseguiu financiar terá restituição de 50%
Juíza considerou que não é o caso de rescisão por culpa da vendedora, mas sim de desistência do contrato pelos autores, pois o pacto não mais lhes convêm.
10.set.2021
TJ/SP: Não há vícios em contrato de compra de quarto de hotel
Um homem adquiriu um quarto de hotel para investimento; no entanto, na Justiça, alegou vício de consentimento e construtivo.
4.ago.2021
Compradoras que desistiram de imóvel receberão 50% dos valores pagos
Juiz aplicou a lei dos distratos e estabeleceu que a restituição dos valores ocorra apenas após a expedição do habite-se.
26.jul.2021
É legal cobrança da diferença de correção monetária por construtora
TJ/SP manteve o entendimento adotado em 1º grau.
20.mai.2021
Negada ação de condomínio que não acionou construtora antes da Justiça
O juiz entendeu que não houve resistência do banco e nem da construtora em promover os reparos solicitados.
5.abr.2021
Cobrança da diferença de correção monetária por construtora é legal
Para a juíza, a correção monetária configura-se como mera atualização do valor real da moeda, não caracterizando qualquer vantagem indevida para a parte beneficiária.
26.ago.2020
A revisão dos contratos built to suit em tempos de pandemia
No contrato built to suit, a prestação da locação não é referencial. As prestações da empreitada e, eventualmente, da compra e venda, também possuem extrema relevância. É justamente a somatória das prestações que faz surgir o built to suit.
8.jul.2020
A execução do crédito com garantia fiduciária e a relação de consumo
Trata-se de ação de resolução de contrato de compra e venda de imóvel e financiamento com pacto adjeto de alienação fiduciária, proposta pelo devedor fiduciante sob alegação de incapacidade de pagamento.
2.out.2018
Dever de agir e omissão: aspectos relevantes para o estudo da responsabilidade civil*
É verdade, contudo, que em alguns casos, o Código Civil irá, no âmbito da responsabilidade civil, de forma geral, elencar algumas hipóteses em que há o dever jurídico de agir.
27.set.2018
