18.jul.2025
Desde 2005
Medina Guimarães Advogados
Av. Doutor Gastão Vidigal, 952 - Maringá/PR - 87050-440 - Brasil
Advogados altamente qualificados, com o propósito de conciliar a advocacia, em suas mais diversas áreas, com o constante aprimoramento técnico e acadêmico. Em 1995, José Miguel Garcia Medina deu início à sua atividade como advogado, conjugando-a com a atividade acadêmica. Bacharel em direito pela Universidade Estadual de Maringá, realizou mestrado e doutorado em direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Após o doutorado esteve em estância docente e investigadora na Faculdad de Derecho da Universidad de Sevilla (Espanha) e foi visiting scholar na Columbia Law School (Nova Iorque, EUA). Professor de cursos de graduação e de pós-graduação há mais de 25 anos (hoje, como titular na Universidade Paranaense e associado na Universidade Estadual de Maringá), é autor de inúmeros artigos e de vários livros.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Contratual, Direito Digital, Direito de Família e Sucessões, Direitos Humanos, Direito Societário, Direito Tributário, Contencioso, Reestruturação e Insolvência, Arbitragem, Tribunais Superiores, Direito Regulatório, Recuperação Judicial, Proteção de Dados e Tecnologia, Direito do Agronegócio e Direito Cooperativo, Mercado de Capitais, Fusões e Aquisições (M&A), Direito Tributário, Responsabilidade Social, Inteligência Forense e Negociação, e Recuperação Estratégica de Crédito Bancário.
Unidades
Maringá/PR
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Sócios
JMGM
José Miguel Garcia Medina
Sócio
Doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Membro da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto que deu origem ao Código de Processo Civil de 2015.
Rafael de Oliveira Guimarães
Sócio
Advogado e doutor em direito do estado na USP.
Publicações
15.jul.2025
Tema 1.350 do STJ: A flexibilização das hipóteses de alteração da CDA frente à segurança jurídica
Tema 1.350 do STJ discute se é válida a alteração do fundamento legal da CDA após sua emissão, contrapondo interesse arrecadatório e segurança jurídica.
14.jul.2025
Arbitragem no agronegócio: Limites, possibilidades e benefícios
Expõe-se a arbitragem como solução célere e técnica para conflitos agrários, analisando seus limites legais e benefícios práticos no contexto do agronegócio.
27.jun.2025
Distintividade adquirida e registro de marcas: Novos parâmetros regulatórios previstos na portaria 15/25 do INPI
A nova portaria 15/25 do INPI regulamenta a distintividade adquirida, exigindo uso contínuo da marca por 3 anos e reconhecimento pelo público consumidor.
20.jun.2025
O "pacote fiscal" é constitucional?
Reflexões sobre o decreto 12.499/25 e a medida provisória 1.303/25. Problemas do novo IOF e de outros tributos.
9.jun.2025
A má-fé como fator limitador da impenhorabilidade do bem de família em cenários de fraude
Discussão sobre fraude na alienação de imóvel e proteção do bem de família destaca o conflito entre boa-fé, dignidade e o direito do credor.
23.mai.2025
A assinatura digital qualificada e os limites da competência normativa do CNJ: Uma análise da decisão do CNJ sobre autorização de viagem de crianças e adolescentes desacompanhados
CNJ veta assinatura digital para autorizar viagem de menores, exigindo firma reconhecida. Decisão contraria lei e impõe burocracia em tempos digitais.
24.abr.2025
Prevenir ou remediar? A fiscalização preventiva de constitucionalidade como alternativa ao cenário judicial brasileiro
Estudo propõe controle prévio de constitucionalidade no Brasil, inspirado no modelo português, para evitar normas inconstitucionais em vigor.
4.abr.2025
Por dentro do crédito: O que os olhos não veem, a inteligência forense descobre
Recuperação de crédito exige atuação estratégica e multidisciplinar com apoio da inteligência forense, além da via judicial tradicional.
14.mar.2025
Possibilidade de penhora do bem de família vultoso: Uma análise jurisprudencial
Recentes decisões têm relativizado a impenhorabilidade do bem de família de luxo, desde que seja reservado ao devedor um valor para a compra de uma nova moradia.
6.nov.2024
Investigação patrimonial e tecnologia: Uma nova perspectiva na recuperação de crédito
O cruzamento de dados como elemento fundamental na construção de teses de fraudes patrimoniais efetivas.
28.jun.2024
Obrigação contraída durante a primeira recuperação judicial: Não sujeição do crédito à segunda recuperação judicial da recuperanda
Com os pedidos de recuperação judicial batendo recordes em 2024, é importante debater questões ainda não tratadas pela lei ou jurisprudência, como a situação do crédito na segunda recuperação judicial do credor de obrigação contraída na primeira recuperação: esse crédito deve ser sujeito ou não aos efeitos da recuperação judicial?
21.jun.2024
A estabilidade constitucional do servidor público é "automática"?
O servidor público em estágio probatório adquire estabilidade constitucional em razão de avaliações "parciais" de desempenho positivas realizadas dentro do prazo constitucional de três anos?
11.jun.2024
Inconstitucionalidade da MP 1.227 e a insegurança jurídica criada para as empresas brasileiras
A MP 1.227 limita a compensação tributária, gerando insegurança jurídica e impacto econômico negativo.
5.jun.2024
Justiça da Holanda admite ribeirinhos do Pará em ação ambiental
Vazamento de resíduos tóxicos em 2018 contaminou rios e igarapés em Barcarena/PA e ensejou ação coletiva contra multinacional.
7.mai.2024
Marco legal das garantias: Modernização e facilitação do acesso ao crédito
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem sido favorável à desjudicialização da execução. A tendência, uma vez seguindo-se esse entendimento, é que os principais argumentos expostos em referidas ações sejam refutados.
7.abr.2024
Dois pesos e duas medidas. Até quando?
Expressão "Quando um não quer, dois não brigam" reflete liberdade de escolha. Código de Processo Civil prevê multa para recursos considerados improcedentes.
28.mar.2024
A tutela específica mitigada: A alteração do CPC pela lei 14.833/24
Lei 14.833 permite ao réu solicitar cumprimento de tutela específica antes de converter obrigação em perdas e danos, conforme alteração do CPC.
22.mar.2024
Impactos processuais da reforma da lei 14.825/24 na recuperação de créditos
Quais os limites da garantia de eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação de constrição judicial?
12.mar.2024
STJ: Em prescrição de execução por falta de bens, devedor arca com honorários
4ª turma aplicou o princípio da causalidade.
15.fev.2024
Ministro do STJ vê omissão em julgado do TJ/SP e devolve processo
Tribunal não se manifestou sobre a possibilidade de o juízo comum apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.
20.dez.2023
Cobrança de crédito oriundo de ACC: execução ou pedido de restituição?
Com o aumento dos requerimentos de recuperações judiciais, as formas de cobrança de dívidas de empresas em recuperação são questões cada vez mais frequentes.
5.dez.2023
Contratos bancários digitais e o aumento dos golpes e fraudes: a instituição financeira tem o dever de indenizar a vítima?
Os serviços online se tornaram comuns, substituindo a necessidade de deslocamento físico para transações. No entanto, surgem debates sobre a validade dos contratos eletrônicos, enquanto estudos indicam que 87% dos brasileiros realizam transações financeiras pelo celular, conforme pesquisa da Kantar IBOPE Media em 2022.
1.dez.2023
Recuperação: Juiz nega estender stay period a empresa devedora
Magistrado de São Paulo seguiu jurisprudência do Tribunal e negou o pedido.
24.nov.2023
Choque entre contrato privado e contrato público: qual prevalece?
A teoria do terceiro cúmplice, reconhecida no STJ, admite a interferência de negócios entre partes em terceiros, exigindo boa-fé e proteção a terceiros em contratos, reafirmada em 2022 pelo tribunal.
6.out.2023
Jurista aborda problemas na tramitação de recursos processuais
Livro "Recursos e Precedentes: Prática no Tribunais", de José Miguel Garcia Medina, chega às livrarias dia 10.
21.set.2023
STJ reafirma que sócio retirante não tem direito a lucros futuros caso omisso o contrato social
A Quarta Turma do STJ julgou o REsp 1.904.252/RS, sob relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, ocasião em que reafirmou a impossibilidade de que a apuração de haveres, quando realizada a dissolução parcial de sociedade, englobe a projeção de lucros futuros, caso omisso o contrato social.
4.ago.2023
Inteligência artificial: Ameaça ou solução ao cenário jurídico?
A IA tem o potencial de trazer avanços significativos para o cenário jurídico no Brasil, melhorando a eficiência e a acessibilidade à justiça.
20.jul.2023
Impacto nos títulos executivos assinados eletronicamente
Explicitados tais conceitos, o maior ponto de dúvida no recém-criado § 4.º do art. 784 do CPC reside, agora, na parte final de sua redação
7.jul.2023
