25.set.2025
O escritório Medina Osório Advogados propõe-se a atuar de forma especializada na área do Direito Sancionador, abarcando tanto o Direito Penal Econômico quanto o Direito Administrativo Sancionador nas esferas do mercado financeiro, mercado de capitais, ordem econômica, ordem tributária, ilícitos contra a Administração Pública e o meio ambiente urbano ou natural.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Empresarial, Direito Sancionador
Idiomas
inglêsespanholfrancêsitaliano
Unidades
Brasília/DF
SHIS, QI 17 Conjunto 2, casa 25
Lago Sul - Brasília/DF - 71645-020 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (61) 3797-6080
Porto Alegre/RS
Av. Diário de Notícias, 200 sala 1102, Ed, Cristal Tower
Cristal - Porto Alegre/RS - 90810-080 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (51) 3312-1277
Sócios
CVF
Cristiane Vieira Freitas
Financeiro
Publicações
17.set.2025
Escola da AGU realiza evento sobre Direito Administrativo Sancionador
O seminário acontece amanhã, 18, em Brasília.
2.set.2025
Global Magnitsky Act: Lei doméstica, efeitos transnacionais e o que isso revela sobre Direito e poder
O Global Magnitsky Act impõe sanções transnacionais, combinando direitos humanos e poder econômico, afetando instituições financeiras e políticas globais.
26.jun.2025
A duração razoável do processo e o tempo como juiz invisível: Reflexões a partir da ação penal originária 623/DF
A morosidade processual compromete a efetividade da Justiça, favorece a impunidade e fragiliza a confiança social na legitimidade das decisões judiciais.
14.abr.2025
Fábio Medina assume pela 3ª vez mandato em Comissão da OAB Nacional
Jurista foi o primeiro a sistematizar a disciplina de Direito Administrativo Sancionador no Brasil, com obra clássica que completa 25 anos em 2025.
6.dez.2024
A consulta pública no Rio de Janeiro e o aperfeiçoamento do decreto 46.366/18: Reflexões sobre o Direito Administrativo sancionador
A Procuradoria do RJ propõe ajustes ao decreto 46.366/18, com destaque ao APR, que inova no combate à corrupção e promove integridade e transparência.
13.nov.2024
Prerrogativas da advocacia: Qual o futuro da sustentação oral?
A sustentação oral é crucial para a defesa plena, mas enfrenta restrições crescentes, como o uso de IA e limitações impostas pelo CPC, tornando a prática cada vez mais técnica e menos persuasiva.
30.out.2024
Medina Osório participa de Congresso dos Procuradores-Gerais
Sócio do escritório Medina Osório Advogados, Fábio Medina Osório palestrou em painel sobre justiça na era digital.
25.out.2024
Improbidade administrativa e Direito Administrativo sancionador: Reflexões sobre a ADIn 4.295 à luz da jurisprudência constitucional
A ADIn 4.295 reafirma a constitucionalidade da lei de Improbidade, focando em sanções dolosas e na autonomia do direito administrativo sancionador.
31.jul.2023
Juiz suspende resultado do leilão da Faculdade de Medicina da Ulbra
Por falta de transparência, magistrado entendeu ser melhor ouvir credores e instituições diretamente ligadas ao negócio em pauta.
3.mai.2023
Do esporte como política pública essencial voltada para saúde
Muito mais importante que engessar pela legislação quais serão as despesas a serem consideradas em saúde, é observar as ações do administrador, controlar e cobrar, a efetividade da escolha dos gastos públicos, para o atendimento do direito fundamental à justa despesa.
27.abr.2023
Centenário do professor Eduardo García de Enterría, um guardião da democracia espanhola
Foi autor de numerosas obras jurídicas, com destaque para seu célebre Curso de Derecho Administrativo, cuja primeira edição surgiu no início da década de 1970, em coautoria com o Catedrático e querido amigo Tomás Ramón Fernández, um clássico do Direito Administrativo contemporâneo.
27.jan.2023
STF e STJ contrariam entendimento do "Caso Lula" em matéria de nulidade por incompetência absoluta
Evidentemente não se pode aceitar, em hipótese alguma, que o julgamento de um paradigma tão importante quanto aquele que envolveu o presidente Lula tenha sido um "ponto fora da curva" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou um julgamento casuístico.
7.abr.2022
Medina Osório é presidente de Comissão Especial da OAB
Posse da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador aconteceu dia 29/3.
28.jan.2022
Vale a pena o Brasil ingressar na OCDE?
Estamos em um momento da inserção do Brasil, não mais como participante, convidado, ouvinte, mas como membro capaz de influir nas decisões, na concretização do desenvolvimento que exige: liberdades políticas, facilidades econômicas, oportunidades sociais, garantias de transparência e de segurança.
21.jan.2022
A lei de serviços digitais da união europeia e a lei de fake news
A proposta da UE é calcada no princípio da proporcionalidade e visa promover um comportamento responsável e diligente, por parte dos prestadores de serviços intermediários, para garantir um ambiente em linha seguro.
26.nov.2021
Agenda 2030, a Rio 2030 e o desenvolvimento econômico
Assim não é uma questão de força imperativa, mas de lógica na eficiência racional do uso de bens.
1.nov.2021
Retroatividade da nova lei de improbidade administrativa
Cabe o registro de que a Reforma da Lei de Improbidade foi decorrência de uma série de abusos no seu manejo.
20.out.2021
CNMP investigará procuradores acusados de vazar informações sigilosas
Maioria dos conselheiros se manifestou pela instauração do PAD.
5.out.2021
Advogado esclarece quebra de sigilo por membros da Lava Jato do Rio
Caso está em análise no CNMP. Fábio Medina Osório explica quando foi determinado o sigilo e quando foi quebrado pelos membros do parquet.
18.ago.2021
Justiça e justiceiros
O Ministério Público brasileiro merece a confiança da sociedade e deve atuar com suporte nos princípios da independência funcional e da unidade, buscando a máxima eficiência administrativa.
16.ago.2021
Apple indenizará por aparelho comprado no exterior que nunca funcionou
O aparelho celular veio bloqueado, vinculado a conta de terceiro e com peças soltas.
28.jul.2021
Corregedor do MPF pede demissão de integrantes da Lava Jato do RJ
Os membros da força-tarefa são acusados de vazar informações sigilosas.
26.jul.2021
Bloqueio de bens de Jucá e Lobão com base em delação é suspenso
Segundo o magistrado, a decisão apoiada em delações premiadas é vedada por lei.
18.mai.2021
A boa governança do tribunal de contas
"(.) A forma como o poder é exercido na gestão dos recursos econômicos e sociais de um país para o desenvolvimento".
15.abr.2021
OAB realiza seminário "Direito Administrativo Sancionador"
Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB realiza o evento no dia 16/4.
6.abr.2021
Os abusos da Lava-Jato
Sem dúvida, há muitos aperfeiçoamentos em curso no campo dos controles e de fiscalização no Brasil.
18.mar.2021
Diálogo com o professor Jessé Torres Pereira Júnior em "Revisitando a Teoria da Separação dos Poderes"
Por mais uma vez, suas palavras, e soluções, se tornam atuais e necessárias para a condução da atual sociedade. Basta ler e revisitar seus ensinamentos.
11.mar.2021
