Quarta-feira, 20 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

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Você já ouviu falar em deepfake e em shallowfake e como eles podem afetar a eleição de 2020?

Evelyn Melo Silva

A manipulação e falsificação de vídeos é uma realidade que cada vez mais se aprimora. Ainda que iniciada com pornografia não consensual, os vídeos com cunho político têm surgido com mais frequência, inclusive já foi objeto de litígio como no Gabão, na Malásia, nos Estados Unidos e até aqui no Brasil.

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Constitucionalização da proteção de dados pessoais e competências legislativas à luz de análise comparativa entre Direito Pátrio e da União Europeia

Sergio Paulo Gomes Gallindo, Daniel T. Stivelberg e Evellin D. Silva

É relevante cotejar a forma de organização político-administrativa dos dois sistemas.

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A necessidade de comprovação do feriado local e a modulação de efeitos determinada pela Corte Especial do STJ

Vicente Coelho Araújo e Lívia Caldas Brito

Embora tecnicamente se possa discutir se o mais correto seria que prevalecesse a primazia do exame de mérito do recurso, princípio fundamental do CPC/15, o posicionamento que prevaleceu no acórdão da Corte Especial publicado em 18/11/19 está completamente alinhado com a proteção da segurança jurídica das relações processuais

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Modelos de contrato de honorários advocatícios

Luciano Martins

Com tantas formas de se relacionar com clientes, hoje boa parte de nossa rotina se resolve por mensagens instantâneas de celular. Fechar contratos e honorários não é muito diferente. Não há nada de errado nisso, se você formalizar o acordo verbal em um contrato.

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Constatação prévia em processos de recuperação judicial: visão distinta do judiciário

Paulo Roberto de Souza Junior e Conceição Emanuelly da Cunhas Farias

O objetivo da constatação prévia é certificar se todos os documentos exigidos na lei de recuperação judicial e falências, precisamente no artigo 51, foram apresentados de forma correta.

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30 dias para solução online de seu conflito de consumo

João Pedro Leite Barros

É importante frisar que o grau de satisfação das pessoas quando utilizam esse tipo de mecanismo de resolução do litígio atinge 82%, seja pela praticidade ou pelo custo reduzido, sendo, por consequência, elevado o índice de reincidência no uso dessa ferramenta pelo consumidor.

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Cannabidiol no controle de dores crônicas, epilepsia, autismo e outras doenças

Mirella Lacerda do Rêgo Barros

Diante de tantos ganhos, nos resta um questionamento: o preconceito pode ser maior do que a garantia de saúde e bem-estar da população?

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20

Mutirões...

Erik Limongi Sial

Digno de nota que parcela da sociedade pode divisar em tais mutirões a expressão do acúmulo processual e/ou da complacência recursal de nossa ritualística legal, que levariam a um latente represamento de demandas nos escaninhos forenses.

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Delação/colaboração premiada: breves considerações sobre a aproximação entre o Direito Contratual e o Direito Penal

Alneir Fernando S. Maia

Não há como afastar a aproximação entre o Direito Contratual e o Direito Penal quando o assunto é delação/colaboração premiada.

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A aplicação do compliance no setor portuário como garantia jurídica nas relações comerciais

Tania Cristina Salvador

O presente artigo tem por objetivo debater as questões relevantes sobre Compliance aplicado ao setor Portuário como forma de proporcionar garantia jurídica nas relações comerciais, demonstrado em um panorama legal, regulatório e dos controles internos.

de 2007
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