Sábado, 14 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

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PEP: Imersão nacional e gratuita para jovens advogados

Jovacy Peter Filho

O Programa de Experiência Profissional (PEP), em sua terceira edição, ganha o Brasil e mobiliza importantes profissionais em prol da jovem advocacia e do aprimoramento do sistema de justiça.

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O efeito substitutivo dos recursos não autoriza interrupção da prescrição penal

Ludgero Liberato

Se prescrição pudesse ser interrompida novamente como simples decorrência do efeito substitutivo dos recursos, o art. 117, III, do CP seria completamente inócuo e desnecessário.

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Elevados e minhocões

Sérgio Roxo da Fonseca

Se o Aqueduto de Segóvia suportou chuvas e trovoadas durante 2.000 mil anos, qual seria o fator que tem autuado para a destruição dos viadutos paulistanos construídos há menos de 100 anos?

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Desrespeito à alíquota máxima do ITBI causa indignação à advocacia

Pedro Augusto de Almeida Mosqueira

No Rio de Janeiro, a alíquota do ITBI chegou ao patamar insustentável e ilegal de 3%, que não observa a alíquota máxima atualmente prevista pela legislação de cunho nacional.

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A proximidade do advogado com a contabilidade forense

Edison Carlos Fernandes

A contabilidade forense pressupõe o conhecimento das normas juscontábeis e outros conhecimentos jurídicos mais amplos, como estrutura societária, formação de contrato, regularidade fiscal e até processo judicial.

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A ANTT e a revisão das concessões rodoviárias

Deise Da Silva Oliveira

Como restou reconhecido pelo Poder Judiciário, não promovida a revisão periódica, o modelo passa a operar de forma descompassada com as reais expectativas e necessidades do sistema rodoviário concedido, comprometendo a sobrevivência das concessionárias e a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários das rodovias.

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Mediação online e a importância do advogado

Évora Vieira Castanho

Mesmo que as propostas por plataformas onlines sejam sem dúvidas um grande avanço, é necessário recordar que o auxílio de um advogado sempre será indispensável.

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Mudança na NR 12 gera impactos na aplicação da norma

Karen Badaró Viero e Juliana Vetore do Carmo

Com uma equipe técnica preparada para adequação do maquinário e uma equipe jurídica engajada no entendimento e devida aplicação da norma, há total segurança para prevenção de acidentes.

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LawVision e SAJ ADV: parceria em relatórios gerenciais

Luciano Martins

Neste artigo, você vai entender por que, unindo análises ao software de gestão do escritório, seu desempenho pode decolar com consistência e assertividade.

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Crítica à tutela da incapacidade civil

André Riolo Tedesco

Nosso sistema normativo de tutela da incapacidade civil está claramente assentado em presunções predeterminadas que não guardam mínima justa causa.

de 2026
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