Segunda-feira, 25 de março de 2019

ISSN 1983-392X

MAR
24

A prisão preventiva de Temer

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

A prisão preventiva apresenta-se como a preferida dos tribunais, por ser exatamente a que reúne e preenche os requisitos de segurança exigidos pela nova processualística penal.

MAR
22

MP 876/19 inaugura o registro imediato de empresas na Junta Comercial

Eduardo Menna Barreto e Camila Cazetta

Referida medida alterou alguns artigos da lei 8.934/94 (Registro Público de Empresas Mercantis), para viabilizar o deferimento imediato do pedido de registro de constituição dos tipos jurídicos acima referidos, incluindo a inscrição perante a Receita Federal (CNPJ) e demais cadastros sociais, como, por exemplo, a inscrição estadual e municipal, possibilitando, assim, o início imediato das atividades.

MAR
22

MP 876 possibilita o registro automático de empresários nas juntas comerciais

Raphael de Andrade Naves

A MP em questão foi editada com o objetivo de alterar dispositivos da lei 8.934 de 1994, a qual regula o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Das alterações promovidas, destaca-se a possibilidade do registro imediato do ato de constituição de empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI) e sociedades empresárias limitadas, dispensando-se a tramitação processual até então necessária ao deferimento.

MAR
22

A importância da atuação complementar entre o advogado não adversarial e o mediador de conflitos como meios eficazes de transformação da cultura do litígio no Brasil

Sabrina Nagib de Sales Borges

A advocacia exercida de modo não adversarial, transforma não somente a vida dos clientes a partir dessa mudança de comportamento profissional e humano, bem como o modo de se exercer a advocacia atuando na gestão estratégica de conflitos.

MAR
22

O desafio dos negócios familiares no Brasil

Ana Carolina Baraldi Pereira de Mello

A mediação afasta todo o desgaste e tempo despendidos em uma disputa judicial e, até mesmo, arbitral.

MAR
22

O crédito tributário na recuperação judicial: A (im)possibilidade da prática de atos constritivos e expropriatórios em sede de execução fiscal

Natália Cristina Chaves e Lucas Badaró Guimarães

O deferimento da recuperação judicial não suspende a execução fiscal, mas os atos que importem em constrição ou alienação do patrimônio da recuperanda devem se submeter ao juízo universal.

MAR
22

O Judiciário e a tecnologia

Fábio Ulhoa Coelho

O que garante o seguro tratamento das informações contidas nos processos judiciais são apenas os recursos de informática adotados no armazenamento. Se esses recursos não forem seguros o suficiente, não será a nacionalidade brasileira do armazenador que poderá nos dar qualquer garantia.

MAR
22

A MP 873/19 e a liberdade sindical

Maria Lucia Benhame

Este artigo fará uma breve análise do assunto.

MAR
21

Da desnecessidade da exigência do responsável pelo registro ambiental de todo o período constante no PPP

Mathäus Alves Häckel

O segurado não pode ser prejudicado pela ausência de responsável pelos registros em determinadas épocas da empresa.

MAR
21

Manter ou não os benefícios?

Luiz Eduardo Amaral de Mendonça

As empresas ou os sindicatos patronais que, antes da reforma, procuravam os sindicatos para negociar os benefícios com receio de que estes se incorporassem ao contrato de trabalho e, no futuro, não pudessem mais renegociá-los, agora, em tese, estariam tranquilos pois se o prazo da Convenção Coletiva expirasse, os benefícios não estarão incorporados.

de 1818
voltar para o topo