11.abr.2024
11.abr.2024
Política Nacional de segurança cibernética: Os possíveis impactos da exclusão da ABIN, da ANPD e da PF
O decreto 11.856/23, que institui a Política Nacional de segurança cibernética, não previu a participação da ANPD, da ABIN e da PF no Comitê responsável. Mas o que essa exclusão pode gerar?
11.abr.2024
Revisitando os standards probatórios
Equilibrar os standards probatórios envolve considerar erros do tipo I e II; preferências variam entre prevenir condenações injustas e garantir a punição correta, refletindo valores e eficácia judicial.
11.abr.2024
Direito do consumidor e publicidade enganosa: Regulamentações e proteções
Publicidade abusiva e enganosa é combatida pelo Direito do Consumidor, garantindo proteção contra práticas ilícitas, inclusive online, conforme previsto no CDC.
11.abr.2024
Princípio da continuidade nas retificações em sede de registro civil das pessoas naturais
Registros públicos garantem autenticidade e eficácia dos atos jurídicos. Registro Civil registra eventos importantes da vida e pode ocorrer em diferentes localidades.
11.abr.2024
Não inclusão da Tust e Tusd na base de cálculo do ICMS entenda o imbrólio e a insegurança jurídica
Empresas excluíam Tusd e Tust da base do ICMS, gerando repetição de indébito. Porém, mesmo com inclusão, crédito do ICMS era aproveitável, indicando apenas preocupação com fluxo de caixa
11.abr.2024
O aumento da corrupção no país: Brasil, que país é este?
Revista The Economist revela queda drástica do Brasil no índice de corrupção da Transparência Internacional, evidenciando posição vergonhosa.
11.abr.2024
Comentários a "lei do agro 2 ou nova lei do agro"
Lei 14.421 altera diversas legislações, transferindo registro de garantias de CPR para RI, visando segurança jurídica ao agronegócio.
11.abr.2024
Varejo em shopping - Balanço do ano e perspectivas para 2024
Varejo brasileiro sofre com endividamento e concorrência predatória. Já shoppings mantêm perspectiva neutra em 2024, apoiados em contratos sólidos e reajustes favoráveis. Impacto dos IGPs beneficia centros comerciais em detrimento dos lojistas.
11.abr.2024
Tema 1293: O que o STF julgará sobre extensão de reestruturação de carreira a aposentados?
Em debate, a constitucionalidade da diferenciação de tratamento em reclassificações de carreira, baseada em avaliação de desempenho.
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