19.mar.2024
19.mar.2024
Limites das negociações coletivas de trabalho
As negociações coletivas impulsionaram direitos trabalhistas, como o pagamento de 1/3 de férias e redução da jornada, mas o modelo sindical ainda enfrenta desafios pós-1988.
19.mar.2024
Projeto de reforma do Código Civil traz retrocessos à governança corporativa
Dois novos dispositivos referentes ao Direito Empresarial representam graves retrocessos para a governança corporativa, enfraquecendo a posição dos sócios minoritários.
19.mar.2024
DREX - Rumo à revolução financeira digital no Brasil
O DREX é a nova CBDC do Banco Central do Brasil, visando inclusão financeira e redução de custos nas transações, impulsionando a inovação no setor financeiro.
18.mar.2024
Cláusula de não concorrência em contratos de franquia: Validade e preservação dos contratos
Recentes decisões judiciais sobre cláusulas de não-concorrência em contratos de franquia desafiam práticas habituais, impactando o sistema brasileiro de franquias.
18.mar.2024
A controvérsia constitucional da CIDE sobre remessas ao exterior: Uma análise crítica à espera de julgamento
A controvérsia em torno da CIDE não se limita apenas aos seus efeitos econômicos, mas estende-se também à sua constitucionalidade. Questiona-se se a ampliação do âmbito de incidência da contribuição, para além da transferência de tecnologia, alinha-se aos objetivos originais da lei e aos princípios constitucionais que regem a tributação e a intervenção econômica.
18.mar.2024
Comunicação de acidente de trabalho? O que é?
CAT: Documento vital em casos de acidente ou doença relacionada ao trabalho, garantindo direitos trabalhistas e previdenciários.
18.mar.2024
O novo dilema das representações fiscais para fins penais e o voto de qualidade no CARF
A lei 14.689/23 reintroduziu o "voto de qualidade", afetando a persecução penal-tributária com maior colaboração entre autoridades administrativas e penais.
18.mar.2024
Como divorciar estando no exterior?
Mais de 4 milhões de brasileiros buscaram novos horizontes fora do país, enfrentando desafios em busca de segurança ou oportunidades de trabalho. O divórcio internacional surge como questão para quem vive no exterior.
18.mar.2024
Precisamos falar de segurança pública
Temas eleitorais incluem segurança pública e violência, preocupações destacadas em pesquisa do Datafolha (17%). Em 2021, Brasil registrou 47.847 homicídios, taxa de 22,4 por 100 mil, conforme Atlas da Violência 2023.
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