1.fev.2024
1.fev.2024
Reajustes abusivos dos planos de saúde coletivos por adesão
Em 2023, reajustes abusivos nos planos de saúde coletivos atingiram até 35%, levando muitos a abandonar o convênio. Para 2024, especula-se um aumento de 25%, gerando preocupações sobre adesões e sobrecarga no sistema público de saúde. A falta de embasamento atuarial nos aumentos destaca a necessidade de avaliação jurídica.
1.fev.2024
MP 1.202/23 e a limitação à compensação
Governo busca aumento de receita e redução do déficit com a MP 1.202/23, revogando benefícios fiscais e impondo limites à compensação tributária de créditos judiciais acima de R$10 milhões, com critérios definidos no art. 74-A da lei 9.430/96.
1.fev.2024
Desordem informacional no contexto eleitoral
A propaganda eleitoral, no Brasil republicano, necessitou de diversas regulações uma vez que suas repercussões afetam diretamente a lisura do processo eleitoral e a democracia. O advento das redes sociais permitiu não só uma maior interação entre as pessoas, mas também uma rápida disseminação de ideias no corpus eleitoral.
1.fev.2024
Sanções não pecuniárias no antitruste: caminhos para efetividade
Último artigo da série analisa as sanções não pecuniárias da LDC, explorando como podem impulsionar o enforcement antitruste no Brasil. Aborda o futuro e conecta com pesquisa de Giovana Vieira Porto.
31.jan.2024
Lesão corporal culposa contra a mulher: deve ser aplicado o instituto do consentimento?
Em casos da Lei Maria da Penha, a ideia de que a mulher não pode escolher se o crime deve ser apreciado pelo poder público é questionada. O artigo 100 do Código Penal aborda a ação penal nos crimes em geral.
31.jan.2024
Quais as principais mudanças trazidas pela nova lei de licitações?
Desde 30/12/23, a Lei de Licitações (lei 14.133/21) unifica normas antigas. Destaque para a inovação na fase de habilitação, abrangendo habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
31.jan.2024
2023 supera expectativas e traz otimismo para o setor automotivo no país em 2024
Indústria automotiva brasileira supera expectativas em 2023, impulsionada por programa de descontos do Governo Federal. Vendas crescem 9,4%, atingindo 1,432 mi de veículos de janeiro a agosto, segundo a Anfavea. Produção tem leve queda de 0,4%, exportações recuam 12,8%.
31.jan.2024
A violência de gênero no âmbito dos crimes virtuais
O rápido desenvolvimento das novas tecnologias facilita a disseminação veloz de informações, transformando a interação global. A internet impulsiona empresas virtuais, negócios online e trabalho remoto, transcendo fronteiras e impactando vários aspectos sociais.
31.jan.2024
Metamorfose ambulante: a necessária superação da velha opinião formada sobre a resolução dos contratos de compra e venda de imóveis
Em 1973, Raul Seixas lançou "Metamorfose Ambulante", ressoando a importância de mudar de opinião. No contexto jurídico, a antiga visão do STJ sobre rescisão de contratos imobiliários evolui, destacando a desnecessidade de prévia manifestação judicial.
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