13.nov.2024
13.nov.2024
Cobrança do IR do doador em adiantamento da herança?
O STF declarou inconstitucional a cobrança de imposto de renda sobre doações em adiantamento de herança, evitando dupla tributação ao considerar o ITCD.
12.nov.2024
Sem drama sucessório: O plano para o legado da família Prada
Planejamento sucessório: Família Prada garante o controle familiar e a continuidade da Prada. Com governança sólida e apoio de advisors, evitam conflitos e preservam o legado empresarial.
12.nov.2024
Registro de marca: Proteja seu negócio e garanta exclusividade no mercado
O registro da marca é essencial para proteger o patrimônio intangível da empresa, garantindo exclusividade e evitando conflitos futuros.
12.nov.2024
A prisão civil dos devedores de alimentos sob a luz do novo CPC
Como a justiça brasileira vem procedendo em relação aos devedores de pensão alimentícia, baseado no novo CPC.
12.nov.2024
Direito Marítimo e seguro internacional
O Direito Marítimo - Este artigo aborda as responsabilidades e riscos envolvidos, com base nos conceitos de avarias marítimas simples e grossas, analisando sua natureza e fundamentação jurídica.
12.nov.2024
Direitos do trabalhador em caso de registro indevido em carteira de trabalho
Descobriu um vínculo empregatício que nunca teve? Isso prejudica o acesso a benefícios sociais e previdenciários. Saiba como agir e proteger seus direitos. Veja o artigo na íntegra e entenda como.
12.nov.2024
Diferenças entre doença, incapacidade, invalidez e deficiência
Entenda as diferenças entre deficiência, incapacidade, invalidez e doença no direito previdenciário e saiba como esses conceitos influenciam o acesso a benefícios como aposentadoria e BPC.
12.nov.2024
Frente parlamentar dos precatórios busca mais segurança jurídica
A criação da frente parlamentar mista dos precatórios visa estabelecer um marco regulatório, trazendo mais segurança e transparência, permitindo melhores opções para investidores e a economia.
12.nov.2024
Concessão de uso especial para fins de moradia na regularização de áreas públicas
A concessão de uso especial para fins de moradia como importante instrumento para regularização em áreas públicas.
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