O Tema 1.348/STJ definirá os efeitos da desistência imotivada em contratos imobiliários com garantia fiduciária, com potencial impacto sobre a segurança jurídica e a recuperação de crédito no setor.
O trabalho de cuidado não remunerado sustenta a vida social e movimenta a economia, mas segue invisível e concentrado sobre as mulheres. Essa desigualdade de tempo impacta saúde, renda, liderança e participação feminina no mercado de trabalho.
No REsp 2.250.674-MG, o STJ definiu que o investidor de cripto assume o risco ao sacar para carteiras externas. A recuperação do patrimônio exige provar falhas de compliance (KYC/KYT) das exchanges.
A norma cria avanços reais, mas ignora a assimetria de gênero dos deepfakes e deixa ambiguidade constitucional e lacunas de auditoria que as eleições de 2026 vão expor.