20.ago.2026
19.ago.2026
Devedor contumaz e a restrição de acesso ao CARF
A definição de um rito recursal próprio traz repercussões diretas sobre o contraditório, a ampla defesa, a isonomia procedimental e o controle institucional da atividade lançadora.
19.ago.2026
EB-2 NIW em 2026: O que é mais importante, o requisito ou a prova?
Trump não mudou o teste do NIW. O que mudou foi o risco de protocolar um processo que ainda não está pronto.
19.ago.2026
A dispensa do art. 82, § 3º, do CPC alcança o preparo recursal nos Juizados Especiais?
Teleologia, efeito útil da norma e proteção da remuneração alimentar do advogado.
19.ago.2026
Publicidade médica nas redes sociais: Quando a promessa de resultado vira dever de indenizar
Publicidade médica nas redes exige transparência: Prometer resultados pode gerar responsabilidade civil, mesmo sem erro técnico.
19.ago.2026
O que o fim de semana das recuperações judiciais diz sobre o crédito no Brasil
Mais do que os casos concretos, os novos pedidos convidam empresas e credores a revisitar as decisões que antecedem qualquer crise.
19.ago.2026
Condomínio rural e o limbo jurídico que pode custar caro ao produtor
A falta de regras claras para registrar estruturas rurais gera insegurança tributária e risco de autuações, exigindo maior cautela documental dos proprietários.
19.ago.2026
O fim da escala 6x1 no Senado Federal: Entre a urgência eleitoral e o rigor técnico-legislativo
O debate expõe conflitos entre propostas, técnica legislativa e impactos econômicos, exigindo cautela para evitar judicialização.
19.ago.2026
Lições do caso Apex Partners
Lições regulatórias a partir do caso Apex Partners: A promessa impossível em renda variável, a substância econômica do cashback e a fronteira entre captação legítima e esquema de pirâmide.
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