23.jun.2023
23.jun.2023
Centenário do livro "As dirimentes do Código Penal"
A obra centenária, "As dirimentes do Codigo Penal: estudo theorico pratico do art. 27 do Codigo Penal da Republica", foi publicado em 1923 pela editora Saraiva & Comp., posteriormente apenas "Saraiva".
23.jun.2023
Atraso na entrega de imóveis na planta: Saiba o que fazer
Saiba os seus direitos, como comprador de imóvel na planta, frente ao atraso na entrega pela construtora. Este artigo esclarece suas dúvidas sobre o tema, explorando a Lei dos Distratos, o Código Civil e a jurisprudência do STJ.
23.jun.2023
A (re)democratização do Direito Penal
Poder Judiciário, como um dos poderes integrantes da República, deve se orientar rigorosamente pela Constituição Federal.
23.jun.2023
Capacidade da pessoa com deficiência à luz da jurisprudência do STJ
O Estatuto da pessoa com Deficiência instituiu novos parâmetros para classificação da incapacidade civil ao alterar o Código Civil Brasileiro
23.jun.2023
A marca de posição e a valorização do design no campo das marcas
A obtenção de uma marca de posição pode ser uma ferramenta valiosa para proteger a identidade visual da empresa e aumentar seu valor no mercado.
23.jun.2023
Seis meses da lei 14.454/22: O que mudou sobre o direito constitutivo do consumidor e seu ônus de provar
É por isto que se denota tão importante a análise do ônus da prova e de sua eventual inversão pelo Poder Judiciário.
23.jun.2023
Impactos do termo declaratório da união estável no Registro de Imóveis
Por fim, como se trata de uma recente alteração legislativa, de certo se espera o amadurecimento do instituto e de seus impactos no registro imobiliário pela doutrina e jurisprudência.
23.jun.2023
Efeitos da convenção de budapeste nas relações jurídicas nacionais
A definição de estratégias conjuntas entre os países signatários para tipificação e enfrentamento de crimes praticados na Internet impulsiona e dá continuidade ao progresso dos ordenamentos jurídicos internos para que haja a prevenção de situações decorrentes da sociedade virtual, servindo como mecanismo de combate inclusive aos novos tipos de crimes.
23.jun.2023
Contratos de financiamento imobiliário pelo sistema de amortização constante (SAC) e os direitos fundamentais
É necessário que o Judiciário intervenha e promova uma modificação equitativa dos contratos, visando evitar danos financeiros para o devedor e garantir a realização do direito social à moradia.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
