5.out.2023
5.out.2023
Associações civis e associações de fato no código civil: imprescindibilidade de atualização da norma civil
O Código Civil de 2002 com todos os seus méritos e toda qualidade em outros temas, deixou a desejar no tratamento mais pormenorizado das associações civis e ficou com tratamento legal atrasado se comparado com outros países da civil law e contrário ao comando constitucional de estimular as associações civis.
5.out.2023
Como uma offshore pode otimizar os seus negócios?
As offshores são formas legais de planejamento tributário, proteção patrimonial e internacionalização dos negócios que podem trazer diversos benefícios para os empresários que as utilizam de forma adequada e transparente.
5.out.2023
Sistema de proteção infantil: o que falta para efetivar o combate à violência?
Objetiva-se com este artigo mostrar, além da prática de violências específicas, seja física ou psicológica, a ineficiência de atuação dos Estados em geral e de outros setores envolvidos, a exemplo de comunidades locais e de familiares, em garantir um desenvolvimento social, emocional e físico saudável a diversas crianças.
5.out.2023
Consultoria internacional aponta as cinco tendências que moldam o presente e o futuro da advocacia no LinkedIn
O marketing jurídico nas redes sociais não é mais uma possibilidade; é uma necessidade.
5.out.2023
Regulação do mercado de carbono traz definições quanto à sua tributação
A expectativa é que a matéria seja aprovada ainda este ano, antes da Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima (COP-28), prevista para dezembro.
5.out.2023
A ineficácia das execuções judiciais no Brasil: das necessárias reformulações legislativas à modernização do sistema judiciário e tecnologias
As inovações do CPC de 2015 não solucionaram os óbices que tornam as execuções lentas, pois para além das alterações legislativas, a desburocratização do próprio Poder Judiciário e a adoção de novas tecnologias efetivas são essenciais para que sejam abertos caminhos de êxito nos processos de execução.
5.out.2023
TJ/SP impede recuperação judicial de sociedade de propósito específico com patrimônio de afetação
Caberá ao STJ pacificar o tema da interpretação da incompatibilidade do patrimônio da afetação com o pedido de recuperação judicial, realizando uma a interpretação extensiva da lei 4.591/64 e a lei 11.101/05, visando trazer uma segurança jurídica no ordenamento cogente e credibilidade dos institutos do direito econômico e empresarial.
5.out.2023
Busca e apreensão de veículos: entendendo seus direitos e opções
A busca e apreensão de veículos por parcelas atrasadas é um tema de grande relevância. Conhecer seus direitos, agir proativamente e buscar soluções legais são passos fundamentais para evitar a perda do veículo e garantir a justiça no processo.
5.out.2023
Afastamento para mandato eletivo: saiba o que é e como funciona
Um dos tipos de afastamento do serviço público é o afastamento para mandato eletivo. Salvo algumas exceções, de maneira geral, o servidor público pode concorrer a mandatos eletivos, ou seja, pode se candidatar a cargos políticos, como vereador, prefeito, deputado, senador, dentre outros.
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