23.mai.2023
23.mai.2023
Prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares: saiba as principais atualizações
O STF derrubou a lei que proibia a prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares. Portanto, o servidor militar pode ser punido através de privação da liberdade.
23.mai.2023
Sistemática dos juizados especiais facilita demandas predatórias
Em um mundo ideal de relações sociais honestas e animadas na boa-fé, a repetição de ações não seria considerada predatória. Nesses casos, a produção de documentos seria suficiente para que o juiz chegasse a uma conclusão.
23.mai.2023
Impactos da nova lei geral de esporte nos projetos esportivos incentivados
A nova regulamentação do esporte no Brasil é bem-vinda e, em especial aos projetos incentivados traz alterações relevantes e que tendem a contribuir ainda mais para o desenvolvimento de projetos numa área muitas vezes preterida pelas políticas públicas.
22.mai.2023
O papel do TCU e da CGU na fiscalização de recursos distribuídos pelos fundos constitucionais de educação pública
Gestores Públicos municipais podem ser responsabilizados por órgãos federais na fiscalização de verbas da educação.
22.mai.2023
Ainda sobre a nova lei de improbidade administrativa
Entendemos que, "permissa venia", com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, as condenações por atos culposos de improbidade administrativa, que tenham sido proferidas a título de culpa leve ou levíssima ou por culpa "in vigilando" e "in eligendo", e não com fulcro em culpa grave, possam e devam ser revistas.
22.mai.2023
Quais as principais diferenças da maneira americana da brasileira de fazer negocio?
American Way of Doing Business. Algumas diferenças da maneira brasileira.
22.mai.2023
Como obter sucesso na perícia do INSS? Dicas matadoras para o segurado de primeira viagem
Com a documentação em dia, a apresentação adequada e a postura correta durante a perícia médica, o requerente pode aumentar suas chances de sucesso e conseguir a concessão do benefício previdenciário.
22.mai.2023
Comunicação empresarial fortalece relações e impulsiona resultados
A comunicação empresarial é essencial, estratégica e até vital para o sucesso e crescimento de uma empresa.
22.mai.2023
Inserção de dados falsos em sistemas de informações - Art. 313-A
A inserção de dados falsos em sistemas de informações é uma prática criminosa que tem se tornado cada vez mais comum no mundo digital. Esta conduta é prevista no art. 313-A do Código Penal Brasileiro e pode resultar em graves consequências para os envolvidos.
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