3.ago.2022
3.ago.2022
Facilitação processual na busca pelo crédito
A substituição processual teria os mesmos efeitos processuais de um incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), ou seja, o redirecionamento da execução aos sócios.
3.ago.2022
Quais os aspectos mais relevantes dos contratos de representação comercial?
Os contratos de representação comercial estão previstos em Lei própria e possuem definições específicas e de proeminente importância, que devem ser observadas no momento da contratação pelas partes.
3.ago.2022
Estradas de ferro ou papel?
Alguns insights sobre as oportunidades e desafios regulatórios das autorizações ferroviárias
3.ago.2022
Da possibilidade de responsabilização civil do médico em caso de realização de procedimento cirúrgico com termo de consentimento genérico
Procedimento cirúrgico. Falecimento do paciente. Consentimento genérico (blanket consent). Falha no dever de informação. Responsabilidade civil do médico. Recurso Especial 1848862/RN.
2.ago.2022
Juíza suspende débitos de quase meio milhão de reais de superendividado com credores
A proposta da Lei do Superendividamento foi mais um incentivo para acelerar a decisão legislativa do que propriamente seus reflexos, considerando que o endividamento do consumidor brasileiro nos últimos 20 anos é uma realidade nua e crua.
2.ago.2022
A interpretação constitucional de Hans Kelsen e Carl Schmitt
Se as leis são elaboradas pelos representantes do povo, por que o judiciário tem o poder-dever de julgá-las inconstitucionais?
2.ago.2022
CPI da Pirataria combate comercialização de produtos ilegais
Segunda fase da operação, promovida pela Câmara Municipal de São Paulo, deve iniciar durante a semana.
2.ago.2022
O fenômeno da multiparentalidade e as pensões por morte do regime geral da previdência social
É possível, sim a acumulação de duas ou mais pensões por morte em decorrência do falecimento do pai ou mãe biológicos e socioafetivos, diante da ausência de vedação legal expressa.
2.ago.2022
O que é uma DAO - Decentralized Autonomous Organization?
As DAOs são muito recentes e, como toda novidade, ainda gera muitas incertezas. Por outro lado, o mundo é movido por inovações e, consequentemente, poderão surgir daí grandes projetos, rompendo paradigmas em que nos encontramos na atualidade.
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