29.jan.2024
29.jan.2024
O AI vai substituir os profissionais do Direito?
A inquietação sobre se a IA substituirá profissionais jurídicos é crescente, dada a automação e desenvolvimento tecnológico. Casos, como um juiz colombiano usando o ChatGPT para esclarecimentos legais em sentenças, sinalizam mudanças no cenário.
29.jan.2024
A dualidade entre regime geral e microssistema da alienação fiduciária imobiliária no Brasil
A decisão emblemática do CNJ pode influenciar um futuro ato regulatório da Corregedoria Nacional de Justiça sobre a instrumentalização de negócios imobiliários sob a garantia fiduciária.
29.jan.2024
A multiconjugalidade é incentivada pela Justiça
A justiça não é, e nem pode ser cega. É preciso arrostar a vida como ela é e encontrar respostas que imponham a todos a responsabilidade ética pelas próprias escolhas.
28.jan.2024
O que é a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres e seus impactos nos contratos de trabalho
A lei 14.611, publicada em 4 de julho de 2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial, visa reduzir disparidades de gênero no ambiente corporativo. O decreto 11.795 e a Portaria 3.714, aplica-se a empresas com 100 ou mais empregados, exigindo relatórios semestrais sobre transparência salarial e critérios remuneratórios.
28.jan.2024
Compensação de crédito tributário na incorporação de empresas e o propósito negocial
A compensação de crédito em incorporação empresarial resolve disparidades financeiras entre incorporadora e incorporadas, envolvendo débitos e créditos recíprocos, principalmente tributários. Requisitos garantem validade e eficácia no processo.
28.jan.2024
Prisão civil não serve para cobrança de débitos pretéritos
A prisão civil por dívida alimentícia no Brasil é uma medida excepcional destinada a compelir o devedor a cumprir sua obrigação de prestar alimentos, conforme o Código de Processo Civil. Entretanto, essa medida não pode ser usada para cobrar débitos pretéritos.
27.jan.2024
Aspectos práticos da confissão como pressuposto do acordo de não persecução penal
O presente artigo visa compreender acerca do instituto da confissão formal e circunstanciada como requisito para o benefício presente no Acordo de Não Persecução Penal, previsto através da modificação legislativa ocorrida pela lei 13.964/19, que ocasionou em uma ampliação da justiça consensual brasileira.
27.jan.2024
Desta vez, a discussão é sobre a retirada do ICMS do cálculo dos créditos de PIS e Cofins
Em 2023, o governo editou a MP 1.159/23 excluindo o ICMS na apuração de créditos do PIS e Cofins. Originou-se da Receita Federal após o RE 574.706, mas não foi adiante. A MP perdeu eficácia por não virar lei no prazo constitucional.
27.jan.2024
Formalização via contrato à luz da lei 14.133/21: Alocação de riscos - Parte 3
A lei 14.133/21 preconiza o uso de minutas padronizadas em licitações, com justificativa por escrito se não adotadas. Destaca a importância da análise criteriosa das cláusulas durante o planejamento da contratação, incluindo a matriz de riscos para equilíbrio econômico-financeiro.
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